Hitalla Lopes Sa Teles

Processos do Advogado

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2. Processo 80014042120198050243
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA  Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001404-21.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA REQUERENTE: IVANI CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s): FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (OAB:BA18883) REQUERIDO: MATILDES MARIA BARBOSA Advogado(s): HITALLA LOPES SA TELES (OAB:BA36507)     DECISÃO   Vistos etc.   Trata-se de Ação de Interdição e Curatela, proposta por IVANI CONCEIÇÃO DE SOUZA em face de MATILDES MARIA BARBOSA. Diante das peculiaridades narradas na certidão cartorária confeccionada ao ID sob nº 457721198, deixo, por ora, de determinar a designação de audiência de entrevista no presente feito. Dito isto, consoante inteligência do art. 753 da Lei n° 13.105/2015, decorrido o prazo para o interditando impugnar o pedido (com apresentação de defesa, conforme se pode constatar dos autos), o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil. Neste sentido, para a melhor compreensão deste juízo e esclarecimento do real diagnóstico do interditando, bem como para possibilitar a justa e devida prestação jurisdicional de mérito, é necessário a realização do exame pericial. Assim, NOMEIO perito a Drª Betânia Cardênia de Souza Lima, Registro Profissional CRP 03/17335, psícologa, para que proceda a avaliação da interditanda Sra. Maria Rosa dos Anjos Neta, devendo ser intimado pessoalmente pelo cartório (conforme endereços de contato constantes do cadastro eletrônico acima - CPTEC). REGISTRO que, nos termos do art. 753, § 2°, do CPC, o laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela. E, ainda, para o regular andamento do feito, é necessário a realização de estudo social na residência do curador provisório nomeado, para averiguar as condições, seja material, seja emocional, da família. Assim, para o exercício do múnus de assistente social nos presentes autos, NOMEIO, com fundamento no art. 465 do CPC e art. 3º da Resolução nº 17/2019, a Srª. Edcione Paula do Nascimento, assistente social habilitada no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, devendo esta ser intimada pessoalmente, conforme dados constantes do referido cadastro, para informar a este Juízo, no prazo peremptório de 10 (dez) dias, se aceita o aludido encargo. Com isso, determino desde já a intimação de ambas as partes para, querendo, apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, tanto quanto à perícia médica quanto à perícia social a ser realizada, nos termos do art. 465, §2º do Código de Processo Civil, bem como, querendo, apresentarem seus respectivos assistentes. É forçoso informar que os laudos deverão ser encaminhado a este Juízo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da realização do exame, devendo o perito comunicar às partes e a esse Juízo a data, local e hora da avaliação. Registre-se que, por se tratar de parte beneficiária de gratuidade judicial, o pagamento dos honorários da expert nomeada será custeado com recursos alocados no orçamento do estado, nos termos do art. 95, §3º, II do Código de Processo Civil, ficando estes desde já estipulados no valor base constante da tabela anexa da Resolução nº 17/2019 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Por fim, ex officio, DETERMINO a INTIMAÇÃO do autor, para, no prazo de 20 (vinte) dias, APRESENTAR: I) certidão negativa da JEF, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; II) certidão negativa estadual de ações, execuções cíveis e criminais e; III) certidão negativa de antecedentes criminais atribuídas ao curador provisório nomeado nos autos. Dê-se integral cumprimento ao presente Decisum. Somente após, venha os autos conclusos para eventual pronunciamento judicial de mérito.     P.I.C. Seabra-BA, datado e assinado digitalmente.   Flávio Ferrari Juiz de Direito
3. Processo 80025947720238050243
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA     ID do Documento No PJE: 511928753 Processo N° :  8002594-77.2023.8.05.0243 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  ANA VICTORIA GOMES PEREIRA FARIAS (OAB:BA51465) ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (OAB:BA36508), HITALLA LOPES SA TELES (OAB:BA36507)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25073008294037800000490032538   Salvador/BA, 30 de julho de 2025.
4. Processo 80009697620218050243
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA     ID do Documento No PJE: 511941766 Processo N° :  8000969-76.2021.8.05.0243 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  ANA VICTORIA GOMES PEREIRA FARIAS (OAB:BA51465) IGOR SOUZA CATHALA (OAB:BA48490), HITALLA LOPES SA TELES (OAB:BA36507)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25073009094932600000490042322   Salvador/BA, 30 de julho de 2025.
5. Processo 00020793320138050243
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA  VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS  Fórum Des. Perilo Benjamim, Rua Pio XII, 100  Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: seabra1vcivel@tjba.jus.br  Processo nº 0002079-33.2013.8.05.0243, USUCAPIÃO (49)  AUTORES: ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA, MANOELITA ROSA DE OLIVEIRA, MARIZETE ROSA DE OLIVEIRA, NILZETE ROSA OLIVEIRA, SUELY SANTOS DE OLIVEIRA, SIMONE ROSA DE OLIVEIRA, SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA, MARILENE ROSA DE OLIVEIRA Advogadas: JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES, ELIANA MURICY TORRES     ParteS INTERESSADAS: ENEIDA SOUZA SA TELES MORAES  Advogado(s): ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO, HITALLA LOPES SA TELES   JOAQUIM DAMACENO  Advogado: AFONSO DO REGO CARDOSO   NIRAILDES ROSA DOS SANTOS  Advogado: ROMULO AZEVEDO ROCHA ATO ORDINATÓRIO  DE INTIMAÇÃO DE ORDEM do MM Juiz de Direito desta Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Seabra/BA, Dr. FLÁVIO MONTEIRO FERRARI, INTIMO as partes e seus respectivos advogado (a)(s)/ procuradores (art.334, §3º, CPC), bem como o Ministério Público do Estado da Bahia, a fim de comparecer (em) à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências do Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, 1º andar, sala de audiência cível, designada para o dia  28/08/2025 09:20 horas. ADVERTÊNCIAS às partes e seus respectivos advogados: 1. Ficam advertidos, que deverão apresentar seus documentos pessoais de identificação na ocasião da audiência; 2. As testemunhas deverão ser trazidas pelas partes para a audiência de instrução, independente de intimação;  Dado e passado nesta cidade de Seabra - BA, aos 29 de julho de 2025 MARCIA KARINA ANDRADE SAMPAIO SOUZA Analista Judicial
6. Processo 80001779320198050243
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 - seabra1vcivel@tjba.jus.br Processo nº 8000177-93.2019.8.05.0243, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA MANUELA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: HITALLA LOPES SA TELES - BA36507, ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO - BA36508 EXECUTADO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255  ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: INTIMO a parte executada, por meio de sua representação legal, para ter conhecimento, bem como se manifestar sobre a efetivação de bloqueio de valores realizado no sistema SISBAJUD (ID 511765421), no prazo de 15 (quinze) dias. Seabra/BA, 29 de julho de 2025. Eriverton Araújo dos Anjos - Técnico Judiciário
7. Processo 80001779320198050243
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000177-93.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: CARLA MANUELA DE SOUZA Advogado(s): HITALLA LOPES SA TELES (OAB:BA36507) REU: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255)   DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos planilha de atualização do débito remanescente, em observância aos parâmetros delineados no bojo do despacho sob ID sob nº 186802613. Após, retornem os autos conclusos, para potencial determinação de constrição patrimonial em face do patrimônio da parte Executada.   P.I. Seabra-BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito
8. Processo 80009763920198050243
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO - SEABRA  Fórum Des. Perilo Benjamim, Rua Pio XII, 100  Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: seabra1vcivel@tjba.jus.br Processo nº 8000976-39.2019.8.05.0243, TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61)   REQUERENTE: IONICE FRANCISCA DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) do reclamante: PATRICIA BARROS DA SILVA     REQUERIDO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamado: HITALLA LOPES SA TELES ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais, DE ORDEM, do MM Juiz de Direito desta Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Seabra/BA, Dr.FLÁVIO MONTEIRO FERRARI, INTIMO a Advogada, na qualidade de curadora especial do interditando, Dra. HITALLA LOPES SA TELES, para comparecer (em) à AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA, designada para o dia Data: 20/08/2025 Hora: 09:40.  ADVERTÊNCIAS:  1. Ficam as partes e seus advogados (as), advertidos de que a audiência ocorrerá na sua modalidade PRESENCIAL no primeiro andar do Fórum Perilo Benjamin situado na Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000.  2. Ficam advertidos, também, que deverão apresentar seus documentos pessoais de identificação na ocasião da audiência.      Seabra, 28 de julho de 2025.  MARCIA KARINA ANDRADE SAMPAIO SOUZA  Analista Judiciária