Thabata Lopes Siquara

Processos do Advogado

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2. Processo 80003225320238050165
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO   Processo: INVENTÁRIO (39) n. 8000322-53.2023.8.05.0165 REQUERENTE: WALFREDO MEDEIROS GUERRA e outros (9) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: THABATA LOPES SIQUARA, ARTUR MONTEIRO ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARTUR MONTEIRO ARAUJO REQUERIDO: ADELINA GUERRA RODRIGUES e outros (2) Advogado(s):      ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre as correspondências devolvidas pelo correio, no prazo de 15 dias.    Medeiros Neto, 29 de outubro de 2024. Robinéia G. Souza Oliveira Escrivã
3. Processo 80004394020198050050
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARAVELAS - BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS Fórum Min. Aliomar Baleeiro - Praça Teófilo Otoni s/nº - Centro - Caravelas/BA Telefax: 73 3297-1314   ATO ORDINATÓRIO                           Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/2025 às 10h15min, que será realizada por videoconferência através do link: https://guest.lifesize.com/22938858 As partes deverão dispor de acesso à internet e aparelho para se conectar à audiência, mas, caso não disponham, deverão informar à este juízo com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, para que utilizem a sala passiva para participarem da audiência. Fica esclarecido que o prazo para oferecer contestação é de 15 dias e tem como termo inicial a data da audiência de conciliação/mediação, em não havendo autocomposição, nos termos do inciso I, do art. 335 do CPC. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com MULTA de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º do art. 334 do CPC), ainda que à parte tenha sido deferida a gratuidade da justiça. Caravelas - BA, 25 de julho de 2025 Danny Portella Paganucci Analista Judiciário - Subescrivão
4. Processo 80050586420258050256
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS  Processo: MONITÓRIA n. 8005058-64.2025.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: PAULO CESAR CONCEICAO SEVERIANO Advogado(s): THABATA LOPES SIQUARA (OAB:BA40227) REU: MILZA SEVERIANO LUCIANO e outros Advogado(s):     DESPACHO Vistos, etc.              Com o escopo de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovação da incapacidade econômica, para fins de AJG, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que pode ser feito através da juntada de comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do benefício da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado.  Cumprida ou não a diligência pela parte Autora no prazo assinado, certifique-se nos autos e retornem conclusos para apreciação.  Intime-se e cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, 21 de julho de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito
5. Processo 80007694220168050050
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO   Processo: 8000769-42.2016.8.05.0050 Classe-Assunto: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)  DEPRECANTE: REQUERENTE: FERNANDO HAMDAN SIQUARA E SILVA, JORGE LUIS PASSOS ANDRADE  REQUERIDO: REQUERIDO: DORALICE MUNIZ ALVES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em virtude da Petição de ID 284054725 intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias. Caravelas (BA), 16 de janeiro de 2025 FARLENE DE JESUS MARIANO Analista
6. Processo 00029426020098160004
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL. Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: CTBA-28VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002942-60.2009.8.16.0004 I – Das informações prestadas no mov. 8766, em 05 (cinco) dias, digam a Falida e o Administrador Judicial. Havendo a expressa concordância com a cessão noticiada, proceda-se as retificações necessárias. II – Ante a expressa concordância da Falida, mov. 8755 e do Ministério Público, mov. 8836, bem como por se mostrar as medidas necessárias para o encaminhamento deste feito ao seu encerramento, defiro os pedidos de mov. 8725. Cumpra-se imediatamente o requerido no mov. 8725.1, itens 24 e 30. Ainda, autorizo o Administrador Judicial a buscar ofertas junta as empresas especializadas, no prazo de 30 (trinta) dias, para a alienação da carteira de recebíveis arrecadada pela Massa Falida. Apresentadas as propostas, em 05 (cinco) dias, digam a Falida e o Ministério Público. III – Do pedido de mov. 8778, em 05 (cinco) dias, digam a Falida e o Administrador Judicial. Após, voltem conclusos. IV – Intime-se. Curitiba, 09 de julho de 2025.   Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
7. Processo 80001633320248050050
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS     ID do Documento No PJE: 502036306 Processo N° :  8000163-33.2024.8.05.0050 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  THABATA LOPES SIQUARA (OAB:BA40227) Sara Kally Fernando Santana Laranjeira (OAB:BA64924), FERNANDA RODRIGUES SENA (OAB:CE48025)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072116065539600000481218609   Salvador/BA, 22 de julho de 2025.
8. Processo 80003613620258050050
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS  Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000361-36.2025.8.05.0050 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS REQUERENTE: ROSIVAL BORGES FERREIRA JUNIOR e outros Advogado(s): THABATA LOPES SIQUARA (OAB:BA40227)   Advogado(s):     SENTENÇA   Trata-se de ação de divórcio consensual, alimentos e guarda em que são requerentes ANA PAULA SANTO APRIGIO e ROSIVAL BORGES FERREIRA JUNIOR, ambos qualificados.  Termo de acordo com documentos no ID. 489402748. O Ministério Público se manifestou favorável à homologação do acordo e à decretação do divórcio do casal (ID. 509333602). Eis o breve relatório. DECIDO. 1. O casamento pode ser definido como"[...] um contrato especial de Direito de Família, por meio do qual os cônjuges formam uma comunidade de afeto e existência, mediante a instituição de direitos e deveres, recíprocos e em face dos filhos, permitindo, assim, a realização dos seus projetos de vida". Sendo assim, como todo e qualquer contrato de direito civil, o casamento pode ser dissolvido, isso, por meio do divórcio, ressaltando que a Emenda Constitucional n. 66/2010, com o fim de facilitar a dissolução do vínculo matrimonial, alterou a redação do § 6º do art. 226 da CF/88, não exigindo mais o preenchimento de qualquer requisito especial para sua decretação. Com efeito, no caso em mesa, levando em conta que, no que se refere à sentença homologatória, o julgador se limita a chancelar a vontade das partes, não há, portanto, necessidade de aprofundamento em questões meritórios. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende aos seus respectivos interesses, não restando alternativa senão sua homologação. 2. Em relação as menores,  é certo que os direitos da filha menor gozam de Absoluta Prioridade, bem como Proteção Integral, determinando, inclusive, a relevante e obrigatória intervenção do Ministério Público, que atua precisamente na tutela dos interesses indisponíveis dos incapazes, conforme determina a CRFB, art. 127, e a legislação correlata (Lei 8.225/93, Lei 8.069/90 e Lei Complementar 95/07). Além disso, esclareceram os pontos relevantes, notadamente quanto à guarda e alimentos das filhas, de modo a resguardar de forma efetiva os interesses das menores, atendendo-as satisfatoriamente, não havendo que suscitar quaisquer irregularidades de natureza formal ou substancial que inviabilizasse a homologação do presente acordo. Nesse contexto, não há óbices em se homologar a cláusula concernente a guarda na exata forma indicada no acordo firmado entre as partes. Destarte, tratando-se de manifestação de vontade válida e eficaz, versando sobre os direitos das menores, os quais se encontram regularmente resguardados, deve o acordo em testilha ser homologado, para que surta os efeitos jurídicos pertinentes. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO pactuada entre as partes e, consequentemente, JULGO ESTE PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DECRETO O DIVÓRCIO DE ANA PAULA SANTO APRIGIO e ROSIVAL BORGES FERREIRA JUNIOR.  Custas processuais pelas partes, entretanto, suspendo a exigibilidade dessa verba, tendo em vista que neste momento concedo a gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Em privilégio aos princípios da eficiência e da economia processual, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que se proceda a necessária averbação (art. 10, inciso I, do Código Civil), à margem da matrícula n. 006692 01 55 2009 2 00016 344 0002116 67. Considerando, ainda, que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, evidencia-se a falta de interesse da interposição de quaisquer recursos, inclusive para o parquet, operando-se a hipótese do art. 1000, caput, do CPC. Diante disso, certifique-se, desde logo, o seu trânsito em julgado. P. R. I. C. Arquive-se com cautelas de praxe.   Caravelas, datado eletronicamente.   CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE Juiz de Direito em substituição