Dayana Alves Bastos

Processos do Advogado

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2. Processo 00009115220235050192
   Tribunal: TRT5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000911-52.2023.5.05.0192 RECORRENTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE RECORRIDO: EDMILSON SILVA SANTOS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3902cdb proferido nos autos. Visto,   A recorrente (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - IMAPS) sustenta que por ser detentora do título de entidade filantrópica está isenta do depósito recursal e pleiteia o benefício da justiça gratuita, para que seja analisado o Recurso Ordinário (ID fe0f244). O art. 899, § 10, da CLT estabelece que “São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.” No caso, o Estatuto Social reproduzido no apelo atesta que a recorrente é entidade filantrópica, sem fins lucrativos, cuja a integralidade da receita é vertida à própria instituição, e detentora de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), estando isenta do depósito recursal. Entretanto, a Súmula 58 deste Regional dispõe que: “JUSTIÇA GRATUITA. PROVA. ART. 99, § 3º, CPC/15. Seja qual for a sua natureza jurídica, tenha ou não fins lucrativos ou ainda que seja entidade filantrópica, para concessão à pessoa jurídica dos benefícios da justiça gratuita não basta a mera declaração de que não possui condições econômico financeiras para arcar com as despesas processuais." A recorrente não apresentou prova induvidosa da insuficiência de recursos para custar o processo e recolher as custas fixadas, razão pela qual fica indeferido o benefício da Justiça Gratuita. A fim de evitar decisão surpresa, nos termos do art. 10 do CPC, e considerando o que dispõe o art. 932, parágrafo único, do CPC, determino a notificação da reclamada ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - IMAPS para comprovar o recolhimento das custas fixadas, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do apelo. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. ANGELICA DE MELLO FERREIRA Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE
3. Processo 00009115220235050192
   Tribunal: TRT5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000911-52.2023.5.05.0192 RECORRENTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE RECORRIDO: EDMILSON SILVA SANTOS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3902cdb proferido nos autos. Visto,   A recorrente (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - IMAPS) sustenta que por ser detentora do título de entidade filantrópica está isenta do depósito recursal e pleiteia o benefício da justiça gratuita, para que seja analisado o Recurso Ordinário (ID fe0f244). O art. 899, § 10, da CLT estabelece que “São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.” No caso, o Estatuto Social reproduzido no apelo atesta que a recorrente é entidade filantrópica, sem fins lucrativos, cuja a integralidade da receita é vertida à própria instituição, e detentora de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), estando isenta do depósito recursal. Entretanto, a Súmula 58 deste Regional dispõe que: “JUSTIÇA GRATUITA. PROVA. ART. 99, § 3º, CPC/15. Seja qual for a sua natureza jurídica, tenha ou não fins lucrativos ou ainda que seja entidade filantrópica, para concessão à pessoa jurídica dos benefícios da justiça gratuita não basta a mera declaração de que não possui condições econômico financeiras para arcar com as despesas processuais." A recorrente não apresentou prova induvidosa da insuficiência de recursos para custar o processo e recolher as custas fixadas, razão pela qual fica indeferido o benefício da Justiça Gratuita. A fim de evitar decisão surpresa, nos termos do art. 10 do CPC, e considerando o que dispõe o art. 932, parágrafo único, do CPC, determino a notificação da reclamada ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - IMAPS para comprovar o recolhimento das custas fixadas, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do apelo. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. ANGELICA DE MELLO FERREIRA Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COOPERSADE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM APOIO TECNICO OPERACIONAL - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE - EDMILSON SILVA SANTOS
4. Processo 05039042220148050080
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA  Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 0503904-22.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ELIEZIO FERREIRA VASCONCELOS Advogado(s): DAYANA ALVES BASTOS (OAB:BA34555) REU: MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e outros (2) Advogado(s):     DESPACHO   Cite-se Montex Montagem Industrial Ltda., no nome e endereço da nova administradora judicial, conforme indicado na petição de id 467002862. Custas recolhidas, id 467002864. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito
5. Processo 10150705120234013304
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015070-51.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDMILSON SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELEN VELOSO SANTOS BENJOINO - BA36624 e DAYANA ALVES BASTOS - BA34555 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EDMILSON SILVA SANTOS DAYANA ALVES BASTOS - (OAB: BA34555) SUELEN VELOSO SANTOS BENJOINO - (OAB: BA36624) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FEIRA DE SANTANA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
6. Processo 00009115220235050192
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000911-52.2023.5.05.0192 distribuído para Quarta Turma - Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600300256400000054703829?instancia=2