Rhayssa Muti Effren

Processos do Advogado

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2. Processo 00000837720118050240
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000083-77.2011.8.05.0240Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇUEXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAPEACUAdvogado(s): JONAS LOPES CUNHA registrado(a) civilmente como JONAS LOPES CUNHA (OAB:BA56255), JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA62681)EXECUTADO: VALDEMAR MUTIAdvogado(s): ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI (OAB:BA9644), RHAYSSA MUTI EFFREN (OAB:BA35265) DESPACHODizem o caput e o Parágrafo Único do Art 1º-A da Resolução CNJ 547/2024, em redação dada pela Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025:Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada.Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial.Dessa forma, com o propósito de possibilitar o andamento regular da execução fiscal e considerando a qualificação incompleta das partes, fundamentado no inciso II do artigo 319 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, por meio de sua representação judicial, para que informe o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do(s) executado(s), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.Após o decurso do prazo estabelecido, havendo ou não manifestação da parte credora, os autos deverão retornar conclusos para análise e deliberação.Com força de Mandado. SAPEAÇU/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE
3. Processo 00035947120258050150
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 21:29:43):
4. Processo 00085451120258050150
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o inteiro teor do documento vinculado, acesse o Sistema PROJUDI-BA: projudi.tjba.jus.br
5. Processo 00060806320248050150
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/07/2025 16:15:14):
6. Processo 00498827320248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 16:05:31):
7. Processo 81477074620228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 495704060 Processo N° :  8147707-46.2022.8.05.0001 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES (OAB:PE26166), GJADVOGADOS registrado(a) civilmente como GRAYCE KELLY SANTOS DE JESUS (OAB:BA49099) RHAYSSA MUTI EFFREN (OAB:BA35265), LAIZE REGINA PASSINHO DO CARMO SILVA (OAB:BA29417), TATIANE ANITA ALMEIDA DE SOUZA LEAO (OAB:BA32482), THAIS DE ARAUJO MENDES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como THAIS DE ARAUJO MENDES OLIVEIRA (OAB:BA59152), VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA30360), ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (OAB:BA15586), ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA FRANCO (OAB:BA25827), JULIA ANDRADE SILVEIRA SARTURI SERAFINI (OAB:BA80428)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071617374094500000475488778   Salvador/BA, 17 de julho de 2025.
8. Processo 01110738520258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (15/07/2025 09:24:42): Evento: - 792 Não Concedida a Medida Liminar a parte Nenhum Descrição: Nenhuma