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Sisenando Pinto De Carvalho Neto

Sisenando Pinto De Carvalho Neto

Número da OAB: OAB/BA 031946

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 22
Tribunais: TJBA, TJSP
Nome: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA     ID do Documento No PJE: 419133390 Processo N° :  8003808-04.2021.8.05.0137 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO registrado(a) civilmente como SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO (OAB:BA31946)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25051914461279600000406158612   Salvador/BA, 1 de julho de 2025.
  2. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA     ID do Documento No PJE: 505874822 Processo N° :  8003944-93.2024.8.05.0137 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO registrado(a) civilmente como SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO (OAB:BA31946)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061809215851900000484649807   Salvador/BA, 18 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA     ID do Documento No PJE: 489179758 Processo N° :  8004100-52.2022.8.05.0137 Classe:  DIVÓRCIO LITIGIOSO  SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO registrado(a) civilmente como SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO (OAB:BA31946)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052611222865800000469621656   Salvador/BA, 27 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 506030739 Processo N° :  8000211-90.2022.8.05.0137 Classe:  GUARDA DE FAMÍLIA  EMILIO LOPES DA CRUZ (OAB:BA42758), SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO registrado(a) civilmente como SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO (OAB:BA31946) JOAO LOPES DOS SANTOS (OAB:BA36653)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062521383763200000484783474   Salvador/BA, 27 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 506030739 Processo N° :  8000211-90.2022.8.05.0137 Classe:  GUARDA DE FAMÍLIA  EMILIO LOPES DA CRUZ (OAB:BA42758), SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO registrado(a) civilmente como SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO (OAB:BA31946) JOAO LOPES DOS SANTOS (OAB:BA36653)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062521383763200000484783474   Salvador/BA, 27 de junho de 2025.
  6. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA  Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 0500225-66.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: RONNIEI CORREIA DA SILVA Advogado(s): SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO (OAB:BA31946)   Advogado(s):     SENTENÇA Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por RONNIEI CORREIA DA SILVA. O autor alega que seu nome foi registrado como "RONNIEI CORREIA DA SILVA", embora a grafia correta seja "RONNIE CORREIA DA SILVA".   O Juízo determinou que o autor apresentasse certidões de feitos cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal, além de certidões de antecedentes emitidas pelas polícias federal e estadual. Também foi solicitado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Ofício da Comarca de Jacobina-BA que enviasse a certidão de inteiro teor referente ao registro de nascimento de RONNIEI CORREIA DA SILVA, nascido em 7 de fevereiro de 1996, filho de Marinalva Correia de Araújo e João Mendes da Silva, conforme termo nº 20.301, fl. 279, Livro 17-A (ID 328314717).   A certidão de inteiro teor foi juntada aos autos sob ID 328314724, confirmando a grafia apontada como incorreta pelo autor.   O requerente, em seguida, anexou a documentação solicitada pelo Juízo (ID 384539111).   Posteriormente, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido (id. 421635413).   Relatei. Decido.   Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, portanto não existindo parte, apenas interessados. Segundo Moacyr Amaral Santos "nestes procedimentos, a apreciação dos pedidos não fica vinculada regidamente à Lei. Quis o legislador (como a minorar os efeitos da intervenção estatal na vida do cidadão) que em tais procedimentos pudesse o juiz julgar constante lhe parecesse mais justo, porque não é novidade que nem sempre aquilo que é legal é justo".   A possibilidade jurídica do pedido é patente, dês que comprovada a conveniência e demonstrada a ausência de propósito reprovável. Não há como se inferir que o objetivo da correção seja obter vantagem ilícita ou prejudicar terceiros. Portanto, inexiste qualquer óbice à pretensão autoral, já que os dados constantes nos assentos de registro civil dos interessados e daqueles que integram a ascendência destes comprovam o erro de grafia na forma aduzida na exordial.   Conforme bem assinalado pelo Ministério Público em seu parecer, com a vigência da Lei Federal 14.382/2022, que alterou a Lei dos Registros Públicos, em seu artigo 56 e parágrafos, para permitir a modificação do prenome da pessoa registrada, após ter atingido a maioridade, por meio de requerimento pessoal e imotivado, independentemente de decisão judicial e da oitiva do Ministério Público, buscou-se tratar com isonomia os pleitos referentes à mutação do nome, impondo-se o deferimento do pedido formulado.   Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO e determino seja procedida a retificação requerida no assento de nascimento (id. 328314715), fazendo constar corretamente seu nome como sendo "RONNIE CORREIA DA SILVA".   Determino, por consequência, a correção do assento de nascimento no livro de registro A n° 17 folha 279 e termo 20301 em nome de RONNIEI CORREIA DA SILVA, a fim de constar corretamente o seu nome: RONNIE CORREIA DA SILVA (id. 328314715).   JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.   Após o trânsito em julgado, proceda-se a averbação desta decisão no Cartório de Registro Civil pertinente. (art. 109, § 4º, da Lei de Registros Públicos). SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, sendo desnecessária a expedição de mandado em separado.   Sem custas, eis que os requerentes são beneficiários da gratuidade da justiça, consoante decisão de id. 328314717.   Ciência ao Ministério Público.   Após adotadas todas as diligências, arquivem-se os autos com baixa.    Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.   Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente.  Milene Cantalice Salomão Traverso Juíza Substituta
  7. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA     ID do Documento No PJE: 506272111 Processo N° :  8003395-83.2024.8.05.0137 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB:BA44579), TARCILIA SILVA QUEIROZ (OAB:BA76408) SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO registrado(a) civilmente como SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO (OAB:BA31946)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062508384317100000485010335   Salvador/BA, 25 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA   COMARCA DE BARREIRAS -  1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia   Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0500923-29.2016.8.05.0022  Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTERESSADO: MARCOS ANTONIO BUSATO Advogado(s) do reclamante: PAULA BUSATO, JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s) do reclamado: MARCELO SALLES DE MENDONÇA, RAFAEL MARTINEZ VEIGA, ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO, SANDRA MARIA BADARO SALLES DE MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA MARIA BADARO SALLES DE MENDONCA, BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA, EMANUELA CAMPOS MOTA, MARCOS SALLES DE MENDONCA, JULIANA MOTA PIRES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA MOTA PIRES FERREIRA, EDSON ALVES BRAGA JUNIOR, RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA, THAIANA EVILIN OLIVEIRA RESENDE, TACIO BOAVENTURA DE ALMEIDA, MANUELA SEARA LOBO, TATIANA SALLES DE MENDONCA, DAVI MENDONCA PLACIDO, FLAUBER GUSMAO FLORES, LEILANE BOMFIM REIS, DANIEL ARAUJO FORTES, ONASSES SANTOS DA SILVA, MARCELA SENHORINHO PIRES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELA SENHORINHO PIRES DE CARVALHO, GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO, WALTER NEY VITA SAMPAIO, ELIANA GUEDES FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANA GUEDES FERNANDES, ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA, FABIO DE SOUZA LIMA, DAVID BAHURY MESQUITA DA SILVA, KAMILA COSTA MORAIS FARIAS, DANIELLE MASCARENHAS LEAL, KARLLA NARJARA MAFRA SANTOS, VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS, LUCIANA SOUSA SANTOS, RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA, SAULO ALVES MATOS, FABIO COSTA DE MIRANDA SANTOS, GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA, TICIANA SAMPAIO OLIVEIRA, GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO, SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO, RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA, RENATA LAGO SILVA, LUCAS DOS SANTOS SOUZA, LILIANE SILVA DE SOUZA, RAFAELA MELO CAVALCANTE, IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA, ELIANA FERNANDES DA SILVA SOUZA, ANDREA DE LIMA SANTOS, ANDERSON TEIXEIRA CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON TEIXEIRA CORREIA, FABRICIO ALVES MARIANO, FERNANDA ORNELLAS DOURADO DE ABREU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA ORNELLAS DOURADO DE ABREU, IANA SEIXAS GUIMARAES REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IANA SEIXAS GUIMARAES REIS, MARIO SAUL DOURADO BUENO, ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA, WALESKA DULTRA BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALESKA DULTRA BORGES, JELZI JANE FIGUEIREDO LIMA, ARIANA GISELLE AGUIAR PUBLIO, LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE, MILENA GILA FONTES, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. INTIME-SE a requerida, por seus advogados, para se manifestar sobre a petição de ID 494481789 e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso apresentados os documentos solicitados, INTIME-SE o autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO o pedido da requerida em ID 311701330 para produção de prova pericial. Determino à secretaria que proceda à busca por perito engenheiro cadastrado junto à este e. TJBA e realize sua devida nomeação. Após a nomeação, INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo. Juntados os quesitos, intime-se o perito para, em 15 dias, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Após, tendo em vista que os honorários serão custeados pela parte requerida, conforme artigo 95, caput, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se as partes para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §3º, do CPC. Não havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. No caso de concordância do (a) perito (a) para realização dos trabalhos nos termos impostos, deverá apresentar manifestação no prazo de 30 (trinta) dias da sua anuência.  O laudo deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. As partes deverão ser previamente intimadas sobre a data e local do início dos trabalhos periciais (CPC, art. 474). Com a juntada do laudo pericial, digam as partes em 15 dias. Se houver divergência, ou pedido de esclarecimentos, dê-se depois vista ao perito para falar em 15 dias.  Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente  Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito
  9. Tribunal: TJBA | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA  Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 0500225-66.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: RONNIEI CORREIA DA SILVA Advogado(s): SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO (OAB:BA31946)   Advogado(s):     DESPACHO   Ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis. Após, retornem os autos conclusos para decisão. JACOBINA/BA, data da assinatura eletrônica. RODOLFO NASCIMENTO BARROS Juiz de Direito
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008013-35.2025.8.26.0576 (processo principal 1055635-98.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Clarice da Silva Barros - Carter de Lima Barros - Considerando o que determina o Comunicado Conjunto n. 951/2023, que fala sobre a alteração da Lei 11.608/2003, esta que disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando ainda que, nos casos em que a parte autora, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do recolhimento prévio da taxa judiciária, referidos valores deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Deste modo, fica a autora intimada a juntar aos autos novo demonstrativo do débito, fazendo constar as custas iniciais, deste cumprimento de sentença, correspondente a 2% sobre o valor do débito, inclusive, sobre os honorários sucumbenciais. Apresentado novo débito, intime-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de incidir as penalidades previstas no artigo 523, do Código de Processo Civil. No ato do pagamento, deverá o executado, quando do efetivo depósito, efetuar o recolhimento relativo às custas finais, em guia DARE, com a devida inutilização no peticionamento. Intime-se. - ADV: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO (OAB 31946/BA), RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP)
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