Lucas Gedeon Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 05039966720198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503996-67.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS e outros Advogado(s): LUCAS GEDEON SAMPAIO (OAB:BA40710), ANDRE MARINHO MENDONCA (OAB:BA20111) INTERESSADO: ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. e outros (4) Advogado(s): SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), DANIEL ALMEIDA GARCEZ (OAB:BA40252)   DECISÃO   Tendo em vista o requerimento da parte ré no ID 501904596 e concordância expressa da parte autora (ID 502402550). Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 15/07/2025, às 14 horas.  Proceda o cartório com a retirada da assentada da pauta.  Após, autos conclusos para sentença. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Gustavo da Silva Machado   Juiz de Direito
3. Processo 10885374620214013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1088537-46.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L. G. S., M. G. S. REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (Embargos de Declaração) Trata-se de embargos de declaração opostos por L. G. S., com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a União a cancelar a Notificação de Lançamento 2018/191739787499088, a reprocessar a DIRPF, considerando as informações contidas no documento de id 823290554 - Pág. 3, para o ano-calendário de 2016, e a cancelar as cobranças decorrentes da Notificação de Lançamento 2018/191739787499088. A parte embargante sustenta, em síntese, que o julgado foi omisso quanto a (i) estender o cancelamento das cobranças também à Notificação de Lançamento 2017/064452219765270, referente ao exercício de 2017 (ano-calendário 2016), igualmente questionada na inicial; (ii) determinar a expedição da Certidão de Regularidade Fiscal (CND); e (iii) corrigir o valor da causa para fins de cálculo dos honorários sucumbenciais, nos termos da Súmula 14/STJ e da Lei 14.905/2024. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. No caso concreto, verifica-se efetivamente a omissão parcial do julgado, embora a fundamentação da sentença tenha reconhecido a irregularidade na atuação fiscal da Receita Federal com relação aos rendimentos auferidos pelo autor nos anos-calendário de 2016 e 2017, o dispositivo limitou-se a determinar o cancelamento da Notificação de Lançamento 2018/191739787499088, relativa ao exercício de 2018, sem fazer menação à notificação referente ao exercício de 2017 (2017/064452219765270), igualmente objeto de impugnação na petição inicial e cuja ilegalidade foi reconhecida nos fundamentos do julgado. Com efeito, conforme expressamente assentado na sentença (Id 2176230633): “Observa-se, ainda, que a CTPS de id 823290552 comprova que o autor trabalhou para a empresa MKTECH PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.315.631/0001-98) no ano-calendário de 2016, confirmando que os rendimentos auferidos naquele ano foram decorrentes dessa relação de emprego. Ora, diante da informação da fonte pagadora à Receita Federal no sentido de que teria pago ao autor, ao longo do ano de 2016 e do ano de 2017, rendimentos totais no valor de R$180.000,00, seria natural que a autoridade fiscal responsável pela auditoria das DIRPF/2017 e DIRPF/2018 do autor buscasse perante a fonte pagadora as informações relativas às respectivas retenções. Se é obrigação do empregador reter o imposto de renda do empregado, afigura-se ilícito por parte do Fisco pretender cobrar tal valor do empregado. Tal opção, além de desconsiderar o verdadeiro responsável pelo recolhimento do tributo; impõe ao empregado exação indevida, porque já paga, em razão da retenção que sofreu. A apresentação das DIRF/2017 e DIRF/2018 por parte da UNIÃO, como determinado por este juízo e não-trazidas pela ré, permitiria conhecer com procisão os dados informados pelo empregador (MKTECH PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 03.315.631/0001-98) à RFB e, assim, identificar possível omissão do empregador ou erro de processamento da Receita. (...) Por fim, com o objetivo de atender às demais pretensões formuladas pelo autor na inicial, o meio mais eficaz é determinar que a ré proceda ao reprocessamento das DIRPF/2017 e DIRPF/2018 do autor, levando em consideração, a título de DIRF, as informações contidas no documento de id documento de id 823290554 - Pág. 3 (documento cujo erro foi a indicação equivocada do exercício de 2018, quando o correto seria 2017). Com o reprocessamento, os valores de IRRF passarão a ser corretamente computados, resultando em imposto a pagar ou restituir, na forma da lei.” Além disso, foi reconhecido que a omissão da União em apresentar os documentos requisitados impunha a aplicação do art. 373, §1º, do CPC, não podendo o autor ser prejudicado, in verbis: “Sem tais documentos, que estão disponíveis à ré, mas não autor, forçoso aplicar a presunção prevista no art. 373, § 1º, do CPC, e julgar o feito com base nos documentos existentes nos autos; na medida em que o autor não pode ser prejudicado pela omissão processual da ré.” Igualmente, há omissão quanto ao pedido de expedição da Certidão de Regularidade Fiscal (CND), expressamente formulado na petição inicial, com base em prejuízos decorrentes da negativação fiscal indevida, e reiterado nos embargos. Por outro lado, quanto à alegada omissão sobre a atualização monetária do valor da causa para fins de cálculo dos honorários sucumbenciais, não há vício a ser sanado, tendo em vista que a sentença fixou os honorários com base no valor do débito fiscal imputado ao autor, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Eventual irresignação quanto a esse ponto deve ser deduzida por meio do recurso apropriado. Com estes fundamentos, acolho parcialmente os embargos de declaração, para sanar as omissões apontadas, acrescentando ao dispositivo da sentença os seguintes itens: d) Cancelar igualmente a Notificação de Lançamento 2017/064452219765270 (referida no documento de Id 823290568 - pág. 2), e todas as cobranças dela decorrentes, inscritas ou não em dívida ativa; e) Determinar à União que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à expedição da Certidão de Regularidade Fiscal (CND) em nome do autor, caso não exista outro impedimento legal. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica. [assinatura eletrônica] Juiz Federal
4. Processo 80288910620258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028891-06.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: C M L COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LISBOA LTDA Advogado(s): LUCAS GEDEON SAMPAIO (OAB:BA40710) AGRAVADO: JOSE LARANGEIRA DE SANT ANA Advogado(s): DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (OAB:BA30081-S), CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA (OAB:BA31353-A), LIS CHAVES MAGARAO (OAB:BA58191-A)   DESPACHO   Aguarde-se, na Secretaria da Primeira Câmara Cível, o transcurso do prazo assinalado no ato ordinatório ID 84238659. Atribuo a este despacho força de mandado de intimação/ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema.   ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora   A2
5. Processo 00001056020258080047
   Tribunal: TJES | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000105-60.2025.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FAGNER DE JESUS OLIVEIRA - CPF: 870.182.155-52, WENDELL GUEDES NASCIMENTO Advogado do(a) REU: PATRICK PEREIRA MACHADO - ES40710 Advogado do(a) REU: JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR - BA48588 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da audiência designada para o dia 25/06/2025, às 14h00min. SÃO MATEUS-ES, 19 de maio de 2025. ALEXANDRA BARRETO MARTINS Assistente Avançado
6. Processo 05039966720198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR   Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: 5cartoriointegrado@tjba.jus.br    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0503996-67.2019.8.05.0001  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)    INTERESSADO: JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS, MARIANA ARAUJO SILVA    INTERESSADO: ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., OAS EMPREENDIMENTOS S/A, NOVAPEX ENGENHARIA LTDA, AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, BANCO BRADESCO SA     Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para se manifestar acerca dos AR(s) negativos ID-490284684, ID-490468992, ID-490989509 e ID-491027414. Prazo de 15 (quinze) dias Salvador, Quarta-feira, 21 de Maio de 2025.   (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
7. Processo 00012241220175050131
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0001224-12.2017.5.05.0131 : UNIÃO FEDERAL (PGF) : MKTECH PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001224-12.2017.5.05.0131 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. LEI N° 11.941/09. JUROS DE MORA. SELIC. DECISÃO DO PLENO DO TST. Consoante entendimento firmado pelo Pleno do TST (RR 1125-36.2010.5.06.0171), com o advento da Lei n° 11.941/09, o fato gerador da contribuição previdenciária passou a ser a prestação de serviço, e não mais o pagamento, por se estar em âmbito de reclamação trabalhista. Como consequência da contribuição devida a partir da data de prestação de serviço, haverá consectários da atualização monetária e dos juros a partir de então, o que foi observado na conta de liquidação. Agravo improvido.   SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
8. Processo 00012241220175050131
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0001224-12.2017.5.05.0131 : UNIÃO FEDERAL (PGF) : MKTECH PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001224-12.2017.5.05.0131 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. LEI N° 11.941/09. JUROS DE MORA. SELIC. DECISÃO DO PLENO DO TST. Consoante entendimento firmado pelo Pleno do TST (RR 1125-36.2010.5.06.0171), com o advento da Lei n° 11.941/09, o fato gerador da contribuição previdenciária passou a ser a prestação de serviço, e não mais o pagamento, por se estar em âmbito de reclamação trabalhista. Como consequência da contribuição devida a partir da data de prestação de serviço, haverá consectários da atualização monetária e dos juros a partir de então, o que foi observado na conta de liquidação. Agravo improvido.   SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MKTECH PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA