Jose Henrique Brito Martins
Jose Henrique Brito Martins
Número da OAB:
OAB/BA 035311
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
157
Total de Intimações:
212
Tribunais:
TJBA, TRF1, TJSP, TRF3, TRF5, TJSC
Nome:
JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 212 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcedimento Comum Cível Nº 5032338-28.2022.8.24.0033/SC AUTOR : ELIO MASCARENHAS GOMES ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS (OAB BA035311) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por ELIO MASCARENHAS GOMES em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. para: a) DESCONSTITUIR os débitos e os negócios jurídico questionados em juízo, declarando-os inexistentes/inexigíveis, e, por conseguinte, condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em razão dos contratos n. 010015543646, 010015561131, 010015563851, 010016615963 e 010015529472, cujas parcelas devem ser corrigidas desde os respectivos descontos, com a incidência de juros de mora a contar da citação. b) DETERMINAR a devolução da quantia recebida pela parte autora em razão dos contratos declarados inexistentes, corrigida monetariamente. c) Desde já, AUTORIZAR a compensação dos valores da condenação com a quantia depositada na conta bancária da parte autora, consoante art. 368 do CC. Havendo diferença e não paga voluntariamente, deverá a parte interessada ingressar com o competente cumprimento de sentença. Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). d) CONDENAR a parte ré ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, com base no art. 85 do CPC. e) CONDENAR a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor pedido a título de danos morais atualizado monetariamente desde o aforamento ação, com base no art. 85 do CPC. A exigibilidade das verbas fica suspensa por conta da justiça gratuita deferida (ev. 6).
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ- BA Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro - Loteamento Vivendas Flores do Campo, Rua das Palmeiras, s/nº CEP 44255-000. Fone (75) 3247-2081, E-mail: iraravfrcomer@tjba.jus.br PROCESSO Nº: 0001138-63.2014.8.05.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação id. 503012609, requerendo o que entender devido. Irará, 30 de junho de 2025 AMARILDO DE JESUS PAES COELHO ESCRIVÃO
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8117643-82.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SILVIO SANTOS MENEZES Advogado do(a) AUTOR: JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS - BA35311 REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado do(a) REU: JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO - BA30291 DESPACHO Vistos, etc... Em face do que consta no ID 503820938, nomeio em susbtituição ao perito anteriormente nomeado, o Engenheiro Civil Inálvaro Nazaré. Dê-se-lhe ciência. P. I. Salvador, 17 de junho de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: 0001138-63.2014.8.05.0109 Parte autora: Nome: ELIANA DE SOUSA CERQUEIRA.Endereço: desconhecido Parte ré: Nome: MUNICIPIO DE AGUA FRIAEndereço: AVENIDA BALNINO LEÃO ALMEIDA, S/N, PREFEITURA, CENTRO, ÁGUA FRIA - BA - CEP: 48170-000 DESPACHO Apresentado pedido de cumprimento de sentença, devidamente acompanhado de planilha de cálculo, determino a intimação do Município requeido, por meio dos procuradores cadastrados no PJe, a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de multa correspondente ao dobro do salário previsto em edital para o cargo da requerente, podendo, no mesmo prazo, apresentar impugnação, relativamente à obrigação de fazer e à obrigação de pagar perseguida (honorários sucumbenciais), sob pena de preclusão e expedição do(s) pertinente(s) precatório(s) ou RPV('s). Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, via DJE, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Irará - BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: 0001138-63.2014.8.05.0109 Parte autora: Nome: ELIANA DE SOUSA CERQUEIRA.Endereço: desconhecido Parte ré: Nome: MUNICIPIO DE AGUA FRIAEndereço: AVENIDA BALNINO LEÃO ALMEIDA, S/N, PREFEITURA, CENTRO, ÁGUA FRIA - BA - CEP: 48170-000 DESPACHO Apresentado pedido de cumprimento de sentença, devidamente acompanhado de planilha de cálculo, determino a intimação do Município requeido, por meio dos procuradores cadastrados no PJe, a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de multa correspondente ao dobro do salário previsto em edital para o cargo da requerente, podendo, no mesmo prazo, apresentar impugnação, relativamente à obrigação de fazer e à obrigação de pagar perseguida (honorários sucumbenciais), sob pena de preclusão e expedição do(s) pertinente(s) precatório(s) ou RPV('s). Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, via DJE, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Irará - BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0080873-23.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: RIACHO PRETO ENERGÉTICA SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SIMAO TORREAO ESPINHEIRA, ANDRE DAVIS ALMEIDA, LUCIMARA BEZERRA MACHADO FERREIRA, CLARISSE LOUREIRO SOUSA, RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA DESPACHO Vistos etc. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art, 1023, §2º CPC> Após, voltem-me conclusos para julgamento dos aclaratórios. Salvador, BA, 13 de maio de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA ID do Documento No PJE: 507106645 Processo N° : 8014306-05.2022.8.05.0080 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS (OAB:BA35311), ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (OAB:BA57510), IGOR BORGES SANTOS (OAB:BA63745) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063015210035500000485752232 Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA ID do Documento No PJE: 507106648 Processo N° : 8014306-05.2022.8.05.0080 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS (OAB:BA35311), ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (OAB:BA57510), IGOR BORGES SANTOS (OAB:BA63745) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063015210138500000485752234 Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA ID do Documento No PJE: 507106650 Processo N° : 8014306-05.2022.8.05.0080 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS (OAB:BA35311), ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (OAB:BA57510), IGOR BORGES SANTOS (OAB:BA63745) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063015210240200000485752236 Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 506710403 Processo N° : 8110689-83.2025.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS (OAB:BA35311), ISABELA MARIANA BITTENCOURT VITORIA (OAB:BA72149) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062713404931900000485401617 Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
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