Rita De Cassia Lopes Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00057481420228050103
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (23/07/2025 08:33:45):
3. Processo 00035686320238050079
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (22/07/2025 09:20:15):
4. Processo 00002823920078050079
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS  Processo: INVENTÁRIO n. 0000282-39.2007.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA Advogado(s): RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA (OAB:BA40057) REQUERIDO: Rui Ferreira da Silva Advogado(s):     DESPACHO   Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-me os autos conclusos. EUNAPOLIS/BA, 22 de julho de 2025. Aline Muxfeldt Klais    Juíza Substituta Auxiliar
5. Processo 00015491720058050079
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001549-17.2005.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ELISABETH MENDONCA DA SILVA Advogado(s):   EXECUTADO: MASSA FALIDA DA SUPORTE ATACADISTA LTDA Advogado(s): RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA (OAB:BA40057)   DESPACHO   Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-me os autos conclusos. EUNAPOLIS/BA, 22 de julho de 2025. Aline Muxfeldt Klais   Juíza Substituta Auxiliar
6. Processo 00008793620255050561
   Tribunal: TRT5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000879-36.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: LETICIA FERREIRA RIBEIRO RECLAMADO: R. L. LOPES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d50b547 proferido nos autos. DESPACHO   As partes peticionam nos autos requerendo a homologação de acordo judicial, no qual consta, dentre outras cláusulas, previsão de pagamento direto à reclamante de valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS não depositado e multa, com expressa quitação das obrigações fundiárias. Contudo, não é possível a homologação judicial de acordo que preveja o pagamento direto de FGTS e multa à empregada, ainda que com a anuência das partes, por contrariar frontalmente a orientação consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que, em sede de julgamento do Recurso de Revista com Agravo nº 0000003-65.2023.5.05.0201, fixou a seguinte Tese Jurídica Prevalecente:  “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador.”  Destaca-se que tal entendimento tem natureza vinculante no âmbito da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 896-C da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.015/2014, devendo ser observado por todos os órgãos jurisdicionais de primeiro e segundo graus, inclusive para fins de prevenção à nulidade da homologação.  Dessa forma, INDEFIRO a homologação do acordo quanto à cláusula que prevê o pagamento direto dos valores de FGTS ao empregado, devendo as partes, caso queiram manter a avença, apresentar nova minuta em conformidade com o entendimento jurisprudencial vinculante, com previsão de depósito dos valores fundiários diretamente na conta vinculada da trabalhadora junto à Caixa Econômica Federal, observando os trâmites legais estabelecidos pela Lei nº 8.036/1990.  Intimem-se. PORTO SEGURO/BA, 22 de julho de 2025. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA FERREIRA RIBEIRO
7. Processo 00008793620255050561
   Tribunal: TRT5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000879-36.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: LETICIA FERREIRA RIBEIRO RECLAMADO: R. L. LOPES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d50b547 proferido nos autos. DESPACHO   As partes peticionam nos autos requerendo a homologação de acordo judicial, no qual consta, dentre outras cláusulas, previsão de pagamento direto à reclamante de valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS não depositado e multa, com expressa quitação das obrigações fundiárias. Contudo, não é possível a homologação judicial de acordo que preveja o pagamento direto de FGTS e multa à empregada, ainda que com a anuência das partes, por contrariar frontalmente a orientação consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que, em sede de julgamento do Recurso de Revista com Agravo nº 0000003-65.2023.5.05.0201, fixou a seguinte Tese Jurídica Prevalecente:  “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador.”  Destaca-se que tal entendimento tem natureza vinculante no âmbito da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 896-C da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.015/2014, devendo ser observado por todos os órgãos jurisdicionais de primeiro e segundo graus, inclusive para fins de prevenção à nulidade da homologação.  Dessa forma, INDEFIRO a homologação do acordo quanto à cláusula que prevê o pagamento direto dos valores de FGTS ao empregado, devendo as partes, caso queiram manter a avença, apresentar nova minuta em conformidade com o entendimento jurisprudencial vinculante, com previsão de depósito dos valores fundiários diretamente na conta vinculada da trabalhadora junto à Caixa Econômica Federal, observando os trâmites legais estabelecidos pela Lei nº 8.036/1990.  Intimem-se. PORTO SEGURO/BA, 22 de julho de 2025. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - R. L. LOPES DA SILVA
8. Processo 00054087420248050079
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 19:08:10):