Priscila Catiani Dias Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00007117120145050641
   Tribunal: TRT5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0000711-71.2014.5.05.0641 AGRAVANTE: E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO: RUBERVAL SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000711-71.2014.5.05.0641 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PARTICIPAÇÃO EM LUCROS OU RESULTADOS (PLR). JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra sentença proferida em face de embargos à execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões em discussão são: (i) a correta apuração da PLR; (ii) a aplicação do benefício de ordem em caso de responsabilidade solidária; e (iii) a correta aplicação dos índices de correção monetária e juros. III. RAZÕES DE DECIDIR Os cálculos de liquidação, em relação à apuração de PLR, observaram as normas coletivas apresentadas pelo Exequente após determinação judicial, não havendo excesso de execução. O reconhecimento da responsabilidade solidária entre as devedoras, em razão de fraude na terceirização de mão de obra, impede a aplicação do benefício de ordem. A planilha de cálculos homologada pelo Juízo de origem se alinha à tese de repercussão geral do STF (Tema 1191), não havendo a cumulação indevida do IPCA-E e da Taxa Selic apontada equivocadamente pela parte. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. Nega-se provimento ao agravo de petição quando inexiste o erro apontado pelo recorrente nas contas de liquidação." Jurisprudência relevante citada: Tema 1191 (STF) SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
3. Processo 00004837320225050461
   Tribunal: TRT5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000483-73.2022.5.05.0461 RECLAMANTE: ROBERICO PROFETA DO NASCIMENTO RECLAMADO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a9514c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Arquivem-se os autos definitivamente. JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
4. Processo 00004837320225050461
   Tribunal: TRT5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000483-73.2022.5.05.0461 RECLAMANTE: ROBERICO PROFETA DO NASCIMENTO RECLAMADO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a9514c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Arquivem-se os autos definitivamente. JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERICO PROFETA DO NASCIMENTO
5. Processo 00008095820225050291
   Tribunal: TRT5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0000809-58.2022.5.05.0291 RECLAMANTE: FILIPE OLIVEIRA MORAIS RECLAMADO: TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FALIDO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 332b71e proferido nos autos. Vistos etc. Assiste razão a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA (CPF/CNPJ 15.139.629/0001-94) #id:46ce5f8, eis que o cálculo já acostado pela Secretaria da vara e atualizado #id:e270b5a . Considerando que TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FALIDO (CPF/CNPJ 03.661.742/0001-56) está em juízo falimentar, notifique o reclamante para requer o que for de direito em cinco dias. IRECE/BA, 30 de julho de 2025. DAVI PEREIRA MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE OLIVEIRA MORAIS
6. Processo 00008095820225050291
   Tribunal: TRT5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0000809-58.2022.5.05.0291 RECLAMANTE: FILIPE OLIVEIRA MORAIS RECLAMADO: TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FALIDO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 332b71e proferido nos autos. Vistos etc. Assiste razão a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA (CPF/CNPJ 15.139.629/0001-94) #id:46ce5f8, eis que o cálculo já acostado pela Secretaria da vara e atualizado #id:e270b5a . Considerando que TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FALIDO (CPF/CNPJ 03.661.742/0001-56) está em juízo falimentar, notifique o reclamante para requer o que for de direito em cinco dias. IRECE/BA, 30 de julho de 2025. DAVI PEREIRA MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
7. Processo 00095537120245050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID e49e19a. Intimado(s) / Citado(s) - Z.L.B.D.
8. Processo 00005724920215050003
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000572-49.2021.5.05.0003 RECLAMANTE: ZENAYDE ARAUJO ALVES RECLAMADO: CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c1c377 proferido nos autos. Desarquivados os autos nesta oportunidade. Notifique-se a parte autora para ciência do ofício circular de ID 9a6eda5 a fim de que informe, em caráter de urgência, os dados bancários (tipo de conta, n.º da conta, agência, banco, titular da conta, cpf/cnpj do titular da conta) onde serão creditados eventuais valores. Prazo de cinco dias.Ato contínuo, encaminhem-se os autos para o Calculista da Vara a fim de proceder à atualização das contas até a data informada no ofício de ID 9a6eda5 (10/01/2023).Expeça-se a certidão no modelo constante do ID 9909434.Após, deve ser enviado em e-mail único planilha com os dados solicitados e as respectivas certidões em anexo.Cumpridas as providências, sobrestem-se os autos. SALVADOR/BA, 29 de julho de 2025. ISABELLA BORGES DE ARAUJO BRANDAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA