Luciana Araujo De Jesus Tittoni

Processos do Advogado

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2. Processo 81723128520248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8172312-85.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: JULIANA ALMEIDA FARANI Advogado(s): JULIANA ALMEIDA FARANI (OAB:BA34753) REU: REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA. Advogado(s):     SENTENÇA     Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual com pedido de tutela de urgência ajuizada por JULIANA ALMEIDA FARANI em face de REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA.   Gratuidade de justiça deferida conforme decisão de Id 485777751.   Intimada a parte autora para que diligenciasse a citação da parte ré (Id 496298136), o prazo transcorreu in albis (Id 503982953).   É o que cumpria relatar. Decido.   A citação é ato essencial para a formação da relação jurídica processual triangular, constituindo requisito indispensável de validade do processo, conforme estabelece o artigo 239 do CPC.   No caso em tela, a parte autora, em que pese intimada, permaneceu inerte, não diligenciando para promover a citação da parte ré, o que inviabiliza o regular desenvolvimento do processo.   O artigo 240, § 2º, do CPC, é claro ao estabelecer que incumbe à parte autora adotar, dentro do prazo determinado, as providências necessárias para viabilizar a citação da parte ré.   Nesse diapasão, a inércia da parte autora caracteriza a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo a ensejar a extinção do feito.   Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.   Custas e despesas processuais pela autora, ficando, entretanto, a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, até que sobrevenham condições de a parte arcar com a verba, nos termos do art. 98, 3º, do Código de Processo Civil.   Descabida no caso a incidência do princípio da causalidade, deixo de condenar a parte em honorários advocatícios.   Havendo recurso, remeta-se o feito à superior instância independentemente de novo despacho. Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.   Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.   Salvador, data da assinatura eletrônica.     Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
3. Processo 01646623620188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (21/07/2025 15:47:56):
4. Processo 80887140520258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA   Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo  13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO  Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA     Processo nº: 8088714-05.2025.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONELLA TITTONI VARELA LOPES Réu: WALMAR MACEDO SILVA MACHADO EIRELI - ME e outros      SENTENÇA Cuida de ação idêntica distribuída originalmente para a R. 19ª Vara de Relações de Consumo, Processo nº 8086944-74.2025.8.05.0001, mesmas partes, mesmo pedido, mesma causa de pedir.  A hipótese é de litispendência.  Posto isto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma da norma inserta no inciso V do artigo 285 do Código de Processo Civil Sem custas, porque não houve citação  Publique-se  Não havendo recurso ou havendo mantida sentença, dê-se baixa.     SALVADOR -BA, Quinta-feira, 22 de Maio de 2025   FÁBIO MELLO VEIGA  Juiz de Direito
5. Processo 00845947020168050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 15:25:04):
6. Processo 00845947020168050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 15:25:04):
7. Processo 00845947020168050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 15:25:04):
8. Processo 00845947020168050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 15:25:04):