Saulo Robson Moraes De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 80588182420198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da  6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº  8058818-24.2019.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO VALDEMIR BASILIO DOS SANTOS POLO PASSIVO REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre as Petições de ID 510569527 e 510569528. Salvador/BA, 30 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 DIEGO FELIPE SILVA SANTOS 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
3. Processo 00135129520248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (24/07/2025 09:12:39):
4. Processo 00006253520185050003
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000625-35.2018.5.05.0003 RECLAMANTE: AREZA BATISTA GOMES BARROS RECLAMADO: UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado RUBILAINE PEREIRA CHAVES LUGUI, com endereço incerto e não sabido, para  tomar ciência da decisão proferida nos autos em epígrafe, que tem a seguinte conclusão:  "...Diante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa para redirecionar a execução aos seus sócios RUBILAINE PEREIRA CHAVES LUGUI e DENILSON LUGUI com fulcro nas disposições pertinentes, que assim autorizam (arts. 50 e 1032 do CC/2002, art. 10, do Dec. nº 3.708/19, c/, arts. 790, inciso II, e 795, caput, ambos do CPC, e art. 28 da Lei nº 8.078/90). Incluam-se os sócios no polo passivo da lide. Notifiquem-se as partes..."     SALVADOR/BA, 29 de julho de 2025. ISABELLE VIRGINIA MELO FERNANDES BATISTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RUBILAINE PEREIRA CHAVES LUGUI
5. Processo 00006253520185050003
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000625-35.2018.5.05.0003 RECLAMANTE: AREZA BATISTA GOMES BARROS RECLAMADO: UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado DENILSON LUGUI, com endereço incerto e não sabido, para  tomar ciência da decisão proferida nos autos em epígrafe, que tem a seguinte conclusão:  "...Diante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa para redirecionar a execução aos seus sócios RUBILAINE PEREIRA CHAVES LUGUI e DENILSON LUGUI com fulcro nas disposições pertinentes, que assim autorizam (arts. 50 e 1032 do CC/2002, art. 10, do Dec. nº 3.708/19, c/, arts. 790, inciso II, e 795, caput, ambos do CPC, e art. 28 da Lei nº 8.078/90). Incluam-se os sócios no polo passivo da lide. Notifiquem-se as partes..."     SALVADOR/BA, 29 de julho de 2025. ISABELLE VIRGINIA MELO FERNANDES BATISTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DENILSON LUGUI
6. Processo 80046135720218050039
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI  Processo: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE n. 8004613-57.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI REQUERENTE: MARIA MADALENA CONCEICAO DE SANTANA Advogado(s): SAULO ROBSON MORAES DE JESUS (OAB:BA42149), GEORGE ROCHA BARBOSA registrado(a) civilmente como GEORGE ROCHA BARBOSA (OAB:BA35647) REQUERIDO: MILTON DE JESUS Advogado(s):     DESPACHO   Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por MARIA MADALENA CONCEIÇÃO DE SANTANA em face de MILTON DE JESUS. Decisão ao ID 224219881, intimei a autora para juntar aos autos documentos que comprovem a alegada posse mansa e pacífica exercida. A parte autora opõe embargos de declaração, ID 247156071. A parte ré apresentou manifestação aos embargos de declaração, ID 167928502. Decisão, ID 424630402, rejeitou os embargos opostos e intimou a parte autora para cumprir a decisão e juntar os documentos que comprovam a posse. Em manifestação, ID 448067489, a autora sustenta que já anexou todos os documentos, sendo necessária a oitiva de testemunhas. Assim, requer a designação de audiência de instrução e julgamento. Isto posto, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido formulado pela autora ao ID 448067489, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra. Ainda, intimem-se ambas as partes para, no mesmo prazo, esclarecerem a este Juízo quais são as testemunhas que pretendem que sejam ouvidas e a relação delas com as partes e com o objeto da lide, bem como, quais fatos as testemunhas presenciaram que sejam aptas a provar as alegações das partes, sob pena de indeferimento. Publique-se. Intime-se. Rememoro ao Cartório que, em havendo participação da Defensoria ou do Ministério Público nestes autos, as intimações de ambos ocorrerão sempre VIA PORTAL. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Camaçari/BA, 25 de julho de 2025 Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva   Juíza de Direito     mj
7. Processo 01082374220258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/07/2025 18:15:48):
8. Processo 00006253520185050003
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000625-35.2018.5.05.0003 RECLAMANTE: AREZA BATISTA GOMES BARROS RECLAMADO: UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee5c24e proferida nos autos. Vistos etc. Diante da tentativa frustrada de execução da ré, o reclamante requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Notificados os sócios RUBILAINE PEREIRA CHAVES LUGUI e DENILSON LUGUI, não foram apresentadas contestações. Pois bem. O Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 28, § 5º, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), prevê a possibilidade de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa sempre que esta se revelar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Consagrou-se, portanto, a chamada Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica, em que não se exige a comprovação de fraude ou de confusão patrimonial para que pudesse ser aplicada, conforme as disposições contidas no art. 50 do CCB. Desta feita, o inadimplemento das obrigações pela empresa, a não satisfação da execução, no prazo determinado por este Juízo, bem assim o insucesso de medidas constritivas, revelam a resistência por parte da empresa e de seus dirigentes no pagamento da execução. Diante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa para redirecionar a execução aos seus sócios RUBILAINE PEREIRA CHAVES LUGUI e DENILSON LUGUI com fulcro nas disposições pertinentes, que assim autorizam (arts. 50 e 1032 do CC/2002, art. 10, do Dec. nº 3.708/19, c/, arts. 790, inciso II, e 795, caput, ambos do CPC, e art. 28 da Lei nº 8.078/90). Incluam-se os sócios no polo passivo da lide. Notifiquem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, citem-se os sócios por edital. Decorrido o prazo para pagamento:  1 - Proceda-se ao bloqueio on-line nas contas da(s) executada(s) junto ao SISBAJUD. com renovação automática por 60 dias. Caso não sejam encontrados valores, incluam-se os devedores no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. 2 - Efetue-se a pesquisa através do PREVJUD (nos casos de executado pessoa física) e Penhora on line (este último referente a imóveis situados no domicílio do executado), solicite-se o RENAJUD a fim de verificar a existência de renda e/ou bens do(s) executado(s). Caso sejam encontrados veículos sem alienação fiduciária e registro de restrição em outro regional, registre-se impeditivo de transferência  e dê-se ciência ao exequente.  3 – PROCEDA-SE a novo bloqueio nas contas da(s) executada(s) junto ao SISBAJUD.  4- Expeça-se Mandado de Pesquisa patrimonial a fim de que o Sr. Oficial de Justiça penhore bens da Reclamada, até o limite do crédito do exequente, devidamente atualizado. Deve constar no mandado a data  e o Id da decisão de deferimento da gratuidade da justiça em favor do autor.   Fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder à referida diligência em dias e horários especiais.  SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AREZA BATISTA GOMES BARROS