Marcos Vinicius Santos De Assuncao

Processos do Advogado

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2. Processo 00307527220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030752-72.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1088122-94.2022.8.26.0100) (processo principal 1088122-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Eduardo Fraga - - AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO - Daniel Pegurara Brazil - - Marja Dalla Costa - Vistos. 1) Ante o requerido pelo exequente em fl. 32 e considerando o decurso de prazo superior a um ano desde o trânsito em julgado da sentença (fl. 352 nos autos principais), intimem-se os executados pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (CPC, artigo 513, § 2º, II), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) - a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, artigo 231, inciso I) - realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme planilha acostada aos autos, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2) Nos termos do artigo 513, § 3º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 (Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. - grifei). 3) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, providenciando a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça, se o caso. Para avaliação dos bens penhorados o Sr. Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel. 6) A parte credora poderá indicar bens à penhora (art. 524, VII, do CPC). No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 837, 842, 843 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar certidão de registro do imóvel e, após, será observando o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que instituem e regulamentam o sistema eletrônico de Penhora on line, para averbações de penhoras de bens imóveis. 7) No caso de inércia do credor por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO FRAGA (OAB 413693/SP), EDUARDO FRAGA (OAB 10658/BA), EDUARDO FRAGA (OAB 10658/BA), DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB 284531/SP), MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNÇÃO (OAB 33268/BA), DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB 284531/SP)
3. Processo 00245223420118050150
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIAPODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0024522-34.2011.8.05.0150 AÇÃO:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE //SORE a petição última, diga o INSS em 5 dias. CONCLUSOS após. INT.// Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
4. Processo 00245223420118050150
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIAPODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0024522-34.2011.8.05.0150 AÇÃO:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE //SORE a petição última, diga o INSS em 5 dias. CONCLUSOS após. INT.// Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
5. Processo 81048069720218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8104806-97.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: CINTIA SANTOS MUTTI SALES Advogado(s): MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNCAO (OAB:BA33268), ADRIANA RIBEIRO FREITAS (OAB:BA44039), CANDIDA LETICIA DOURADO QUEIROZ DE ASSUNCAO (OAB:BA73922) REQUERIDO: RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS Advogado(s):     DESPACHO   Vistos, etc. Deve a Inventariante, no prazo de 15 dias, cumprir integralmente os comandos lançados na decisão de ID 159740594, em especial o seu item 6, trazendo aos autos declaração firmada de próprio punho e 'sob as penas da lei', indicando a existência (ou inexistência) de herdeiros outros deixados pelo seu genitor, em especial companheira ou outros filhos, qualificando-os ou habilitando-os, se for o caso.  Intime-se. SALVADOR/BA, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito
6. Processo 80775554120208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR  8077555-41.2020.8.05.0001 REQUERENTE: CICERA ANDREA PEREIRA BRANDAO REQUERIDO: CASSIO DE OLIVEIRA SANTANA DESPACHO Vistos, etc. Reitera-se ofício Id. 72648522, enviado à Polícia Militar da Bahia.  Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
7. Processo 03029926120128050150
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS  Processo: USUCAPIÃO n. 0302992-61.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS CUSTOS LEGIS: ABINAEL TEIXEIRA LEITE Advogado(s): MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNCAO (OAB:BA33268), THAIANE DOS SANTOS AELO (OAB:BA44062), ADRIANA RIBEIRO FREITAS (OAB:BA44039) TERCEIRO INTERESSADO: Antonio Lins Freire Advogado(s):     DESPACHO INTIME-SE a parte autora/exequente, PESSOALMENTE, via carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se há interesse no prosseguimento do feito, devendo, na hipótese positiva, cumprir o quanto determinado no ID 276688573, bem como fazer os requerimentos que entender de direito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, NCPC). Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar, eletronicamente nos autos digitais, procuração/substabelecimento, sem cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem dizer o que quer, o processo será extinto. Outrossim, caso, em ato contínuo, a parte apresente, de forma incoerente, requerimento, informando a necessidade de prazo para consulta aos autos e/ou realizar carga, de logo, fica alertada que os autos são digitais, devendo consultar o processo virtual, no sistema processual PJE, na rede mundial de computadores (internet). Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.  Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)     jnnpg
8. Processo 03029926120128050150
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS  Processo: USUCAPIÃO n. 0302992-61.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS CUSTOS LEGIS: ABINAEL TEIXEIRA LEITE Advogado(s): MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNCAO (OAB:BA33268), THAIANE DOS SANTOS AELO (OAB:BA44062), ADRIANA RIBEIRO FREITAS (OAB:BA44039) TERCEIRO INTERESSADO: Antonio Lins Freire Advogado(s):     DESPACHO INTIME-SE a parte autora/exequente, PESSOALMENTE, via carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se há interesse no prosseguimento do feito, devendo, na hipótese positiva, cumprir o quanto determinado no ID 276688573, bem como fazer os requerimentos que entender de direito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, NCPC). Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar, eletronicamente nos autos digitais, procuração/substabelecimento, sem cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem dizer o que quer, o processo será extinto. Outrossim, caso, em ato contínuo, a parte apresente, de forma incoerente, requerimento, informando a necessidade de prazo para consulta aos autos e/ou realizar carga, de logo, fica alertada que os autos são digitais, devendo consultar o processo virtual, no sistema processual PJE, na rede mundial de computadores (internet). Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.  Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)     jnnpg