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Veronica Sales Santana

Veronica Sales Santana

Número da OAB: OAB/BA 040549

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJBA
Nome: VERONICA SALES SANTANA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000137-07.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: MARINEIDE ALVES REIS Advogado(s): LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (OAB:BA43653) REU: MARIA BARBARA DE ASSIS SANTOS Advogado(s): VERONICA SALES SANTANA (OAB:BA40549)   DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, movida por MARINEIDE ALVES REIS em face de MARIA BÁRBARA DE ASSIS SANTOS, pelas razões expostas na exordial.  No ID 415049673, a parte ré apresentou contestação. No que tange à manifestação das partes sobre a produção de novas provas, a acionada juntou aos autos documentos fotográficos (ID 446892003), enquanto a autora requereu a designação de AIJ (ID 444924539).  É o relatório. Decido. Analisando-se detidamente os presentes autos, denota-se que a designação de uma Audiência de Instrução, requerida pela parte autora, mostra-se desnecessária.  Concomitantemente, faz-se imprescindível destacar que o "magistrado é o destinatário da produção probatória, não se vislumbra violação à ampla defesa, ao contraditório ou ao devido processo legal no indeferimento de provas que se reputam prescindíveis para o deslinde da controvérsia" (AgRg no RHC 133.558/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 25/05/2021, DJe 07/06/2021).  Em conformidade com a jurisprudência e baseando-me no art. 370, parágrafo único, do CPC/2015, indefiro o pedido de designação de Audiência.  Isto posto, declaro saneado o feito e determino que a secretaria inclua, imediatamente, o feito na lista de conclusos para sentença, observada a ordem legal.  Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.  Pojuca, data registrada no sistema.  Marcelo de Almeida Costa  Juiz de Direito Substituto
  2. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/06/2025 13:10:38): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Embargos tempestivo. De ordem - Intime-se da parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos declaratórios no prazo de 05 dias.
  3. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021067-35.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SUELI ABREU GUIMARAES Advogado(s): EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB:BA28356-A), VERONICA SALES SANTANA (OAB:BA40549-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):     DESPACHO   Considerando que o pedido contido na petição de Id n. 79478270 já foi apreciado e indeferido na decisão de Id n. 74532197, em não havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos.   Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.       Salvador/BA, 23 de junho de 2025.  Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud  Relator     07
  4. Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS     ID do Documento No PJE: 489587584 Processo N° :  8011623-08.2024.8.05.0150 Classe:  SEPARAÇÃO CONSENSUAL  VERONICA SALES SANTANA (OAB:BA40549)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25033111573106800000469992075   Salvador/BA, 31 de março de 2025.
  5. Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (13/06/2025 12:12:51): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Evento 128"Diante das infrutíferas as tentativas de intimação, alternativa, não resta, senão, o arquivamento dos autos".
  6. Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000447-38.2012.8.05.0200 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANA BATISTA DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): RICARDO JOSE GOMES BARROS PEREIRA, VERONICA SALES SANTANA, MARQUIVALDO DIAS CUNHA APELADO: ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s): ACORDÃO   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE VÍTIMA. OMISSÃO DE SOCORRO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL. CIÊNCIA SUBJETIVA DA PARTE IRRELEVANTE. RECURSO DESPROVIDO.  I - Em ações civis ex delicto, o prazo prescricional apenas se inicia com o trânsito em julgado da sentença penal definitiva, conforme art. 200 do Código Civil. II - A ciência subjetiva da parte acerca do trânsito em julgado não influencia o termo inicial da prescrição. III - Decorrido o prazo trienal sem o ajuizamento da demanda, impõe-se o reconhecimento da prescrição e a consequente extinção do feito com resolução de mérito.   IV - Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000447-38.2012.8.05.0200, em que figuram como apelante ANA BATISTA DOS SANTOS e outros (5) e como apelada ANTONIO DE OLIVEIRA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.      Salvador, .
  7. Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA    V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA       Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001321-42.2017.8.05.0124  Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA  AUTOR: BANCO BRADESCO SA  Advogado(s): VERONICA SALES SANTANA (OAB:BA40549), JULIANA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB:BA45168), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB:BA34480), EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A)  EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA FARIAS LTDA e outros  Advogado(s):        DESPACHO   Vistos etc. Não mais subsistindo motivo para suspeição, retomo a presidência do feito. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO BRADESCO SA contra COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA FARIAS LTDA e outros, qualificados na inicial. Determinada a citação para o Réu pagar o débito no prazo de 3 (três) dias, a mesma restou infrutífera - ID'S 7837276 e 13465422. A parte Exequente requer o bloqueio de ativos, sem prévia ciência do Executado, com base no art. 854 do CPC - ID 14887808. É O RELATÓRIO. DECIDO. Apesar do art. 854 do CPC possibilitar a penhora antes da citação do Executado, a jurisprudência somente admite que o juízo determine o bloqueio de ativos financeiros, antes da citação do devedor, com base no poder geral de cautela, se houver indícios de ocultação do devedor e/ou de seus bens, o que não restou configurado pelos elementos contidos nos autos. (Precedentes: TRF2, AG 0002906-09.2016.4.02.0000 , Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, - Sexta Turma Especializada, E-DJF2R - Data: 09/05/2016 e TRF2, AG 0001817-48.2016.4.02.0000 , Desembargador Federal Antonio Henrique Correa da Silva, Sexta Turma Especializada, DJE - Data::26/04/2012). No caso em apreço, verifico que não foram esgotadas as tentativas de localização do Réu, havendo apenas uma citação infrutífera. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de penhora online, com base no princípio do devido processo legal. Intime-se a parte Autora para que informe novo endereço para citação do Executado, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Itaparica - BA, (data da assinatura digital).   Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES JUIZ DE DIREITO
  8. Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA    V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA       Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001321-42.2017.8.05.0124  Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA  AUTOR: BANCO BRADESCO SA  Advogado(s): VERONICA SALES SANTANA (OAB:BA40549), JULIANA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB:BA45168), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB:BA34480), EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A)  EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA FARIAS LTDA e outros  Advogado(s):        DESPACHO   Vistos etc. Não mais subsistindo motivo para suspeição, retomo a presidência do feito. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO BRADESCO SA contra COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA FARIAS LTDA e outros, qualificados na inicial. Determinada a citação para o Réu pagar o débito no prazo de 3 (três) dias, a mesma restou infrutífera - ID'S 7837276 e 13465422. A parte Exequente requer o bloqueio de ativos, sem prévia ciência do Executado, com base no art. 854 do CPC - ID 14887808. É O RELATÓRIO. DECIDO. Apesar do art. 854 do CPC possibilitar a penhora antes da citação do Executado, a jurisprudência somente admite que o juízo determine o bloqueio de ativos financeiros, antes da citação do devedor, com base no poder geral de cautela, se houver indícios de ocultação do devedor e/ou de seus bens, o que não restou configurado pelos elementos contidos nos autos. (Precedentes: TRF2, AG 0002906-09.2016.4.02.0000 , Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, - Sexta Turma Especializada, E-DJF2R - Data: 09/05/2016 e TRF2, AG 0001817-48.2016.4.02.0000 , Desembargador Federal Antonio Henrique Correa da Silva, Sexta Turma Especializada, DJE - Data::26/04/2012). No caso em apreço, verifico que não foram esgotadas as tentativas de localização do Réu, havendo apenas uma citação infrutífera. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de penhora online, com base no princípio do devido processo legal. Intime-se a parte Autora para que informe novo endereço para citação do Executado, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Itaparica - BA, (data da assinatura digital).   Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES JUIZ DE DIREITO
  9. Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA    V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA       Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001321-42.2017.8.05.0124  Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA  AUTOR: BANCO BRADESCO SA  Advogado(s): VERONICA SALES SANTANA (OAB:BA40549), JULIANA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB:BA45168), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB:BA34480), EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A)  EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA FARIAS LTDA e outros  Advogado(s):        DESPACHO   Vistos etc. Não mais subsistindo motivo para suspeição, retomo a presidência do feito. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO BRADESCO SA contra COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA FARIAS LTDA e outros, qualificados na inicial. Determinada a citação para o Réu pagar o débito no prazo de 3 (três) dias, a mesma restou infrutífera - ID'S 7837276 e 13465422. A parte Exequente requer o bloqueio de ativos, sem prévia ciência do Executado, com base no art. 854 do CPC - ID 14887808. É O RELATÓRIO. DECIDO. Apesar do art. 854 do CPC possibilitar a penhora antes da citação do Executado, a jurisprudência somente admite que o juízo determine o bloqueio de ativos financeiros, antes da citação do devedor, com base no poder geral de cautela, se houver indícios de ocultação do devedor e/ou de seus bens, o que não restou configurado pelos elementos contidos nos autos. (Precedentes: TRF2, AG 0002906-09.2016.4.02.0000 , Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, - Sexta Turma Especializada, E-DJF2R - Data: 09/05/2016 e TRF2, AG 0001817-48.2016.4.02.0000 , Desembargador Federal Antonio Henrique Correa da Silva, Sexta Turma Especializada, DJE - Data::26/04/2012). No caso em apreço, verifico que não foram esgotadas as tentativas de localização do Réu, havendo apenas uma citação infrutífera. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de penhora online, com base no princípio do devido processo legal. Intime-se a parte Autora para que informe novo endereço para citação do Executado, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Itaparica - BA, (data da assinatura digital).   Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES JUIZ DE DIREITO
  10. Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA    V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA       Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001321-42.2017.8.05.0124  Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA  AUTOR: BANCO BRADESCO SA  Advogado(s): VERONICA SALES SANTANA (OAB:BA40549), JULIANA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB:BA45168), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB:BA34480), EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A)  EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA FARIAS LTDA e outros  Advogado(s):        DESPACHO   Vistos etc. Não mais subsistindo motivo para suspeição, retomo a presidência do feito. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO BRADESCO SA contra COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA FARIAS LTDA e outros, qualificados na inicial. Determinada a citação para o Réu pagar o débito no prazo de 3 (três) dias, a mesma restou infrutífera - ID'S 7837276 e 13465422. A parte Exequente requer o bloqueio de ativos, sem prévia ciência do Executado, com base no art. 854 do CPC - ID 14887808. É O RELATÓRIO. DECIDO. Apesar do art. 854 do CPC possibilitar a penhora antes da citação do Executado, a jurisprudência somente admite que o juízo determine o bloqueio de ativos financeiros, antes da citação do devedor, com base no poder geral de cautela, se houver indícios de ocultação do devedor e/ou de seus bens, o que não restou configurado pelos elementos contidos nos autos. (Precedentes: TRF2, AG 0002906-09.2016.4.02.0000 , Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, - Sexta Turma Especializada, E-DJF2R - Data: 09/05/2016 e TRF2, AG 0001817-48.2016.4.02.0000 , Desembargador Federal Antonio Henrique Correa da Silva, Sexta Turma Especializada, DJE - Data::26/04/2012). No caso em apreço, verifico que não foram esgotadas as tentativas de localização do Réu, havendo apenas uma citação infrutífera. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de penhora online, com base no princípio do devido processo legal. Intime-se a parte Autora para que informe novo endereço para citação do Executado, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Itaparica - BA, (data da assinatura digital).   Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES JUIZ DE DIREITO
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