Joselito Batista De Oliveira Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00012581720198050082
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE GANDU  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001258-17.2019.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: ELIANDERSON DOS SANTOS LIMA e outros (3) Advogado(s): FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (OAB:BA30906), JORLAN SANTOS DE JESUS (OAB:BA55205), JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA33721), EULA BULHOES SANTOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EULA BULHOES SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA57097), ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR (OAB:ES11860)   DECISÃO   O Código de Processo Penal, em seus arts. 261, caput, 263 estabelece: "Art. 261.  Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Art. 263.  Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Parágrafo único.  O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. Em audiência designada no dia 10 de junho de 2025 os defensores dos réus Yan de Almeida Santana e Anderson dos Santos de Pinho não compareceram a sessão designada, diante disto este juízo revogou suas nomeações. Como não existem defensores públicos nesta Comarca de Gandu, faz-se necessária a nomeação de advogados que atuem nesta região, como defensores dativos, os quais devem ser remunerados para desempenhar tal múnus. Entendimento contrário, importaria em transferir aos causídicos os ônus decorrentes da omissão estatal na ampliação do quadro da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Assim sendo, o Estado da Bahia deve realizar o pagamento dos honorários advocatícios do advogado nomeado para atuar nesta solenidade, como defensor dativo, consoante dispõe o art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94. Desta forma nomeio como defensora dativa do réu ANDERSON DOS SANTOS DE PINHO a Bela. ELISANGELA PALMA DOS SANTOS, regularmente inscrita na OAB/BA sob o nº 52.593, com endereço profissional na Rua Gervásio Couto Moreira, nº 77, Parque Turístico, Centro, Gandu, Bahia, CEP 45450-000, telefone para contato: (73) 999557599. E para defensor do réu YAN DE ALMEIDA SANTANA, nomeio o advogado o Bel. ATILA SILVA QUEIROZ, regularmente inscrito na OAB/BA sob o nº 74.243, com endereço profissional na Rua Érico Sabino de Souza - 51, Centro, Gandu/BA, 1º andar, CEP 45450-000, telefone para contato: (73) 999618005, determinando as suas intimações para acompanhar o feito em todos seus termos e, inclusive, saliente-se que já encontra-se redesignada audiência de instrução e julgamento para dia 03/12/2025. Intime-se os defensores pessoalmente para que no prazo de 03 (três) dias manifestem-se se aceitam o encargo. Dê-se ciência ao acusado, à Procuradoria-Geral do Estado e à Defensoria Pública. AO CARTÓRIO PARA ATENTAR-SE que as vítimas já foram ouvidas, restando as testemunhas policiais. No Ofício de intimação das testemunhas ao Comando, informe-se se tratar de ausência reiterada das testemunhas culminando na redesignação desta assentada exclusivamente para oitiva dos policiais causando PREJUÍZO para a marcha processual. A ausência nesta data ensejará representação à Corregedoria. Concedo à presente decisão força de mandado de intimação, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Gandu-BA, data registrada no sistema.   LUANA MARTINEZ GERACI Juíza de Direito
3. Processo 10078089720214013311
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007808-97.2021.4.01.3311 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - BA33721 Destinatários: JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: BA33721) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITABUNA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
4. Processo 00351711920178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035171-19.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - EIT Engenharia S.A. - BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA - LTDA. - (Republicação) Fls. 19230: Aguarde-se a manifestação da Recuperanda por mais dois dias. - ADV: MARIANA BASTOS DA COSTA (OAB 179334/RJ), ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (OAB 122735/RJ), RICARDO BARRETO DE ABREU (OAB 166677/RJ), MARIANA BASTOS DA COSTA (OAB 179334/RJ), NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES (OAB 184714/RJ), MARIANA BASTOS DA COSTA (OAB 179334/RJ), MARIANA BASTOS DA COSTA (OAB 179334/RJ), MARIANA BASTOS DA COSTA (OAB 179334/RJ), MARIANA BASTOS DA COSTA (OAB 179334/RJ), MARIANA BASTOS DA COSTA (OAB 179334/RJ), VANESSA DANTAS FERREIRA (OAB 205145/RJ), VANESSA DANTAS FERREIRA (OAB 205145/RJ), KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (OAB 107271/RJ), ANDERSON DA SILVA MOREIRA (OAB 124996/RJ), TULIO FANTONI SORAGGI SOARES (OAB 112849/MG), ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 18743/PB), CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 28912/BA), 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5. Processo 08254843020258152001
   Tribunal: TJPB | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.
6. Processo 08254843020258152001
   Tribunal: TJPB | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.
7. Processo 08254843020258152001
   Tribunal: TJPB | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.
8. Processo 00101570320228050113
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (14/07/2025 10:18:32): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Diante da tentativa frustrada de citação da parte ré, intime-se a parte autora para que traga aos autos o novo endereço da ré, sob pena de arquivamento, no prazo de 05 dias.