Fabio Pires Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 05337133220168050001
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO  Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br       Processo nº :   0533713-32.2016.8.05.0001 Classe - Assunto : [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]  Requerente : INTERESSADO: SILVANA MARIA DE ALMEIDA REGIS LIBORIO, ROGERIO SENTO SE LIBORIO CORDEIRO, JUAN CARLOS LOPEZ ORTIZ   Requerido :  INTERESSADO: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA ATO ORDINATORIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo:   Apresentada apelação, intimem-se as partes autoras/apeladas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação (ID. 460077097), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após o decurso do prazo mencionado, não havendo questões suscitadas em preliminar de contrarrazões da apelação (art. 1.009, §1º, do CPC) nem apelação adesiva (art. 997 do CPC), os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Salvador, 14 de julho de 2025   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
3. Processo 81359367120228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8135936-71.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):  APELADO: PATRI PATRIMONIAL E PARTICIPACOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s): DANIELA DE BRITO ARGOLO (OAB:BA45091-A), FABIO PIRES DA SILVA (OAB:BA41056-A) MAF 08 DESPACHO   Colha-se pronunciamento da d. Procuradoria de Justiça. Nova conclusão, oportunamente. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator
4. Processo 05343799620178050001
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.    Processo  nº:  0534379-96.2017.8.05.0001 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:  INTERESSADO: CEZAR ALEJANDRO CAPPELLETTI GUERRERO JUNIOR Polo Passivo:  INTERESSADO: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.   ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas remanescentes, e, em caso negativo, intime-se a parte devedora para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de outro modo, arquive-se. Salvador, 12 de fevereiro de 2025.                                   Assinado eletronicamente
5. Processo 05784566420158050001
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: [Perdas e Danos] nº 0578456-64.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SYENE PROJETO IMBUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, SYENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.  Advogado(s) do reclamante: FABIO PIRES DA SILVA EXECUTADO: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS SAPALACIO DA SILVA  Advogado(s) do reclamado: KELTON ARAPIRACA DI GOMES   DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se que não houve êxito na concessão de liminar no recurso interposto pelos advogados do executado, deve o consumidor providenciar o regular andamento do feito para fim de encontrar-se bens para pagamento do seu crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento provisório.    Salvador, 11 de julho de 2025   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito PO
6. Processo 05082696520148050001
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.  E-mail: 2cartoriointegrado@tjba.jus.br - Telefone (71) 3320-6851     ATO ORDINATÓRIO     Processo nº: 0508269-65.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] EXEQUENTE: ORISVALDO FELIX BARBOSA EXECUTADO: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA                   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:                            Fica intimada a parte ré, por seu(s) advogado(s), para ter ciência das penhoras realizadas por termos nos autos e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.     Salvador, 14 de julho de 2025. FERNANDA CINTIA SANTOS DE MENEZES Diretora de Secretaria
7. Processo 03391498220188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0339149-82.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): FABIO PIRES DA SILVA APELADO: CONDOMINIO SALVADOR PRIME Advogado(s):LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE, MARIANA FREIRE DE ANDRADE   ACORDÃO     DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE. COTAS CONDOMINIAIS. PARCELAS VINCENDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS. EXECUÇÃO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL interposta por SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. em face da sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador - BA, que julgou IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO. A embargante alegou ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que a unidade condominial objeto da cobrança foi prometida à venda a terceiro, sendo este o responsável pelo pagamento das cotas condominiais. A sentença afastou a alegada ilegitimidade passiva e reconheceu a higidez do título executivo extrajudicial, mantendo a execução. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Saber se a parte apelante possui legitimidade passiva para responder pela execução das cotas condominiais relativas ao imóvel prometido à venda. Saber se a execução é válida diante dos documentos apresentados pelo condomínio. Saber se a cobrança de parcelas vincendas compromete a liquidez do título. Saber se a incidência de honorários advocatícios convencionais caracteriza cobrança excessiva. III. RAZÕES DE DECIDIR A responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais permanece com o promitente vendedor até que haja a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel, com ciência do condomínio. No caso concreto, a parte apelante não demonstrou que o promissário comprador assumiu a posse do imóvel, razão pela qual persiste sua responsabilidade pelo débito condominial. O art. 784, X, do CPC, estabelece que as contribuições ordinárias e extraordinárias do condomínio constituem título executivo extrajudicial, desde que documentalmente comprovadas, condição atendida nos autos. A convenção condominial pode prever a incidência de honorários advocatícios convencionais, sendo sua cobrança lícita desde que respeitados os limites pactuados, não caracterizando bis in idem. A execução de parcelas vincendas é admitida pelo art. 323 do CPC, pois o inadimplemento sucessivo reforça a exigibilidade do crédito, não comprometendo a liquidez do título. Precedente jurisprudencial: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS NA EXECUÇÃO. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E NÃO PAGAS NO CURSO DO PROCESSO. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS E DE TRATO SUCESSIVO EXIGÍVEIS ENQUANTO DURAR A EXECUÇÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO DISPOSTO NO ART. 323 DO CPC, AUTORIZADA PELO PARÁGRAFO Único DO ART. 771 DO MESMO ESTATUTO. EXEGESE DO ART. 786, PARÁGRAFO Único, DO CPC. PROVIDÊNCIA QUE NÃO É CAPAZ DE AFASTAR A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO, PRIVILEGIANDO A CELERIDADE E A ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 2160455-02.2023.8.26.0000 CAMPINAS, RELATOR.: RÔMOLO RUSSO, DATA DE JULGAMENTO: 13/10/2023, 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/10/2023)." IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida em todos os seus termos. Tese de julgamento: "A responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais permanece com o promitente vendedor até que haja a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel, com ciência do condomínio. A execução de parcelas vincendas é possível quando decorrente de relação jurídica contínua, não comprometendo a liquidez do título. A cobrança de honorários advocatícios convencionais é válida desde que respeitados os limites estipulados na convenção condominial." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 323, 771, parágrafo único, 784, X, e 786, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2160455-02.2023.8.26.0000 Campinas, Relator: Rômolo Russo, Data de Julgamento: 13/10/2023, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/10/2023.   ACÓRDÃO         Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n. 0339149-82.2018.8.05.0001, originária da Comarca de Salvador-BA, apelante SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e apelado CONDOMINIO SALVADOR PRIME. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto desta Relatora.
8. Processo 05082696520148050001
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA    15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR     Processo nº 0508269-65.2014.8.05.0001 Parte Autora: ORISVALDO FELIX BARBOSA Parte Ré: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA       Encaminhe-se o auto de penhora ao 3º CRI, observadas as especificações contidas na informação colacionada ao id 469225598 e o teor do despacho proferido ao id 451379483. P.I.     Salvador, 5 de novembro de 2024   Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito