Lara Neves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00002375320178050089
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n. 0000237-53.2017.8.05.0089 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), FABRICIO GHIL FRIEBER (OAB:BA22670) REU: DANIELA PINHEIRO DE SOUZA e outros (5) Advogado(s): JOAO PAULO ALVES MONTEIRO registrado(a) civilmente como JOAO PAULO ALVES MONTEIRO (OAB:BA49141), MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170), WALTER SERRA SABAINI (OAB:BA8932), JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB:BA34636), RILDO WELLINGTON ALVES NETO registrado(a) civilmente como RILDO WELLINGTON ALVES NETO (OAB:BA27001), ARTUR LEITE DA SILVEIRA (OAB:BA16739), MARCELO SOUSA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como MARCELO SOUSA SILVA BRITO (OAB:MG188709), DELDI FERREIRA COSTA (OAB:BA696-A), LARA NEVES (OAB:BA40531), JADDE MARCELLY ROSA LADEIA (OAB:BA67693), EDSON MOREIRA JUNIOR (OAB:BA64036), LARA KAUARK SANTANA (OAB:BA35900)   DECISÃO     Vistos etc. Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri que tramita nesta Vara Criminal da Comarca de Guaratinga em face de DANIELA PINHEIRO DE SOUZA, JHONATAN DA SILVA TEIXEIRA, TAMIRO FRANCISCO RIBEIRO, RAFAEL BARBOSA DA SILVA, EFERSON QUEIROZ SANTOS e ERICK MACENO REIS, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 121, I e IV, 157, I e II, e 288, todos do Código Penal. Conforme consta no processo, a Primeira Câmara Criminal - 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Desaforamento de Julgamento nº 8067249-74.2024.8.05.0000, deferiu o pedido formulado pela defesa da ré DANIELA PINHEIRO DE SOUZA TREVIZANI, determinando que a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri seja realizada na Comarca de Porto Seguro, conforme acórdão juntado aos autos. Diante do exposto, em cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia: DETERMINO a remessa integral dos presentes autos à Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Seguro. CERTIFIQUE-SE nos autos a existência de eventuais objetos apreendidos, armas, instrumentos do crime ou outros elementos vinculados ao processo que devam ser encaminhados ao Juízo competente. Cumpra-se com urgência, considerando o tempo de tramitação do feito. Guaratinga/BA, 12 de junho de 2025.   RODRIGO DUARTE BONATTIJuiz de Direito Substituto
3. Processo 00002375320178050089
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n. 0000237-53.2017.8.05.0089 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), FABRICIO GHIL FRIEBER (OAB:BA22670) REU: DANIELA PINHEIRO DE SOUZA e outros (5) Advogado(s): JOAO PAULO ALVES MONTEIRO registrado(a) civilmente como JOAO PAULO ALVES MONTEIRO (OAB:BA49141), MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170), WALTER SERRA SABAINI (OAB:BA8932), JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB:BA34636), RILDO WELLINGTON ALVES NETO registrado(a) civilmente como RILDO WELLINGTON ALVES NETO (OAB:BA27001), ARTUR LEITE DA SILVEIRA (OAB:BA16739), MARCELO SOUSA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como MARCELO SOUSA SILVA BRITO (OAB:MG188709), DELDI FERREIRA COSTA (OAB:BA696-A), LARA NEVES (OAB:BA40531), JADDE MARCELLY ROSA LADEIA (OAB:BA67693), EDSON MOREIRA JUNIOR (OAB:BA64036), LARA KAUARK SANTANA (OAB:BA35900)   DECISÃO     Vistos etc. Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri que tramita nesta Vara Criminal da Comarca de Guaratinga em face de DANIELA PINHEIRO DE SOUZA, JHONATAN DA SILVA TEIXEIRA, TAMIRO FRANCISCO RIBEIRO, RAFAEL BARBOSA DA SILVA, EFERSON QUEIROZ SANTOS e ERICK MACENO REIS, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 121, I e IV, 157, I e II, e 288, todos do Código Penal. Conforme consta no processo, a Primeira Câmara Criminal - 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Desaforamento de Julgamento nº 8067249-74.2024.8.05.0000, deferiu o pedido formulado pela defesa da ré DANIELA PINHEIRO DE SOUZA TREVIZANI, determinando que a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri seja realizada na Comarca de Porto Seguro, conforme acórdão juntado aos autos. Diante do exposto, em cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia: DETERMINO a remessa integral dos presentes autos à Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Seguro. CERTIFIQUE-SE nos autos a existência de eventuais objetos apreendidos, armas, instrumentos do crime ou outros elementos vinculados ao processo que devam ser encaminhados ao Juízo competente. Cumpra-se com urgência, considerando o tempo de tramitação do feito. Guaratinga/BA, 12 de junho de 2025.   RODRIGO DUARTE BONATTIJuiz de Direito Substituto
4. Processo 00002375320178050089
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n. 0000237-53.2017.8.05.0089 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), FABRICIO GHIL FRIEBER (OAB:BA22670) REU: DANIELA PINHEIRO DE SOUZA e outros (5) Advogado(s): JOAO PAULO ALVES MONTEIRO registrado(a) civilmente como JOAO PAULO ALVES MONTEIRO (OAB:BA49141), MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170), WALTER SERRA SABAINI (OAB:BA8932), JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB:BA34636), RILDO WELLINGTON ALVES NETO registrado(a) civilmente como RILDO WELLINGTON ALVES NETO (OAB:BA27001), ARTUR LEITE DA SILVEIRA (OAB:BA16739), MARCELO SOUSA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como MARCELO SOUSA SILVA BRITO (OAB:MG188709), DELDI FERREIRA COSTA (OAB:BA696-A), LARA NEVES (OAB:BA40531), JADDE MARCELLY ROSA LADEIA (OAB:BA67693), EDSON MOREIRA JUNIOR (OAB:BA64036), LARA KAUARK SANTANA (OAB:BA35900)   DECISÃO     Vistos etc. Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri que tramita nesta Vara Criminal da Comarca de Guaratinga em face de DANIELA PINHEIRO DE SOUZA, JHONATAN DA SILVA TEIXEIRA, TAMIRO FRANCISCO RIBEIRO, RAFAEL BARBOSA DA SILVA, EFERSON QUEIROZ SANTOS e ERICK MACENO REIS, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 121, I e IV, 157, I e II, e 288, todos do Código Penal. Conforme consta no processo, a Primeira Câmara Criminal - 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Desaforamento de Julgamento nº 8067249-74.2024.8.05.0000, deferiu o pedido formulado pela defesa da ré DANIELA PINHEIRO DE SOUZA TREVIZANI, determinando que a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri seja realizada na Comarca de Porto Seguro, conforme acórdão juntado aos autos. Diante do exposto, em cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia: DETERMINO a remessa integral dos presentes autos à Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Seguro. CERTIFIQUE-SE nos autos a existência de eventuais objetos apreendidos, armas, instrumentos do crime ou outros elementos vinculados ao processo que devam ser encaminhados ao Juízo competente. Cumpra-se com urgência, considerando o tempo de tramitação do feito. Guaratinga/BA, 12 de junho de 2025.   RODRIGO DUARTE BONATTIJuiz de Direito Substituto
5. Processo 00002375320178050089
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n. 0000237-53.2017.8.05.0089 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), FABRICIO GHIL FRIEBER (OAB:BA22670) REU: DANIELA PINHEIRO DE SOUZA e outros (5) Advogado(s): JOAO PAULO ALVES MONTEIRO registrado(a) civilmente como JOAO PAULO ALVES MONTEIRO (OAB:BA49141), MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170), WALTER SERRA SABAINI (OAB:BA8932), JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB:BA34636), RILDO WELLINGTON ALVES NETO registrado(a) civilmente como RILDO WELLINGTON ALVES NETO (OAB:BA27001), ARTUR LEITE DA SILVEIRA (OAB:BA16739), MARCELO SOUSA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como MARCELO SOUSA SILVA BRITO (OAB:MG188709), DELDI FERREIRA COSTA (OAB:BA696-A), LARA NEVES (OAB:BA40531), JADDE MARCELLY ROSA LADEIA (OAB:BA67693), EDSON MOREIRA JUNIOR (OAB:BA64036), LARA KAUARK SANTANA (OAB:BA35900)   DECISÃO     Vistos etc. Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri que tramita nesta Vara Criminal da Comarca de Guaratinga em face de DANIELA PINHEIRO DE SOUZA, JHONATAN DA SILVA TEIXEIRA, TAMIRO FRANCISCO RIBEIRO, RAFAEL BARBOSA DA SILVA, EFERSON QUEIROZ SANTOS e ERICK MACENO REIS, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 121, I e IV, 157, I e II, e 288, todos do Código Penal. Conforme consta no processo, a Primeira Câmara Criminal - 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Desaforamento de Julgamento nº 8067249-74.2024.8.05.0000, deferiu o pedido formulado pela defesa da ré DANIELA PINHEIRO DE SOUZA TREVIZANI, determinando que a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri seja realizada na Comarca de Porto Seguro, conforme acórdão juntado aos autos. Diante do exposto, em cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia: DETERMINO a remessa integral dos presentes autos à Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Seguro. CERTIFIQUE-SE nos autos a existência de eventuais objetos apreendidos, armas, instrumentos do crime ou outros elementos vinculados ao processo que devam ser encaminhados ao Juízo competente. Cumpra-se com urgência, considerando o tempo de tramitação do feito. Guaratinga/BA, 12 de junho de 2025.   RODRIGO DUARTE BONATTIJuiz de Direito Substituto
6. Processo 00002375320178050089
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n. 0000237-53.2017.8.05.0089 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), FABRICIO GHIL FRIEBER (OAB:BA22670) REU: DANIELA PINHEIRO DE SOUZA e outros (5) Advogado(s): JOAO PAULO ALVES MONTEIRO registrado(a) civilmente como JOAO PAULO ALVES MONTEIRO (OAB:BA49141), MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170), WALTER SERRA SABAINI (OAB:BA8932), JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB:BA34636), RILDO WELLINGTON ALVES NETO registrado(a) civilmente como RILDO WELLINGTON ALVES NETO (OAB:BA27001), ARTUR LEITE DA SILVEIRA (OAB:BA16739), MARCELO SOUSA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como MARCELO SOUSA SILVA BRITO (OAB:MG188709), DELDI FERREIRA COSTA (OAB:BA696-A), LARA NEVES (OAB:BA40531), JADDE MARCELLY ROSA LADEIA (OAB:BA67693), EDSON MOREIRA JUNIOR (OAB:BA64036), LARA KAUARK SANTANA (OAB:BA35900)   DECISÃO     Vistos etc. Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri que tramita nesta Vara Criminal da Comarca de Guaratinga em face de DANIELA PINHEIRO DE SOUZA, JHONATAN DA SILVA TEIXEIRA, TAMIRO FRANCISCO RIBEIRO, RAFAEL BARBOSA DA SILVA, EFERSON QUEIROZ SANTOS e ERICK MACENO REIS, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 121, I e IV, 157, I e II, e 288, todos do Código Penal. Conforme consta no processo, a Primeira Câmara Criminal - 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Desaforamento de Julgamento nº 8067249-74.2024.8.05.0000, deferiu o pedido formulado pela defesa da ré DANIELA PINHEIRO DE SOUZA TREVIZANI, determinando que a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri seja realizada na Comarca de Porto Seguro, conforme acórdão juntado aos autos. Diante do exposto, em cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia: DETERMINO a remessa integral dos presentes autos à Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Seguro. CERTIFIQUE-SE nos autos a existência de eventuais objetos apreendidos, armas, instrumentos do crime ou outros elementos vinculados ao processo que devam ser encaminhados ao Juízo competente. Cumpra-se com urgência, considerando o tempo de tramitação do feito. Guaratinga/BA, 12 de junho de 2025.   RODRIGO DUARTE BONATTIJuiz de Direito Substituto
7. Processo 00002375320178050089
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n. 0000237-53.2017.8.05.0089 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), FABRICIO GHIL FRIEBER (OAB:BA22670) REU: DANIELA PINHEIRO DE SOUZA e outros (5) Advogado(s): JOAO PAULO ALVES MONTEIRO registrado(a) civilmente como JOAO PAULO ALVES MONTEIRO (OAB:BA49141), MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170), WALTER SERRA SABAINI (OAB:BA8932), JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB:BA34636), RILDO WELLINGTON ALVES NETO registrado(a) civilmente como RILDO WELLINGTON ALVES NETO (OAB:BA27001), ARTUR LEITE DA SILVEIRA (OAB:BA16739), MARCELO SOUSA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como MARCELO SOUSA SILVA BRITO (OAB:MG188709), DELDI FERREIRA COSTA (OAB:BA696-A), LARA NEVES (OAB:BA40531), JADDE MARCELLY ROSA LADEIA (OAB:BA67693), EDSON MOREIRA JUNIOR (OAB:BA64036), LARA KAUARK SANTANA (OAB:BA35900)   DECISÃO     Vistos etc. Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri que tramita nesta Vara Criminal da Comarca de Guaratinga em face de DANIELA PINHEIRO DE SOUZA, JHONATAN DA SILVA TEIXEIRA, TAMIRO FRANCISCO RIBEIRO, RAFAEL BARBOSA DA SILVA, EFERSON QUEIROZ SANTOS e ERICK MACENO REIS, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 121, I e IV, 157, I e II, e 288, todos do Código Penal. Conforme consta no processo, a Primeira Câmara Criminal - 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Desaforamento de Julgamento nº 8067249-74.2024.8.05.0000, deferiu o pedido formulado pela defesa da ré DANIELA PINHEIRO DE SOUZA TREVIZANI, determinando que a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri seja realizada na Comarca de Porto Seguro, conforme acórdão juntado aos autos. Diante do exposto, em cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia: DETERMINO a remessa integral dos presentes autos à Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Seguro. CERTIFIQUE-SE nos autos a existência de eventuais objetos apreendidos, armas, instrumentos do crime ou outros elementos vinculados ao processo que devam ser encaminhados ao Juízo competente. Cumpra-se com urgência, considerando o tempo de tramitação do feito. Guaratinga/BA, 12 de junho de 2025.   RODRIGO DUARTE BONATTIJuiz de Direito Substituto
8. Processo 00002375320178050089
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n. 0000237-53.2017.8.05.0089 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), FABRICIO GHIL FRIEBER (OAB:BA22670) REU: DANIELA PINHEIRO DE SOUZA e outros (5) Advogado(s): JOAO PAULO ALVES MONTEIRO registrado(a) civilmente como JOAO PAULO ALVES MONTEIRO (OAB:BA49141), MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170), WALTER SERRA SABAINI (OAB:BA8932), JORGE DOS SANTOS SANTANA registrado(a) civilmente como JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB:BA34636), RILDO WELLINGTON ALVES NETO registrado(a) civilmente como RILDO WELLINGTON ALVES NETO (OAB:BA27001), ARTUR LEITE DA SILVEIRA (OAB:BA16739), MARCELO SOUSA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como MARCELO SOUSA SILVA BRITO (OAB:MG188709), DELDI FERREIRA COSTA (OAB:BA696-A), LARA NEVES (OAB:BA40531), JADDE MARCELLY ROSA LADEIA (OAB:BA67693), EDSON MOREIRA JUNIOR (OAB:BA64036), LARA KAUARK SANTANA (OAB:BA35900)   DECISÃO     Vistos etc. Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri que tramita nesta Vara Criminal da Comarca de Guaratinga em face de DANIELA PINHEIRO DE SOUZA, JHONATAN DA SILVA TEIXEIRA, TAMIRO FRANCISCO RIBEIRO, RAFAEL BARBOSA DA SILVA, EFERSON QUEIROZ SANTOS e ERICK MACENO REIS, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 121, I e IV, 157, I e II, e 288, todos do Código Penal. Conforme consta no processo, a Primeira Câmara Criminal - 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Desaforamento de Julgamento nº 8067249-74.2024.8.05.0000, deferiu o pedido formulado pela defesa da ré DANIELA PINHEIRO DE SOUZA TREVIZANI, determinando que a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri seja realizada na Comarca de Porto Seguro, conforme acórdão juntado aos autos. Diante do exposto, em cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia: DETERMINO a remessa integral dos presentes autos à Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Seguro. CERTIFIQUE-SE nos autos a existência de eventuais objetos apreendidos, armas, instrumentos do crime ou outros elementos vinculados ao processo que devam ser encaminhados ao Juízo competente. Cumpra-se com urgência, considerando o tempo de tramitação do feito. Guaratinga/BA, 12 de junho de 2025.   RODRIGO DUARTE BONATTIJuiz de Direito Substituto