Robson Cassio Oliveira Fontoura

Processos do Advogado

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2. Processo 00009701720175050009
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000970-17.2017.5.05.0009 RECLAMANTE: ADRIANA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c0e1fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I - RELATÓRIO: Trata-se de ação trabalhista movida por ADRIANA DA SILVA SANTOS em face de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP. O autor foi notificado para impulsionar o feito em 02/06/2023. Os autos foram feitos conclusos para julgamento. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO: A presente execução não avançou diante da inação da parte autora. Embora intimada, esta não deixou de cumprir determinação judicial para apresentar liquidação ao julgado, tendo já decorrido o prazo de 02 (dois) anos, o que autoriza a declaração da prescrição intercorrente, de ofício, conforme preceitua o art. 11-A da CLT. A prescrição intercorrente é medida que se impõe no caso concreto, haja vista não ser lícito a qualquer das partes eternizar a lide alimentada apenas pelo descaso, com o consequente e injustificável, custo para o erário, em clara ofensa ao princípio da supremacia do interesse público.   Quando a paralisação do feito se dá por culpa da parte, a invocação da proteção ao hipossuficiente colide também com o princípio da segurança jurídica. Ora, especialmente quando o reclamante encontra-se assistido por advogado, a proteção a ele destinada não pode ser elevada à condição de princípio absoluto. Se a própria parte nada faz para viabilizar o recebimento de seu   crédito, permitindo o transcorrer do tempo sem qualquer movimentação dos autos, a proteção ao trabalhador deve ceder espaço à segurança jurídica.   Outrossim, o impulso oficial somente pode ser evocado contra a aplicabilidade da prescrição intercorrente quando a paralisação do feito se dá por negligência do Juízo. Quando a falta é atribuível à parte, pouco ou nenhum espaço há para a atuação do magistrado que não pode, e não deve, substituir o advogado do reclamante, conforme inteligência do art. 878 da CLT.   III – CONCLUSÃO:   Por todo o exposto, pronuncio a prescrição nos termos da fundamentação intercorrente supra, que deve ser considerada como se aqui estivesse literalmente transcrita, ao tempo em que, nos termos do art. 924, V, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Notifique-se a PARTE AUTORA, somente, tendo em vista a inexistência de ânimo recursal pelo(s) reclamado(s). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.   LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DA SILVA SANTOS
3. Processo 05336711220188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 509965221 Processo N° :  0533671-12.2018.8.05.0001 Classe:  EXECUÇÃO DE ALIMENTOS   R. C. O. F. (OAB:BA39674)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071808461218400000488273846   Salvador/BA, 18 de julho de 2025.
4. Processo 80010845020218050000
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO E. D. B.   Seção Cível de Direito Público  ID do Documento No PJE: 86033324 Processo N° :  8001084-50.2021.8.05.0000 Classe:  MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL  ROBSON CASSIO OLIVEIRA FONTOURA (OAB:BA39674-A)   Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071320403177900000135294279 Salvador/BA, 13 de julho de 2025.
5. Processo 00007213420245050005
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000721-34.2024.5.05.0005 RECLAMANTE: FABIO SILVA DALTRO RECLAMADO: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63d7121 proferido nos autos. DESPACHO Dê-se vistas à reclamada da certidão e documentos juntados pelo Id nº ab2c58c, pelo prazo de 10 dias, salientando que lhe foi concedida a visibilidade ao sigilo. SALVADOR/BA, 02 de julho de 2025. FRANKLIN CHRISTIAN GAMA RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
6. Processo 03084142320188050080
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 505268312 Processo N° :  0308414-23.2018.8.05.0080 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  mauricio costa registrado(a) civilmente como MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA (OAB:BA25032), MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS (OAB:BA53842), ROBSON CASSIO OLIVEIRA FONTOURA (OAB:BA39674) MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB:BA22722)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061313211482500000484110241   Salvador/BA, 13 de junho de 2025.
7. Processo 00008262320155060191
   Tribunal: TRT6 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA 0000826-23.2015.5.06.0191 : JOAO BOSCO SCARDUA E OUTROS (1) : WILLIANS DA SILVA LIMA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JOAO BOSCO SCARDUA [Quarta Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. RECIFE/PE, 25 de abril de 2025. EDIMILSON BARBOSA DA PALMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BOSCO SCARDUA
8. Processo 00008262320155060191
   Tribunal: TRT6 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA 0000826-23.2015.5.06.0191 : JOAO BOSCO SCARDUA E OUTROS (1) : WILLIANS DA SILVA LIMA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SIDINEZIO LOPES [Quarta Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. RECIFE/PE, 25 de abril de 2025. EDIMILSON BARBOSA DA PALMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIDINEZIO LOPES