Thiago Mattos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00006397820128050035
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e da Portaria nº 05/2021 desta Comarca, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo legal manifestar-se acerca da certidão de ID 501793082, requerendo o que entender de direito. Caculé/BA,  17 de julho de 2025.
3. Processo 00000773720128050175
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000077-37.2012.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): THIAGO MATTOS DA SILVA registrado(a) civilmente como THIAGO MATTOS DA SILVA (OAB:BA34490) REU: SONAIDE ANDRADE SOUSA Advogado(s):   DESPACHO    Intime-se o Exequente a apresentar memorial de cálculo atualizado, excluindo a incidência de honorários advocatícios, em consonância com o Enunciado 97 - FONAJE. Após atualização do débito em questão, tendo em vista que o autor requereu a realização de penhora online dos ativos financeiros do Executado e considerando, ainda, que a penhora online atende melhor aos interesses da parte Exequente e mostra-se mais consentânea com os princípios norteadores da execução, com fundamento no art. 854 do CPC, defiro o pedido para determinar a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao valor do débito indicado na presente execução. Se a penhora online for realizada com sucesso, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil, agência Mutuípe/BA, oficiando-se a instituição financeira, para tanto. Apenas após, intime-se o Executado, por seu advogado (ou pessoalmente se ele não tiver advogado constituído nos autos). Observe-se, ainda, que havendo mudança de endereço do executado, sem informação a este juízo, considerar-se-á realizada a intimação pessoal do mesmo), acerca da penhora efetivada e para, querendo, no prazo de lei, oferecer defesa, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, sob pena de liberação do valor penhorado. Na mesma oportunidade, intime-se o Exequente, também por publicação no DPJ, acerca dos valores bloqueados. Na sequência, sem manifestação do devedor, de logo fica determinada a conversão em penhora, consoante artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, devendo ser pelo Cartório efetivada a imediata determinação, via SISBAJUD, da transferência do valor para conta vinculada deste Juízo, expedindo-se, ato contínuo, mandado de pagamento em nome do Requerente. Se os valores bloqueados forem de pequena monta e totalmente irrelevantes para a satisfação do débito exequendo, não se obtendo sucesso na penhora realizada, intime-se APENAS o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passiveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Sendo excessiva a penhora, proceda-se, de imediato, o cancelamento do remanescente do valor executado. Havendo ou não manifestação, voltem-me conclusos os autos, devidamente certificados. Intime-se. Cumpra-se. Observe-se o preceito do artigo 854, caput, do CPC, NÃO PUBLICANDO O ATO ENQUANTO NÃO EFETIVADA COM SUCESSO A PENHORA AQUI DETERMINADA. Atribuo ao presente ato força de mandado.   Nesta Comarca, datada e assinada digitalmente. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito  7
4. Processo 00023140720174013314
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002314-07.2017.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO MATTOS DA SILVA - BA34490 POLO PASSIVO:O GAIOLAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA THIAGO MATTOS DA SILVA - (OAB: BA34490) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
5. Processo 00083305919958260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008330-59.1995.8.26.0196 (196.01.1995.008330) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Calcados Martiniano Sa - José Pereira de Araújo - - Marlene da Silva e outros - Guilherme Esteves Zunstein - Elaine Fernandes Martiniano de Oliveira - - Caspana Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Wsd Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Hernandez e Ferreira Advogados Associados - - Aziz Jorge Filho - - Rozângela Rodrigues Costa - - Silnei Pereira Diniz - - Banco do Brasil S/A - - Paulo Francisco Gomes Della Torre - - Luiza Helena Trajano Inacio Rodrigues - - Juliana Fulvia Beghelli Schirato Della Torre - - LH AGROPASTORIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - - VEGAS LEILOES E EVENTOS LTDA - - Adriana Peixoto Evencio - - SIilvia Helena de Freitas - - Leodeniz de Oliveira Borges - - Condominio Edificio The Sutton House - - Tg Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.a "atual Denominação da Empresa Brookfield Rio de Janeiro Empreendiment - - Alexandre Jose Lino Santos - - Caixa Ecvonômica Federal - - Andre Luis Ferreira - - Lucimar Fátima Cruz Silva - - Raul Junqueira Garcia - - Bruce Steiner Castro Nogueira - - Textil Matec Ltda e outros - Defiro o pedido veiculado a fls. 16824 pelo Sr. Administrador para ofício ao Banco do Brasil visando o saldo existente na conta que indica. Para efetivação deste comando, cópia desta decisão servirá como Oficio a ser encaminhado à agência do Banco do Brasil, S.As., agência Fórum, solicitando extratos bancários das contas judiciais vinculadas à este processo falimentar, em especial aos Embargos de Terceiros sob n. 1008347-43.2016.8.26.0196, devidamente atualizados. Referido Ofício deverá ser encaminhado/protocolizado pelo Sr. Administrador Judicial visando a obtenção das informações, juntando-se imediatamente cópias dos extratos, via petição, para conhecimento de terceiros interessados. Int. e dê ciência ao Ministério Público - ADV: LILIAN DE CARVALHO BORGES (OAB 250070/SP), EDSON DAMASCENO (OAB 23702/SP), DANIEL ARRUDA (OAB 21050/SP), ODORICO ANTONIO SILVA (OAB 25695/SP), FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATI (OAB 34303/SP), DANIEL ARRUDA (OAB 21050/SP), DORIVAL LIMONTA (OAB 35949/SP), DANIEL ARRUDA (OAB 21050/SP), DANIEL ARRUDA (OAB 21050/SP), DANIEL ARRUDA (OAB 21050/SP), TATIANA SAYEGH (OAB 183497/SP), ANDRÉ LUIS MARTINS (OAB 178356/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA COSTA (OAB 17581/SP), ESTEVÃO JOSÉ CARVALHO DA COSTA (OAB 157975/SP), DANIELA FRANCHINI PIRES (OAB 151567/SP), KARINA NASCIMENTO PEIXOTO GONÇALVES (OAB 149926/SP), EURIPEDES REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 58305/SP), ANTONIO ELI DE FIGUEIREDO (OAB 63517SP/), VANILDO SODRE DE SOUZA (OAB 61442/SP), SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 60351/SP), ROBERTO GOMES PRIOR (OAB 59627/SP), PAULO DE OLIVEIRA CINTRA (OAB 59625/SP), EURIPEDES ALVES SOBRINHO (OAB 58604/SP), JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO (OAB 42679/SP), GILBERTO EGYDIO DOS SANTOS (OAB 54428/SP), JAIR DUTRA (OAB 50971/SP), SEBASTIAO DANIEL GARCIA (OAB 47334/SP), LUCIO CAPARELLI SILVEIRA (OAB 46685/SP), LUCIO CAPARELLI SILVEIRA (OAB 46685/SP), JOSE CARETA (OAB 45851/SP), CIRLEY FERREIRA DOS SANTOS (OAB 45744/SP), RITA DE CASSIA PAULINO COELHO SANTORO (OAB 63635/SP), MARIA DE FATIMA ALVES (OAB 110219/SP), GENEZIO GOMES (OAB 115035/SP), GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN (OAB 113374/SP), SANDRA REGINA PIRES DE ANDRADE (OAB 112302/SP), MARLO RUSSO (OAB 112251/SP), MARLO RUSSO (OAB 112251/SP), EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 111006/SP), JOSE MANOEL DE MACEDO JUNIOR (OAB 115484/SP), JANDERSON GONCALVES (OAB 109770/SP), OLINTHO SANTOS NOVAIS (OAB 10851/SP), DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA AMARAL (OAB 105898/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), ALBERTO NAVARRO (OAB 105604/SP), LAURO HYPPOLITO (OAB 101586/SP), ALEXANDRE REIS DE ALBUQUERQUE (OAB 144152/SP), VALCI GONZAGA (OAB 126747/SP), MARIA HELENA BIANCALANA FERREIRA (OAB 143043/SP), KARINA PRADO FRANCHINI BIZERRA (OAB 142906/SP), JANETE MORGAN DE CASTRO (OAB 142395/SP), ALINE YARA FERRARI CHAGAS (OAB 142102/SP), JOSE ORLANDO BARRETO (OAB 141188/SP), LUIZ MAURO DE SOUZA (OAB 127683/SP), MAURICELIA JOSE FERREIRA HERNANDEZ (OAB 115998/SP), JOAO VICENTE MIGUEL (OAB 121914/SP), MARCIA MUNITA (OAB 120228/SP), RUBENS CALIL (OAB 119751/SP), MARCOS CARRERAS (OAB 118676/SP), DARCY DE SOUZA LAGO JUNIOR (OAB 118618/SP), ROZANGELA MARIA ROSSI OLIVEIRA (OAB 117982/SP), CARMEM LUCIA GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 116067/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), CLAISEN RIBEIRO BARBOSA (OAB 87052/SP), WALTHER SILVA JUNIOR (OAB 89091/SP), KELMA PORTUGAL MARQUES FERREIRA TRAWITZKI (OAB 90622/SP), DALVONEI DIAS CORREA (OAB 92283/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), HELDER RIBEIRO MACHADO (OAB 286168/SP), HELDER RIBEIRO MACHADO (OAB 286168/SP), MARCELO VOLPE DE ARAUJO (OAB 288346/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ (OAB 86865/SP), THIAGO BERNARDES FERREIRA SILVA (OAB 337965/SP), SYDINEI DOS SANTOS (OAB 23454/SP), GILBERTO ASDRÚBAL NETO (OAB 52761/MG), LIANE BELONY BERTARELLO (OAB 34490/RS), FREDERICO DIAS DA CRUZ (OAB 7389/RS), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), GUILHERME GARRIDO FERREIRA (OAB 376655/SP), TIAGO CHOAIRY CUNHA DE LIMA (OAB 37800/BA), MARIANE VERGARA OKUMOTO (OAB 442441/SP), EDUARDO DE CARVALHO LIMA (OAB 174182/MG), IVAN THOMAZ DE AQUINO (OAB 63814/SP), SILNEI PEREIRA DINIZ (OAB 76475/SP), ANTONIO CARLOS SARAUZA (OAB 64359/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOAO SILVESTRE DE ALMEIDA (OAB 67476/SP), NELSON FRESOLONE MARTINIANO (OAB 67477/SP), GILMA MARCIA MARTINS C DE ARAUJO (OAB 68261/SP), REINALDO GARCIA FERNANDES (OAB 68743/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), ANTONIO CESAR SOUSA (OAB 71835/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EDNA GOMES BRANQUINHO (OAB 85589/SP), ANTONIO EUSTAQUIO BORGES PEREIRA (OAB 80862/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP), EDSON MENDONCA JUNQUEIRA (OAB 83761/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ANTONIO DE PADUA PINTO (OAB 76476/SP), ANTONIO JACINTO FREIXES (OAB 80294/SP), ANTONIO JACINTO FREIXES (OAB 80294/SP), ANTONIO JACINTO FREIXES (OAB 80294/SP), ZELIA MARIA GARCIA (OAB 77622/SP)
6. Processo 07151991820258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715199-18.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCILENE SERRA, RODRIGO MENDES DE SOUZA REU: YSA OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Nos termos do § 3º do artigo 292 do CPC, retifique-se o valor da causa para R$ 34.995,85 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Cite-se e intime-se a parte requerida. Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada. Promova-se a citação/intimação. Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe. Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
7. Processo 00003385720158050155
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI  Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000338-57.2015.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA (OAB:0023966/BA), THIAGO MATTOS DA SILVA (OAB:0034490/BA) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE QUEIJOS PRINCIPE LTDA - ME Advogado(s):     DECISÃO     Vistos.  Com efeito, o art. 8º da LEF reza acerca das formas de citação do executado, por correio, por edital ou por oficial de justiça, se requerido pelo exequente. Foi certificado nos autos que o executado não foi encontrado para ser citado. Cabe ao exequente diligenciar no sentido de fornecer seu endereço, exaurindo as medidas possíveis na esfera extrajudicial, eis que constitui dever do exequente demonstrar todos os esforços no sentido de localizar o executado. No entanto, até hoje, o exequente não se manifestou.  Por outro lado, o art. 40 da Lei de Execução Fiscal disciplina que o juiz suspenderá o curso da execução enquanto não for localizado o devedor, bem como quando não for encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Isto posto, SUSPENDO a execução com fulcro no artigo 40 da LEF pelo prazo de um ano, ao tempo em que determino vista dos autos ao exequente, dando continuidade à execução.  Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Após cinco anos no arquivo, abram-se vistas ao exequente para se manifestar na forma do artigo 40, §4º da LEF.  Em seguida, venham os autos para a análise da prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. Macarani, datado e assinado digitalmente.               Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro                             Juíza de Direito
8. Processo 00003385720158050155
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI  Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000338-57.2015.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA (OAB:0023966/BA), THIAGO MATTOS DA SILVA (OAB:0034490/BA) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE QUEIJOS PRINCIPE LTDA - ME Advogado(s):     DECISÃO     Vistos.  Com efeito, o art. 8º da LEF reza acerca das formas de citação do executado, por correio, por edital ou por oficial de justiça, se requerido pelo exequente. Foi certificado nos autos que o executado não foi encontrado para ser citado. Cabe ao exequente diligenciar no sentido de fornecer seu endereço, exaurindo as medidas possíveis na esfera extrajudicial, eis que constitui dever do exequente demonstrar todos os esforços no sentido de localizar o executado. No entanto, até hoje, o exequente não se manifestou.  Por outro lado, o art. 40 da Lei de Execução Fiscal disciplina que o juiz suspenderá o curso da execução enquanto não for localizado o devedor, bem como quando não for encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Isto posto, SUSPENDO a execução com fulcro no artigo 40 da LEF pelo prazo de um ano, ao tempo em que determino vista dos autos ao exequente, dando continuidade à execução.  Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Após cinco anos no arquivo, abram-se vistas ao exequente para se manifestar na forma do artigo 40, §4º da LEF.  Em seguida, venham os autos para a análise da prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. Macarani, datado e assinado digitalmente.               Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro                             Juíza de Direito