Tudo
Aelson Dos Santos Araujo

Aelson Dos Santos Araujo

Número da OAB: OAB/BA 042134

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 36
Tribunais: TRF1, TJMG, TJBA, TJSP
Nome: AELSON DOS SANTOS ARAUJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES     ID do Documento No PJE: 505935148 Processo N° :  8000668-20.2016.8.05.0045 Classe:  EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE  AELSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB:BA42134) MURILO CAVALCANTE DA ROCHA (OAB:BA26047), LYNCOLN DA CUNHA MARTINS (OAB:BA26258)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061812202045500000484701233   Salvador/BA, 18 de junho de 2025.
  2. Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (19/04/2025 09:45:22): Evento: - 221 Julgada procedente em parte a ação Nenhum Descrição: Nenhuma
  3. Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES     ID do Documento No PJE: 505959233 Processo N° :  8001023-83.2023.8.05.0045 Classe:  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL  AELSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB:BA42134) ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB:SP213111), ELLEN SILVA FELIX (OAB:BA45943), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082), FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061813273575600000484721954   Salvador/BA, 18 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO SALES Fórum de Cândido Sales. Praça Moisés Félix dos Santos, nº 145, Centro, CEP: 45.157-970, Tel.: (77) 3438-1174 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8000162-78.2015.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogados do(a) AUTOR: ARIANA FREIRE PINHO - BA25923, LUCIA MARIA COSTA MENDES - BA4603 Réu(s): AMANDO LACERDA VARGES e outros (4) Advogado do(a) REU: AELSON DOS SANTOS ARAUJO - BA42134Advogado do(a) REU: AELSON DOS SANTOS ARAUJO - BA42134Advogado do(a) REU: AELSON DOS SANTOS ARAUJO - BA42134Advogado do(a) REU: AELSON DOS SANTOS ARAUJO - BA42134 ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 06/2016-GSEC, fica(m) a(s) parte(s) e seu(ua)(s) advogado(a)(s) INTIMADO(A)(S) a participar(em) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/08/2025 09:20h, nos presentes autos, que ocorrerá por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto nº. 276/2020. Extensão para acesso à audiência via computador: https://call.lifesizecloud.com/5711834  Extensão para acesso à audiência via dispositivo móvel (celular ou tablet): 5711834  FICAM ADVERTIDAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DE QUE: a) No dia e horário da audiência, as partes deverão portar documentos oficiais de identificação; b) As partes ficam intimadas da audiência, por meio de seus respectivos advogados, sendo que não será expedido qualquer outro ato de comunicação neste sentido; c) Frustrada a conciliação, os sujeitos parciais deverão manifestar-se acerca da necessidade de produção probatória; d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos;   COMO ACESSAR O LIFESIZE: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet:http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Cândido Sales/BA, 16 de junho de 2025. SERVIDOR Assinado digitalmente
  5. Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO SALES Fórum de Cândido Sales. Praça Moisés Félix dos Santos, nº 145, Centro, CEP: 45.157-970, Tel.: (77) 3438-1174 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8000854-62.2024.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): CLAUDIA EFIGENIA SOUSA DIAS Advogado do(a) AUTOR: AELSON DOS SANTOS ARAUJO - BA42134 Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A e outros   ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 06/2016-GSEC, fica(m) a(s) parte(s) e seu(ua)(s) advogado(a)(s) INTIMADO(A)(S) a participar(em) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/08/2025 10:40h, nos presentes autos, que ocorrerá por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto nº. 276/2020. Extensão para acesso à audiência via computador: https://call.lifesizecloud.com/5711834  Extensão para acesso à audiência via dispositivo móvel (celular ou tablet): 5711834  FICAM ADVERTIDAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DE QUE: a) No dia e horário da audiência, as partes deverão portar documentos oficiais de identificação; b) As partes ficam intimadas da audiência, por meio de seus respectivos advogados, sendo que não será expedido qualquer outro ato de comunicação neste sentido; c) Frustrada a conciliação, os sujeitos parciais deverão manifestar-se acerca da necessidade de produção probatória; d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos;   COMO ACESSAR O LIFESIZE: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet:http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Cândido Sales/BA, 16 de junho de 2025. SERVIDOR Assinado digitalmente
  6. Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO SALES Fórum de Cândido Sales. Praça Moisés Félix dos Santos, nº 145, Centro, CEP: 45.157-970, Tel.: (77) 3438-1174 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8000502-70.2025.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): LUIZ CARLOS LOPES FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: AELSON DOS SANTOS ARAUJO - BA42134 Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A e outros   ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 06/2016-GSEC, fica(m) a(s) parte(s) e seu(ua)(s) advogado(a)(s) INTIMADO(A)(S) a participar(em) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/08/2025 11:00h, nos presentes autos, que ocorrerá por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto nº. 276/2020. Extensão para acesso à audiência via computador: https://call.lifesizecloud.com/5711834  Extensão para acesso à audiência via dispositivo móvel (celular ou tablet): 5711834  FICAM ADVERTIDAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DE QUE: a) No dia e horário da audiência, as partes deverão portar documentos oficiais de identificação; b) As partes ficam intimadas da audiência, por meio de seus respectivos advogados, sendo que não será expedido qualquer outro ato de comunicação neste sentido; c) Frustrada a conciliação, os sujeitos parciais deverão manifestar-se acerca da necessidade de produção probatória; d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos;   COMO ACESSAR O LIFESIZE: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet:http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Cândido Sales/BA, 16 de junho de 2025. SERVIDOR Assinado digitalmente
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013964-16.2021.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROMULO LOURILDO CAIRES DE ASSIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AELSON DOS SANTOS ARAUJO - BA42134 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ROMULO LOURILDO CAIRES DE ASSIS AELSON DOS SANTOS ARAUJO - (OAB: BA42134) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
  8. Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO SALES Fórum de Cândido Sales. Praça Moisés Félix dos Santos, nº 145, Centro, CEP: 45.157-970, Tel.: (77) 3438-1174 Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 8000088-77.2022.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): VALDIONOR DIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FABIO DIAS DA ROCHA - BA58415 Réu(s): EDIVA DE MOURA e outros Advogado do(a) REU: AELSON DOS SANTOS ARAUJO - BA42134Advogado do(a) REU: AELSON DOS SANTOS ARAUJO - BA42134   INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Despacho/Decisão de ID 485257024, fique a parte e/ou o(a): (X) Requerente        (X) Requerida          ( ) Exequente ( ) Executada         ( ) Recorrente         ( ) Recorrida ( ) Embargante        ( ) Embargada          ( ) Ministério Público ( ) outro: ..   Intimados para, no prazo de 15 dias, apresentarem o TOL DAS TESTEMUNHAS que irão depor na Audiência de Instrução e Julgamento já designada nos autos, bem como para ciência e cumprimento do ora determinado na Decisão de Id 485257024. Cândido Sales - Ba, na data da assinatura eletrônica     Servidor  Assinado Digitalmente
  9. Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES  Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000088-77.2022.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES AUTOR: VALDIONOR DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s): FABIO DIAS DA ROCHA (OAB:BA58415) REU: EDIVA DE MOURA e outros Advogado(s): AELSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB:BA42134)   DECISÃO   Vistos, etc.,   Após a realização da audiência de instrução realizada, verifico que, embora tenham sido colhidos os depoimentos das testemunhas e informantes arrolados pelas partes, persistem dúvidas relevantes quanto à extensão e localização exata da área tida por esbulhada, bem como à efetiva delimitação da posse exercida por cada litigante e aos limites físicos das propriedades envolvidas. Diante desse cenário, a realização de inspeção judicial mostra-se pertinente como medida destinada a esclarecer os aspectos fáticos ainda controvertidos, permitindo ao Juízo observar in loco as condições da área litigiosa e formar juízo seguro acerca da ocupação exercida por cada parte, em complementação às provas já produzidas. Compete ao julgador indeferir as provas impertinentes ou protelatórias, mas sua atuação deve sempre se orientar pela busca da verdade real, assegurando a produção daquelas pertinentes e, quando necessário, determinando de ofício as indispensáveis à adequada solução da controvérsia. Diante do exposto, DEFIRO a realização de inspeção judicial, a ser designada oportunamente, com o comparecimento das partes e respectivos patronos. DETERMINO que a inspeção judicial seja realizada com o acompanhamento de Oficial de Justiça, a ser designado por este Juízo, para fins de lavratura do Auto de Verificação Pertinente, a fim de que auxilie na verificação dos elementos técnicos necessários à adequada compreensão da controvérsia possessória.  INTIMEM-SE as partes para que informem se desejam presenciar a diligência, nos termos do art. 483, parágrafo único, do CPC. Após, retornem conclusos para designação de data. PIC.  Cândido Sales/BA, data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito
  10. Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES  Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000938-68.2021.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): MARCIO OLEGARIO DA SILVA (OAB:BA43102), FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB:BA67402) EXECUTADO: AROLDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): AELSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB:BA42134)   SENTENÇA   Vistos, etc., Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES em face de AROLDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, objetivando a cobrança de crédito tributário referente a IPTU, no valor original de R$ 12.144,83 (doze mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos). No curso do processo, foi realizado bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nas contas do executado, resultando no valor total de R$ 24.174,29 (vinte e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Posteriormente, por meio da decisão de ID 446217964, foi determinada a liberação do valor excedente ao montante atualizado da execução, que correspondia a R$ 20.736,78 (vinte mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), permanecendo esse valor bloqueado e convertido em penhora. O executado opôs Embargos à Execução Fiscal, autuados sob o nº 8000568-84.2024.8.05.0045, os quais foram julgados improcedentes, conforme sentença de ID 495895674, tendo transitado em julgado sem interposição de recurso. O exequente, por sua vez, requereu a transferência do valor bloqueado para sua conta bancária, conforme petição de ID 501822494. É o relatório do essencial, passo a analisar, fundamentar e decidir. Analisando os autos, verifico que o crédito tributário objeto da presente execução fiscal foi integralmente garantido mediante penhora online no valor de R$ 20.736,78 (vinte mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme decisão de ID 446217964. Verifico, ainda, que os Embargos à Execução Fiscal opostos pelo executado foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado, não subsistindo, portanto, qualquer óbice à liberação do valor penhorado em favor do exequente. Assim, considerando que o valor penhorado é suficiente para a integral satisfação do crédito tributário, incluindo o valor principal, acréscimos legais e honorários advocatícios, DEFIRO o requerimento formulado pelo exequente e determino a expedição de alvará para transferência do valor de R$ 20.736,78 (vinte mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos) para a conta bancária indicada pelo Município exequente: Agência 1730-2, Conta Corrente 4001-0, Banco do Brasil S.A. Diante do pagamento integral do débito, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa da penhora realizada, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. PIC Local e data da assinatura digital.  Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito
Anterior Página 2 de 4 Próxima