Hallison Gondim De Oliveira Nobrega

Processos do Advogado

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2. Processo 00030529020148050230
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão - BA,Tel. (75) 3245-1130  E-mail: sestevao1vcivel@tjba.jus.br, Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0003052-90.2014.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: DIVA MARIA DA SILVA SOUZA Advogados do(a) AUTOR: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA - BA39042, MATHEUS SILVA DIAS - BA69415 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado do(a) REU: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 [ISADORA ANJOS ZOTTOLI registrado(a) civilmente como ISADORA ANJOS ZOTTOLI - CPF: 054.781.945-57 (PERITO DO JUÍZO)] § DECISÃO § Vistos, etc. Compulsando os autos vislumbra-se que já houve nomeação da perita do Juízo, Dr.ª ISADORA ANJOS ZOTTOLI (ID.496108333). No entanto, não houve comparecimento da parte autora na perícia anteriormente agendada, conforme informado pela perita nos autos (ID.498190388). Instada a se manifestar, a parte autora justificou sua ausência,bem como requereu remarcação da perícia (ID.507616188).  Neste sentido, acolho a justificativa da ausência. Considerando que a perita nomeada realizará mutirão nesta Vara para a realização de perícias de DPVAT,  fica desde já agendada a perícia para o dia 04/08/2025 (04 de agosto de 2025), segunda-feira, por ordem de chegada, devendo a parte comparecer às 8h da manhã no Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão - BA. Honorários periciais fixados em um salário-mínimo à época, rateados, ficando R$ 400,00 (quatrocentos reais) a serem pagos pelo  TJBA, nos moldes da Resolução nº 17/2019, e o valor remanescente a ser custeado pela Ré (Decisão ID.183086894). Honorários depositados pela parte ré (ID.212439919). Ciência à perita. Intimem-se as partes para que tomem ciência da data designada e, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, apresentem quesitos ou indicação de assistente técnico, nos termos do art. 465,§1º, incisos, do CPC. P.R.I.C. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.    Santo Estêvão/BA, data do sistema.  CARÍSIA SANCHO TEIXEIRA Juíza Substituta D6
3. Processo 00030529020148050230
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão - BA,Tel. (75) 3245-1130  E-mail: sestevao1vcivel@tjba.jus.br, Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0003052-90.2014.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: DIVA MARIA DA SILVA SOUZA Advogados do(a) AUTOR: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA - BA39042, MATHEUS SILVA DIAS - BA69415 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado do(a) REU: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 [ISADORA ANJOS ZOTTOLI registrado(a) civilmente como ISADORA ANJOS ZOTTOLI - CPF: 054.781.945-57 (PERITO DO JUÍZO)] § DECISÃO § Vistos, etc. Compulsando os autos vislumbra-se que já houve nomeação da perita do Juízo, Dr.ª ISADORA ANJOS ZOTTOLI (ID.496108333). No entanto, não houve comparecimento da parte autora na perícia anteriormente agendada, conforme informado pela perita nos autos (ID.498190388). Instada a se manifestar, a parte autora justificou sua ausência,bem como requereu remarcação da perícia (ID.507616188).  Neste sentido, acolho a justificativa da ausência. Considerando que a perita nomeada realizará mutirão nesta Vara para a realização de perícias de DPVAT,  fica desde já agendada a perícia para o dia 04/08/2025 (04 de agosto de 2025), segunda-feira, por ordem de chegada, devendo a parte comparecer às 8h da manhã no Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão - BA. Honorários periciais fixados em um salário-mínimo à época, rateados, ficando R$ 400,00 (quatrocentos reais) a serem pagos pelo  TJBA, nos moldes da Resolução nº 17/2019, e o valor remanescente a ser custeado pela Ré (Decisão ID.183086894). Honorários depositados pela parte ré (ID.212439919). Ciência à perita. Intimem-se as partes para que tomem ciência da data designada e, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, apresentem quesitos ou indicação de assistente técnico, nos termos do art. 465,§1º, incisos, do CPC. P.R.I.C. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.    Santo Estêvão/BA, data do sistema.  CARÍSIA SANCHO TEIXEIRA Juíza Substituta D6
4. Processo 00030502320148050230
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão - BA,Tel. (75) 3245-1130  E-mail: sestevao1vcivel@tjba.jus.br, Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0003050-23.2014.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: NATALINA CANDIDA MOREIRA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA - BA39042 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados do(a) REU: PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS - BA24278, WILSON SALES BELCHIOR - BA39401-N, JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ144819 [CLAUDIO SOARES CONCEICAO - CPF: 770.013.975-04 (PERITO DO JUÍZO)] § DECISÃO § Vistos, etc. Diante da certidão ID.502001207, a qual atesta que o perito nomeado informou impossibilidade na realização de perícia, destituo-o. Nomeio perita do Juízo Dr.ª ISADORA ANJOS ZOTTOLI, CRM 35742, CPF: 054.781.945-57, e-mail: isadorazottoli@hotmail.com, para que apresente laudo no prazo de 10 (dez) dias a contar da realização da perícia, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, nos moldes do art. 157, caput, do CPC. Considerando que a perita nomeada realizará mutirão nesta Vara para a realização de perícias de DPVAT,  fica desde já agendada a perícia para o dia 04/08/2025 (04 de agosto de 2025), segunda-feira, por ordem de chegada, devendo a parte comparecer às 8h da manhã no Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão - BA. Consigna-se que, para a perícia, o (a) periciando (a) deverá, obrigatoriamente, levar relatório/laudo médico. Fixo honorários no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser pago pela parte ré.  Intime-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste seu aceite.  Com o aceite da perita, intime-se a parte acionada para consignar o valor dos honorários ora fixados, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes para, ciente da nomeação do perito, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, apresentem quesitos ou indicação de assistente técnico. P.R.I.C. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.    Santo Estêvão/BA, data do sistema.  CARÍSIA SANCHO TEIXEIRA Juíza Substituta D6
5. Processo 05000458020138050064
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE  Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0500045-80.2013.8.05.0064 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE AUTOR: MICHEL MOTA SANTOS Advogado(s): HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA (OAB:PB16753) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (OAB:BA21193), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664)   DESPACHO   Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar acerca do Despacho de ID 404161159, ao prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA, 28 de junho de 2024.   Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito   JD
6. Processo 05139588520178050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA   SENTENÇA Processo nº: 0513958-85.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: HELIO XAVIER DOS SANTOS Requerido(a)  INTERESSADO: BANCO BESA S.A Vistos, etc… A parte autora ajuizou ação de cobrança, objetivando o pagamento do seguro obrigatório DPVAT.  A última petição protocolada pelo autor nos autos, foi em junho de 2024 (ID. 450821066). Iniciada a fase de instrução, foi determinada a sua intimação pessoal para comparecer à perícia médica agendada. Ocorre que o Aviso de Recebimento retornou negativo (ID. 452801920).  Além disso, o i. Perito, ao ID. 482795954, confirmou o não comparecimento da parte autora à perícia. É o relatório. Decido.  Segundo o Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o autor deixar de promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Contudo, antes da extinção do processo, a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, § 1º).  No caso dos autos, embora a parte autora não tenha sido localizada no endereço declinado na exordial, conforme AR juntado aos autos sob o ID. 452801920, presume-se válida a sua intimação, em razão do descumprimento do dever processual de comunicar ao juízo a mudança de endereço, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.  Sendo o processo judicial instrumento que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe competem, e ainda deixa de atualizar o seu endereço nos autos, inviabilizando a sua intimação pessoal, solução não há senão extinguir o processo.  Nesse sentido,  APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. FRUSTRADA. ENDEREÇO DESATUALIZADO. DEVER DA PARTE. INÉRCIA. ABANDONO. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A extinção do processo por abandono da causa, na forma prevista no artigo 267, III e § 1 do CPC, é admissível quando, intimada a parte, pessoalmente, e o seu advogado deixam transcorrer "in albis" o prazo concedido para impulsionar o feito. 2. Ausência de intimação pessoal, em razão da desatualização do endereço, não afasta a possibilidade de extinção do feito por abandono da causa; tendo em vista que é dever da parte manter suas informações atualizadas, conforme previsão do artigo 238 do CPC. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. (TJ-DF - APC: 20100310109047, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 01/07/2015, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 13/07/2015 . Pág.: 229)    Ante o exposto, extingo o procedimento sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.  P. I. Cumpra-se.  Salvador/BA, 24 de janeiro de 2025 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS  Juíza de Direito Substituta
7. Processo 05139501120178050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA   SENTENÇA Processo nº: 0513950-11.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: CLAUDEMIR RIOS DE ASSIS Requerido(a)  REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA   Sentença prolatada em audiência.     Salvador, 21 de fevereiro de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
8. Processo 05001016520148050004
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Alagoinhas 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: alagoinhas1vcivel@tjba.jus.br   Processo nº: 0500101-65.2014.8.05.0004 Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:  De ordem do(a) M.M. Juiz(a) de Direito e consoante data encaminhada pela perita, fica designado o dia 25/07/2025 às 11:00 h para a realização da perícia na modalidade presencial, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível da comarca de Alagoinhas, situada no 2º andar do Fórum Desembargador Ezequiel Pondé, na Av. Juracy Magalhães, S/N, Centro, ALAGOINHAS - BA.  Fica intimada, ainda, a parte requerida, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, recolher as custas pertinentes à intimação pessoal da parte Autora, bem como para a expedição de Alvará dos honorários do perito, previsto no item XVIII da Tabela de Custas Judiciais e Extrajudiciais de 2025, vigência a partir de 27/03/2025, conforme abaixo em destaque:  (x) Daje -  XIX - Citações e intimações por via postal - código 91135 - R$ 19,00 (x) Daje - XVIII- Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha (vide nota I-28) - código 91130- Valor 45,68   Alagoinhas,  25 de junho de 2025 VANESSA RIBEIRO TEIXEIRA Diretor de Secretaria