Artur Cesar Costa Pinto Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00000526120154013312
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000052-61.2015.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDISON DOS SANTOS CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM - BA13214, VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540, SAULO ALVES MATOS - BA26183, ARTUR DA ROCHA REIS NETO - BA17786, ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - BA33539, CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - BA7792, PAULO SERGIO KALIL SILVA - BA34768, MATEUS CARDOSO COUTINHO - BA24952, DOMINIQUE VIANA SILVA - BA36217, TESS SACRAMENTO PINA VIANA - BA46169, MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - BA27149, BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - BA68312, ENZO LUIZ PARAISO LOPES - BA77073 e HOEL FELIX TARRAO - BA744A Destinatários: CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES ENZO LUIZ PARAISO LOPES - (OAB: BA77073) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - (OAB: BA68312) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) MATEUS CARDOSO COUTINHO - (OAB: BA24952) DOMINIQUE VIANA SILVA - (OAB: BA36217) TESS SACRAMENTO PINA VIANA - (OAB: BA46169) EDISON DOS SANTOS CRUZ ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM - (OAB: BA13214) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) SAULO ALVES MATOS - (OAB: BA26183) ARTUR DA ROCHA REIS NETO - (OAB: BA17786) JOILMA SILVA SAMPAIO MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - (OAB: BA27149) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) FERNANDO FRANCISCO MACEDA ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - (OAB: BA33539) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - (OAB: BA7792) MARCOS PIRES FERREIRA VAZ HOEL FELIX TARRAO - (OAB: BA744A) ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - (OAB: BA33539) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) PAULO SERGIO KALIL SILVA - (OAB: BA34768) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
3. Processo 00000526120154013312
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000052-61.2015.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDISON DOS SANTOS CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM - BA13214, VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540, SAULO ALVES MATOS - BA26183, ARTUR DA ROCHA REIS NETO - BA17786, ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - BA33539, CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - BA7792, PAULO SERGIO KALIL SILVA - BA34768, MATEUS CARDOSO COUTINHO - BA24952, DOMINIQUE VIANA SILVA - BA36217, TESS SACRAMENTO PINA VIANA - BA46169, MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - BA27149, BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - BA68312, ENZO LUIZ PARAISO LOPES - BA77073 e HOEL FELIX TARRAO - BA744A Destinatários: CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES ENZO LUIZ PARAISO LOPES - (OAB: BA77073) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - (OAB: BA68312) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) MATEUS CARDOSO COUTINHO - (OAB: BA24952) DOMINIQUE VIANA SILVA - (OAB: BA36217) TESS SACRAMENTO PINA VIANA - (OAB: BA46169) EDISON DOS SANTOS CRUZ ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM - (OAB: BA13214) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) SAULO ALVES MATOS - (OAB: BA26183) ARTUR DA ROCHA REIS NETO - (OAB: BA17786) JOILMA SILVA SAMPAIO MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - (OAB: BA27149) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) FERNANDO FRANCISCO MACEDA ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - (OAB: BA33539) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - (OAB: BA7792) MARCOS PIRES FERREIRA VAZ HOEL FELIX TARRAO - (OAB: BA744A) ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - (OAB: BA33539) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) PAULO SERGIO KALIL SILVA - (OAB: BA34768) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
4. Processo 00000526120154013312
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000052-61.2015.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDISON DOS SANTOS CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM - BA13214, VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540, SAULO ALVES MATOS - BA26183, ARTUR DA ROCHA REIS NETO - BA17786, ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - BA33539, CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - BA7792, PAULO SERGIO KALIL SILVA - BA34768, MATEUS CARDOSO COUTINHO - BA24952, DOMINIQUE VIANA SILVA - BA36217, TESS SACRAMENTO PINA VIANA - BA46169, MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - BA27149, BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - BA68312, ENZO LUIZ PARAISO LOPES - BA77073 e HOEL FELIX TARRAO - BA744A Destinatários: CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES ENZO LUIZ PARAISO LOPES - (OAB: BA77073) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - (OAB: BA68312) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) MATEUS CARDOSO COUTINHO - (OAB: BA24952) DOMINIQUE VIANA SILVA - (OAB: BA36217) TESS SACRAMENTO PINA VIANA - (OAB: BA46169) EDISON DOS SANTOS CRUZ ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM - (OAB: BA13214) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) SAULO ALVES MATOS - (OAB: BA26183) ARTUR DA ROCHA REIS NETO - (OAB: BA17786) JOILMA SILVA SAMPAIO MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - (OAB: BA27149) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) FERNANDO FRANCISCO MACEDA ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - (OAB: BA33539) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - (OAB: BA7792) MARCOS PIRES FERREIRA VAZ HOEL FELIX TARRAO - (OAB: BA744A) ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - (OAB: BA33539) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) PAULO SERGIO KALIL SILVA - (OAB: BA34768) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
5. Processo 00000526120154013312
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000052-61.2015.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDISON DOS SANTOS CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM - BA13214, VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540, SAULO ALVES MATOS - BA26183, ARTUR DA ROCHA REIS NETO - BA17786, ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - BA33539, CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - BA7792, PAULO SERGIO KALIL SILVA - BA34768, MATEUS CARDOSO COUTINHO - BA24952, DOMINIQUE VIANA SILVA - BA36217, TESS SACRAMENTO PINA VIANA - BA46169, MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - BA27149, BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - BA68312, ENZO LUIZ PARAISO LOPES - BA77073 e HOEL FELIX TARRAO - BA744A Destinatários: CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES ENZO LUIZ PARAISO LOPES - (OAB: BA77073) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - (OAB: BA68312) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) MATEUS CARDOSO COUTINHO - (OAB: BA24952) DOMINIQUE VIANA SILVA - (OAB: BA36217) TESS SACRAMENTO PINA VIANA - (OAB: BA46169) EDISON DOS SANTOS CRUZ ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM - (OAB: BA13214) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) SAULO ALVES MATOS - (OAB: BA26183) ARTUR DA ROCHA REIS NETO - (OAB: BA17786) JOILMA SILVA SAMPAIO MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - (OAB: BA27149) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) FERNANDO FRANCISCO MACEDA ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - (OAB: BA33539) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - (OAB: BA7792) MARCOS PIRES FERREIRA VAZ HOEL FELIX TARRAO - (OAB: BA744A) ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - (OAB: BA33539) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) PAULO SERGIO KALIL SILVA - (OAB: BA34768) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
6. Processo 00000526120154013312
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000052-61.2015.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDISON DOS SANTOS CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM - BA13214, VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540, SAULO ALVES MATOS - BA26183, ARTUR DA ROCHA REIS NETO - BA17786, ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - BA33539, CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - BA7792, PAULO SERGIO KALIL SILVA - BA34768, MATEUS CARDOSO COUTINHO - BA24952, DOMINIQUE VIANA SILVA - BA36217, TESS SACRAMENTO PINA VIANA - BA46169, MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - BA27149, BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - BA68312, ENZO LUIZ PARAISO LOPES - BA77073 e HOEL FELIX TARRAO - BA744A Destinatários: CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES ENZO LUIZ PARAISO LOPES - (OAB: BA77073) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - (OAB: BA68312) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) MATEUS CARDOSO COUTINHO - (OAB: BA24952) DOMINIQUE VIANA SILVA - (OAB: BA36217) TESS SACRAMENTO PINA VIANA - (OAB: BA46169) EDISON DOS SANTOS CRUZ ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM - (OAB: BA13214) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) SAULO ALVES MATOS - (OAB: BA26183) ARTUR DA ROCHA REIS NETO - (OAB: BA17786) JOILMA SILVA SAMPAIO MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - (OAB: BA27149) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) FERNANDO FRANCISCO MACEDA ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - (OAB: BA33539) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - (OAB: BA7792) MARCOS PIRES FERREIRA VAZ HOEL FELIX TARRAO - (OAB: BA744A) ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO - (OAB: BA33539) VIVALDO DO AMARAL ADAES - (OAB: BA13540) PAULO SERGIO KALIL SILVA - (OAB: BA34768) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
7. Processo 80000131220238050010
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000013-12.2023.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   APELADO: VINICIUS CORREIA LEONCIO e outros (4) Advogado(s): ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO (OAB:BA33539), MARCOS PAULO PRADO ALVES (OAB:BA72343)   DECISÃO   Vistos. Trata-se de Ação Penal na qual foi proferida sentença penal condenatória em 05/02/2025, condenando todos os réus pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, no julgamento do Habeas Corpus nº 8025808-79.2025.8.05.0000, em sessão realizada no dia 26/05/2025, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM para determinar que este Juízo promova, com a devida urgência: "(i) a expedição da guia de execução penal provisória em desfavor do paciente Valdir Antônio Leôncio; e (ii) a imediata remessa dos autos à instância superior para regular processamento do recurso de apelação interposto." Verifica-se que todos os réus encontram-se custodiados desde 08/12/2022, sendo necessária a regularização da execução penal de todos os condenados, não apenas do paciente do habeas corpus. Os recursos de apelação foram tempestivamente interpostos e as contrarrazões ministeriais já foram apresentadas, estando os autos em condições de serem remetidos ao Tribunal de Justiça. Isto posto, em cumprimento à determinação do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia e com fundamento nos princípios da legalidade e duração razoável do processo, DETERMINO: 1.  A expedição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, das guias de execução penal provisória em desfavor de todos os réus condenados: a) JEFERSON BATISTA DE SOUZA MOURA; b) VINICIUS CORREIA LEONCIO; c) VALDIR ANTONIO LEONCIO; d) ELIAS CALMON CARNEIRO; e) TAIANE BARBOSA DOS SANTOS. 2.    Que nas referidas guias seja computado o período de detração penal desde 08/12/2022 até a data da expedição, com o consequente recálculo do regime inicial de cumprimento da pena. 3.    A imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para julgamento dos recursos de apelação interpostos, após a certificação do decurso do prazo recursal. 4.    A comunicação à Vara de Execuções Penais competente sobre a expedição das guias de execução penal. 5.    A intimação do Ministério Público e das defesas constituídas sobre as providências adotadas. Cumpra-se com URGÊNCIA.   Andaraí/BA, 08 de julho de 2025.   GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS Juíza de Direito
8. Processo 80000131220238050010
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000013-12.2023.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   APELADO: VINICIUS CORREIA LEONCIO e outros (4) Advogado(s): ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO (OAB:BA33539), MARCOS PAULO PRADO ALVES (OAB:BA72343)   DECISÃO   Vistos. Trata-se de Ação Penal na qual foi proferida sentença penal condenatória em 05/02/2025, condenando todos os réus pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, no julgamento do Habeas Corpus nº 8025808-79.2025.8.05.0000, em sessão realizada no dia 26/05/2025, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM para determinar que este Juízo promova, com a devida urgência: "(i) a expedição da guia de execução penal provisória em desfavor do paciente Valdir Antônio Leôncio; e (ii) a imediata remessa dos autos à instância superior para regular processamento do recurso de apelação interposto." Verifica-se que todos os réus encontram-se custodiados desde 08/12/2022, sendo necessária a regularização da execução penal de todos os condenados, não apenas do paciente do habeas corpus. Os recursos de apelação foram tempestivamente interpostos e as contrarrazões ministeriais já foram apresentadas, estando os autos em condições de serem remetidos ao Tribunal de Justiça. Isto posto, em cumprimento à determinação do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia e com fundamento nos princípios da legalidade e duração razoável do processo, DETERMINO: 1.  A expedição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, das guias de execução penal provisória em desfavor de todos os réus condenados: a) JEFERSON BATISTA DE SOUZA MOURA; b) VINICIUS CORREIA LEONCIO; c) VALDIR ANTONIO LEONCIO; d) ELIAS CALMON CARNEIRO; e) TAIANE BARBOSA DOS SANTOS. 2.    Que nas referidas guias seja computado o período de detração penal desde 08/12/2022 até a data da expedição, com o consequente recálculo do regime inicial de cumprimento da pena. 3.    A imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para julgamento dos recursos de apelação interpostos, após a certificação do decurso do prazo recursal. 4.    A comunicação à Vara de Execuções Penais competente sobre a expedição das guias de execução penal. 5.    A intimação do Ministério Público e das defesas constituídas sobre as providências adotadas. Cumpra-se com URGÊNCIA.   Andaraí/BA, 08 de julho de 2025.   GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS Juíza de Direito