Gabriel Chastinet Faskomy

Processos do Advogado

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2. Processo 00005878920255080004
   Tribunal: TRT8 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000587-89.2025.5.08.0004 RECLAMANTE: DIVAN NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO POLO PRODUTIVO PARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cb80a2 proferida nos autos. DECISÃO O reclamante postula, em sede de tutela de urgência, a liberação do FGTS depositado em sua conta vinculada. Sustenta que foi despedido sem justa causa. Analiso. O Código de Processo Civil/15 dispõe de dois tipos de procedimento em relação às tutelas provisórias: o de urgência e o de evidência, consoante artigos 294 e seguintes do CPC (art. 769 da CLT). Os provimentos de urgência possuem natureza antecipatória ou cautelar e, conforme o momento processual da sua concessão, podem ser antecedentes ou incidentais. Consoante dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela de urgência antecipatória, por sua vez, somente será concedida se não houver perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC), podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Pois bem. Da análise das alegações autorais e dos documentos acostados concluo que, ao menos por ora, em sede de cognição sumária, não restaram cabalmente demonstrados os requisitos ensejadores da tutela provisória pretendida, em especial a probabilidade do direito, o que só poderá ser feito após o oferecimento do contraditório à parte contrária, oportunizando a ela o exercício da ampla defesa. Por assim ser, indefiro o pedido de tutela de urgência. À secretaria da vara para a inclusão do feito em pauta. Nada mais. BELEM/PA, 29 de julho de 2025. ERIKA VASCONCELOS DE LIMA DACIER LOBATO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIVAN NUNES DE OLIVEIRA
3. Processo 00006493820255050029
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000649-38.2025.5.05.0029 RECLAMANTE: MARIA PERPETUA SANTOS ROCHA RECLAMADO: ANTONIO WANDERLEY CONCEIÇAO MAIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdab9a6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Em face da recusa dos Reclamados, manifestada na promoção de Id 81681b5, determino que a audiência designada seja realizada na modalidade presencial. Retifique-se a autuação para excluir a característica do Juízo 100% digital. Cientifiquem-se as partes, sendo as reclamadas inclusive para ciência dos documentos anexados com a petição de Id 941aa56. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. MARIA LUIZA FERREIRA PASSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA PERPETUA SANTOS ROCHA
4. Processo 00009469720215050251
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0000946-97.2021.5.05.0251 RECLAMANTE: NATANAEL DOS SANTOS BARBOSA RECLAMADO: MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA Apresentadas as contas pelo reclamante, abra-se vista à parte ré, pelo prazo preclusivo de 08 (oito) dias, na forma do art. 879 da CLT. Os cálculos da reclamada deverão ser apresentados nos mesmos moldes determinado acima (formato PJc). CONCEICAO DO COITE/BA, 28 de julho de 2025. PEDRO HELIO DE ALMEIDA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
5. Processo 00006493820255050029
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000649-38.2025.5.05.0029 RECLAMANTE: MARIA PERPETUA SANTOS ROCHA RECLAMADO: ANTONIO WANDERLEY CONCEIÇAO MAIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdab9a6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Em face da recusa dos Reclamados, manifestada na promoção de Id 81681b5, determino que a audiência designada seja realizada na modalidade presencial. Retifique-se a autuação para excluir a característica do Juízo 100% digital. Cientifiquem-se as partes, sendo as reclamadas inclusive para ciência dos documentos anexados com a petição de Id 941aa56. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. MARIA LUIZA FERREIRA PASSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SALETE MAIA - ANTONIO WANDERLEY CONCEIÇAO MAIA
6. Processo 01505132520248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/07/2025 04:41:37):
7. Processo 01505132520248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/07/2025 07:07:30):
8. Processo 00002653920205050421
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0000265-39.2020.5.05.0421 RECLAMANTE: ALVARO DE SANTANA DA SILVA RECLAMADO: MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e993ba8 proferido nos autos. Dê-se ciência a Reclamado que os documentos apontados (alvará e intimação) encontram-se em sigilo ao público em geral em virtude de terem sido confeccionados erroneamente, sendo refeitos corretamente e juntados aos autos nos dias 21 e 22/02/2025. Ante o exposto, nada a deferir. SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 25 de julho de 2025. DANIELA MACHADO CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA