Aristoteles Bispo Dos Santos Neto

Aristoteles Bispo Dos Santos Neto

Número da OAB: OAB/BA 039924

📋 Resumo Completo

Dr(a). Aristoteles Bispo Dos Santos Neto possui 66 comunicações processuais, em 31 processos únicos, com 3 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1993 e 2025, atuando em TRT5, TJCE, TJBA e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 66
Tribunais: TRT5, TJCE, TJBA
Nome: ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO

📅 Atividade Recente

3
Últimos 7 dias
41
Últimos 30 dias
66
Últimos 90 dias
66
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (23) INVENTáRIO (13) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) PETIçãO CíVEL (4) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (3)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 66 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA  Processo: CURATELA n. 8005908-04.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: MARINEZ ANDRE DOS SANTOS Advogado(s): ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO registrado(a) civilmente como ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO (OAB:BA39924) REQUERIDO: RENILDO VICENTE DE SOUZA Advogado(s):              SENTENÇA    Vistos etc. MARINEZ ANDRÉ DOS SANTOS ajuizou ação de interdição em face de RENILDO VICENTE DE SOUZA, conforme descreve a peça pórtica. Instruiu o pedido com os documentos necessários. A hipótese é de julgamento imediato do mérito, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil. Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de produção de outras provas. Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil. De início, destaco que a parte interessada é parte legítima para formular o presente feito, a teor do disposto no artigo 747, II, do CPC. Pois bem, diante do relatório médico e laudo pericial juntados ao caderno processual, restou devidamente comprovada a enfermidade que acomete o curatelando. Assinalo que a pessoa com deficiência, nos termos da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), não é mais considerada civilmente incapaz, ainda que tenha de se valer de institutos assistenciais e protetivos, como a "tomada de decisão apoiada" e a "curatela". Assim sendo, a curatela deverá ficar restrita aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nomeio MARINEZ ANDRÉ DOS SANTOS como curadora de RENILDO VICENTE DE SOUZA, ficando a curatela restrita aos atos relacionados aos direitos patrimoniais e negociais, nos termos da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Expeça-se edital para ser publicado no Diário da Justiça eletrônico, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias cada publicação e publique-se imediatamente na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses e na imprensa local. (art. 755, §3º do CPC). Concedo a esta sentença força de mandado, devendo ser encaminhada para inscrição no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta comarca (artigos 92 e 107, § 1º, da Lei 6.015/73), devendo o referido cartório, ocorrendo o óbito do interdito, comunicar ao presentante do Ministério Público, para adoção das providências legais, como prestação de contas, inventário, se for o caso, dentre outros. Sem exigibilidade das custas processuais ante o deferimento da assistência judiciária. Expeça-se termo de curatela. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se.  ITABUNA/BA, 27 de janeiro de 2025.     ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito .
  3. Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
    Tipo: Citação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Itabuna 1ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Fórum Ruy Barbosa - Módulo II - Rua Santa Cruz, s/n, Próx. à Maternidade Ester Gomes, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-0961, Itabuna-BA       Processo nº: 8002436-53.2025.8.05.0113 Classe  Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE:  RONALDO SOUSA ANDRADE REQUERIDO: RONALDO ANDRADE PASSOS   EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O  DR. ALYSSON CAMILO FLORIANO DA SILVA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DESTA COMARCA DE ITABUNA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e a quem o conhecimento deste haja de pertencer, que por meio deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, ficam CITADOS os interessados incertos ou herdeiros desconhecidos, convocando-lhes para participarem do processo (art. 626, §1º, do CPC). sobre a presente demanda, de que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de INVENTÁRIO (39), registrada sob o nº  8002436-53.2025.8.05.0113 observando-se as normas e cautelas legais, tudo em conformidade com o art. 734, parágrafo 1º do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Itabuna, aos 09 de abril de 2025. Eu, Ana Olívia Batista Pimentel, Técnica Judiciária, o digitei e eu, Heron Santos de Lima, o conferi e subscrevi. Heron Santos de Lima Escrivão/Diretor de Secretaria
  4. Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: jblima@tjba.jus.br DESPACHO   Processo nº: 8007073-81.2024.8.05.0113 Classe - Assunto:              EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) - [Fixação] Pólo Ativo:  EXEQUENTE: CRISTIANE SANTANA COSTA   Pólo Passivo:  EXECUTADO: EVANDRO GOMES SANTOS SOUZA       Vistos, etc. Cite-se a curadora primária através do Whatsapp indicado no ID 488398556, para que integre a relação processual, bem como apresente contestação caso entenda necessário. O cartório deverá certificar o cumprimento da diligência e o início da contagem do prazo legal de 15 dias. Nomeio RICARDO BORGES DE SANTANA, CRESS/BA 17.049 para que proceda ao estudo estudo social, a fim de trazer aos autos descrição pormenorizada da situação narrada, juntando documentos eventualmente disponibilizados e o que mais avaliar necessário à instrução, sob forma de laudo e, inclusive, emitindo o respectivo parecer. Prazo: 30 dias. Cumpra-se.     ITABUNA, 30 de junho de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito
  5. Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (22/07/2025 09:51:22):
  6. Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ  Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8001552-89.2023.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   INTERESSADO: WALBERT REDEDE e outros (2) Advogado(s): ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO registrado(a) civilmente como ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO (OAB:BA39924) DESPACHO   Vistas ao Ministério Público para que, se assim o quiser, apresente manifestação à contestação de ID 434203396, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, faça conclusos para despacho. Outrossim, ante ao pedido de gratuidade da justiça da parte Requerida, INTIME-SE a parte Ré, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para trazer aos autos documentação hábil a demonstrar a condição adequada ao benefício requerido, como contracheques, informe de rendimentos, cópia das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), planilhas e/ou outros documentos que comprovem seu rendimento mensal e a impossibilidade de arcar com as custas deste processo, no prazo de 15 (quinze) dias.  Cumpra-se. Intime-se.    COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.    ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.    THATIANE SOARES Juíza de Direito
  7. Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: varafamiliatx@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO  Processo: 0505028-89.2017.8.05.0256 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Parte Ativa: EXEQUENTE: BIANCA DOS SANTOS PRADO Parte Passiva: EXECUTADO: FABIO RIBEIRO PRADO      Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   De ordem, do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica designado o dia  02/10/2025 12:00 para a realização da audiência de conciliação, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), desta comarca, ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize. Registre-se que a audiência será conduzida pelo(a) conciliador(a) designado(a) pelo(a) Magistrado(a). Caso utilize um computador, as partes deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/22463889. Contudo, caso utilize celular/tablete ou app/desktop, a extensão da sala a ser utilizada será 22463889 Em qualquer dos casos, os atores processuais deverão acessar o link no dia e hora designados.  Intimem-se as partes, informando que deverão estar acompanhadas de seus advogados ou representantes processuais (Defensor Público). A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC). A Secretaria deverá providenciar a citação/intimação do réu, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à data da audiência (art. 695, § 2º, do CPC), observando-se o disposto no artigo 247 do CPC quanto ao procedimento, ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que tome conhecimento da data em que será realizada a audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 3º do CPC. Cumpra-se.   Teixeira de Freitas (BA), 15 de julho de 2025   Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ECILIA OLIVEIRA PIRES Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário
  8. Tribunal: TRT5 | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000058-24.2014.5.05.0462 RECLAMANTE: FABIO BATISTA SANTOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA. PROCESSO: 0000058-24.2014.5.05.0462   Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE ID 37e779e. ITABUNA/BA, 15 de julho de 2025. ARABELA ALMEIDA SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA.
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