Priscilla Oliveira De Franca

Processos do Advogado

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2. Processo 50262582120218130702
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5026258-21.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA LIMA EXECUTADA: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099 de 1995). DECIDO. Intentadas diversas diligências, não foram encontrados bens de propriedade da parte executada, passíveis de penhora, e, intimado a indicar bens penhoráveis (ID Num. 10459500002), o exequente limitou-se a reiterar pedido já indeferido em ID Num. 10457497130 e reiterar pedido de bloqueio via SISBAJUD, o qual, entretanto, foi feito recentemente (ID Num. 10457516946), não se justificando sua reiteração. Anote-se, no entanto, que o § 4º do art. 53 da Lei nº. 9.099 de 1995, dispõe expressamente que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto”. Posto isso, reconheço a AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS de propriedade da executada e, por consequência, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099 de 1995. Sem custas nem honorários advocatícios, ex vi lege. Intime-se. Transitada em julgado, existindo outra restrição/constrição oriunda deste feito ou de ordem exarada por este Juízo, proceda-se o respectivo levantamento. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa. Ricardo Augusto Salge Juiz de Direito documento assinado eletronicamente
3. Processo 50262582120218130702
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070 PARES, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5026258-21.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALEXANDRE PEREIRA LIMA CPF: 066.770.436-14 RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CPF: 10.623.013/0001-70 e outros Fica intimada a parte exequente para no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência das pesquisas realizadas e indicar bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, sob pena de extinção do feito EULALIA FERREIRA PORFIRIO Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00001716720208050154
   Tribunal: TJBA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (20/05/2025 17:08:03): Evento: - 11377 Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo Nenhum Descrição: Nenhuma