Renata Mariela Santos Falcao

Processos do Advogado

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2. Processo 00341709720248050080
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (22/07/2025 15:13:45):
3. Processo 00121871820198050080
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 08:27:50):
4. Processo 00073171720258050080
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/07/2025 16:49:22): Evento: - 2001 Certidão expedido(a) Nenhum Descrição: Certifico para os devidos fins que, a acionada tempestivamente interpôs Recurso Inominado com o devido preparo e efeito devolutivo. Desta forma, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
5. Processo 08024465720158050080
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 506632349 Processo N° :  0802446-57.2015.8.05.0080 Classe:  RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL  ALICE SILVA LEITE (OAB:BA42173) PEDRO RAQUELO FALCAO (OAB:BA42131), RENATA MARIELA SANTOS FALCAO (OAB:BA36387)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063011411826800000485332656   Salvador/BA, 1 de julho de 2025.
6. Processo 08024465720158050080
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 506632349 Processo N° :  0802446-57.2015.8.05.0080 Classe:  RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL  ALICE SILVA LEITE (OAB:BA42173) PEDRO RAQUELO FALCAO (OAB:BA42131), RENATA MARIELA SANTOS FALCAO (OAB:BA36387)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063011411826800000485332656   Salvador/BA, 1 de julho de 2025.
7. Processo 00063471720258050080
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 17:33:56): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Certifico que os Embargos de Declaração opostos pelo autor são tempestivos; réu se manifestar.
8. Processo 00003329620108050067
   Tribunal: TJBA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA  Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000332-96.2010.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: EURIDES CORREIA VILAS BOAS Advogado(s): SINFRONIO DE ALMEIDA SAMPAIO (OAB:BA5588) REU: FORD DO BRASIL S A e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436), DEIVID NUNES DESSA (OAB:BA36283), KELTON ARAPIRACA DI GOMES (OAB:BA18008), JOSEPH ANTOINE TAWIL (OAB:BA26084), MURILO COUTINHO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA35473), FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO (OAB:BA23881), LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS (OAB:BA25861), JOAO KASSIO ALMEIDA DE SANDES (OAB:BA25117), JOAO HENRIQUE SANTANA FALCAO (OAB:BA25446), RENATA MARIELA SANTOS FALCAO (OAB:BA36387), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença prolatada por este Juízo. Sustenta o embargante omissão do julgado com relação aos honorários devidos ao causídico em favor dos patronos das Acionadas, em razão do exercício da advocacia. Pugna seja sanada a omissão e arbitrados os valores devidos. O embargado, instado, não se manifestou. É o breve relatório. DECIDO. Segundo disciplina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Nesse diapasão, os embargos de declaração apresentam-se como recurso de fundamentação vinculada e estrita, de modo que, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostra obscura, contraditória ou omissa. Inicialmente, deve-se observar que os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante ou para acolher pretensões que refletem mero inconformismo, que somente objetiva rediscutir matéria já decidida. Outrossim, com relação à contradição, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). No caso em apreço, assiste razão à parte embargante. Verifica-se que, de fato, a sentença proferida deixou de se manifestar sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, configurando omissão que deve ser sanada por meio da presente decisão. Assim, sem maiores delongas, ACOLHO parcialmente os presentes embargos e arbitro os honorários advocatícios, que os fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 20, 84º do CPC. Ressalte-se que os demais termos da decisão permanecem inalterados, mantendo-se hígidos os fundamentos e determinações anteriormente fixados. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, findo o prazo, certifique-se a tempestividade e remetam-se à instância superior. Intimem-se. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO à presente sentença. CORAÇÃO DE MARIA/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito