Jamille Milene Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 01944113020068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0194411-30.2006.8.26.0100 (100.06.194411-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Aparecidade Souza Silva - Fl. 9467: última decisão. Fls. 9473-9481 (AJ comprova o protocolo da decisão-ofício requisitando transferências ao Banco do Brasil): ciência aos credores e interessados. Fls. 9506-9509, 9510, 9530-9531, 9532 (credores informam ausência de pagamento dos seus créditos): requisitem-se informações e comprovantes ao Banco do Brasil acerca das transferências (NSCGJ, art. 1112, § 3º), em cinco dias. Esta decisão serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local. Fls. 9482-9503 (AJ apresenta os relatórios demonstrativos atualizados de receitas e despesas da massa falida referente ao mês de julho): ciência aos credores e interessados. Int. - ADV: FLAVIO FAUSTINO BANSEN (OAB 288590/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (OAB 30054/RJ), PAULO ROBERTO PINTO (OAB 88037/SP), ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CAROLINE SALERNO (OAB 173108/SP), ALINE MARIA TURCO (OAB 289611/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SILVIA GOULART DE FRANÇA (OAB 285821/SP), LEONARDO ADRIANO RIBEIRO DIAS (OAB 271566/SP), LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA (OAB 267690/SP), ANA MARIA DE FARIA LOPES (OAB 98785/SP), SILVIO DA ROCHA SOARES NETO (OAB 93786/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP), PAULO DA ROCHA SOARES JUNIOR (OAB 84917/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), ANTONIO DE LIMA (OAB 78764/SP), ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA (OAB 434612/SP), THAUANE MENDES (OAB 499004/SP), IGOR ROSENDO MENEZES (OAB 486233/SP), VALTERNEI MELO DE SOUZA (OAB 61042/RS), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 443043/SP), PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 443043/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), ROSEMBERG CRISTINO MEDEIROS JUNIOR (OAB 421950/SP), AMANDA FERRAZ NERVETTI (OAB 405715/SP), MAYARA SANTOS SOUZA (OAB 397170/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), CHRISTIANNE FLAQUER FERNANDES (OAB 133270/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), MARCO AURELIO PENTEADO (OAB 122694/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), FERNANDO DE AZEVEDO SODRÉ FLORENCE (OAB 172613/SP), CLOVIS ALVES PEREIRA (OAB 45409/SP), PAULO DA ROCHA SOARES (OAB 43838/SP), EDUARDO SIRVIDIS (OAB 38108/SP), LUCAS RAMOS TUBINO (OAB 202142/SP), BRUNO FREIRE E SILVA (OAB 200391/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), FERNANDO DE AZEVEDO SODRÉ FLORENCE (OAB 172613/SP), ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP), DANIELLA FERNANDES APA (OAB 169187/SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
3. Processo 08149295220248190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0814929-52.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISE SIMONI BINOTO, DIEGO SIMONI DA SILVA RÉU: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, VIP MOTO CARIOCA LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. Cite-se o réu, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA,PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (nova redação do artigo 246 e seguintes do CPC) e, não sendo possível a citação eletrônica, devidamente esclarecido nos autos, promova-se pelo correio. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se irá produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação, deverá se manifestar sobre preliminares eventualmente arguidas e/ou documentos juntados, inclusive com contrariedade e apresentação de provas a eventuais questões incidentais; III – sendo proposta reconvenção junto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Pedido de tutela:Como sabido, o Princípio do Contraditório traduz característica essencial do Processo Civil, representando verdadeira garantia efetiva das partes de poderem atuar e exercer influência no resultado do processo. Pode-se dizer, hodiernamente, que os direitos de informação e manifestação das partes constituem o contraditório material previsto no Art. 7º do CPC, verbis: "É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”. Somado ao que foi dito acima, sendo certo que a decisão judicial deve ser construída com elementos que foram submetidos ao crivo das partes – processo cooperativo e participativo, ante a vedação das decisões surpresa, entendo por bem apreciar o pedido de tutela após o encerramento do prazo de resposta do réu. Intime-se. NILÓPOLIS, 23 de julho de 2025. LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
4. Processo 00006358820255050341
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000635-88.2025.5.05.0341 RECLAMANTE: WEZIO OLIVEIRA MASCARENHAS RECLAMADO: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72d57b7 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a oposição das reclamadas (#id:1117e3f e #id:a34e00c), desmarque-se, na autuação, a opção “Juízo 100% digital”. Considerando que a audiência designada nos autos é inicial (para tentativa de conciliação e recebimento da defesa), defiro a participação telepresencial do reclamante e dos seus advogado na sessão de audiência designada para o dia 02/09/2025, às 08h05min, pelo link informado na intimação #id:08d6dc7. Efetuem-se as tramitações necessárias para ajuste na pauta. Em tempo, esclareço que a audiência de instrução, se necessária, será presencial para todos os participantes. JUAZEIRO/BA, 25 de julho de 2025. MARIO VIVAS DE SOUZA DURANDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WEZIO OLIVEIRA MASCARENHAS
5. Processo 00006358820255050341
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000635-88.2025.5.05.0341 RECLAMANTE: WEZIO OLIVEIRA MASCARENHAS RECLAMADO: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72d57b7 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a oposição das reclamadas (#id:1117e3f e #id:a34e00c), desmarque-se, na autuação, a opção “Juízo 100% digital”. Considerando que a audiência designada nos autos é inicial (para tentativa de conciliação e recebimento da defesa), defiro a participação telepresencial do reclamante e dos seus advogado na sessão de audiência designada para o dia 02/09/2025, às 08h05min, pelo link informado na intimação #id:08d6dc7. Efetuem-se as tramitações necessárias para ajuste na pauta. Em tempo, esclareço que a audiência de instrução, se necessária, será presencial para todos os participantes. JUAZEIRO/BA, 25 de julho de 2025. MARIO VIVAS DE SOUZA DURANDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
6. Processo 08209276320258190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0820927-63.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYCON CORREIA FRANCELINO RÉU: PERNAMBUCO MOTOS LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Cediço é que, na fase processual de tutela antecipada, ainda não há cognição exauriente, tornando-se inviável a concessão do pedido liminar, tendo em vista que a tutela pretendida exige certeza jurídica quanto à responsabilidade pelos prejuízos suportados pelo demandante, notadamente quando a pretensão está relacionada à reembolso de valores, típica medida de natureza satisfativa, portanto, vedada pelo §3º do art. 300 do CPC. Noutro giro, conceder a tutela, in casu, configuraria periculum in mora reverso. Dê-se ciência. Após, aguarde-se audiência designada. SÃO GONÇALO, 23 de julho de 2025. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
7. Processo 08051501220258190045
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0805150-12.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON RODRIGUES ALVES RÉU: BANCO HONDA S A, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora cópia de seu comprovante de renda, caso possua, bem como da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, devendo, se for o caso, comprovar ser isento do mesmo, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Vale ressaltar que a comprovação do status de isento deve ocorrer com a apresentação da certidão de regularidade do CPF da parte, bem como, da certidão que comprove que a parte não apresentou declaração de imposto de renda do último ano/exercício. (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp). RESENDE, 30 de junho de 2025. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
8. Processo 09061326920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0906132-69.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUNIAR SANTOS DE MATOS RÉU: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, PERNAMBUCO MOTOS LTDA De acordo com a Portaria 01/2023: Instrua a parte autora seu pedido de gratuidade de justiça com os seus dois últimos contracheques e as suas duas últimas declarações de IR ou declaração de isenção obtida no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Em caso de inexistência de tais documentos, informe a parte autora os meios pelos quais mantém sua subsistência. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. RUI LAVOURA ROCHA