Eduardo Barbosa Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 80001506920208050019
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA  Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000150-69.2020.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA AUTOR: EUGENIO BISPO DA SILVA Advogado(s): EDUARDO BARBOSA FERREIRA registrado(a) civilmente como EDUARDO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA42783)   Advogado(s):     DESPACHO   Intime-se a parte autora para que informe o rol de testemunhas em até 10 (dez) dias. Após, a Serventia para que inclua o feito em pauta de audiência. Diligências necessárias. Barra da Estiva/BA. Data conforme sistema Lais Soares Lacerda Juíza de Direito
3. Processo 80009939720218050019
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos, etc. Tratam-se de embargos de declaração opostos por FRANCISCO XAVIER MARCOS, onde afirma a existência de vício de omissão na sentença proferida no id. 426358465, isto porque, afirma que há contradição na sentença proferida onde aponta que o contrato objeto da demanda não foi impugnado pelo autor. Contudo, não obstante o contrato apresentado, foi suficientemente demonstrada a autenticidade do mesmo, atraves da juntada dos documentos pessoais da parte autora. Com efeito, recebo os embargos, porque opostos no prazo legal (Artigo 83, § 1º da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95). Esse é o relatório. Decido. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido, sob a alegação de que haveria a existência do vício de omissão na sentença proferida por este juízo. É cediço que os embargos de declaração são cabidos quando há obscuridade, ou seja, quando há falta de clareza na redação, de tal modo que não é possível saber, com certeza, qual o pensamento do juiz, o que ele pretendeu dizer em qualquer passagem fundamental ou acessória da sentença que tenha influído na decisão. Quando há contradição, em que conceitos ou afirmações da sentença se opõem, colidem. Permite-se também o recurso quando há, por fim, omissão, ou seja, quando não foi dito pelo juiz o que era indispensável dizer. Constitui, assim, modalidade recursal que visa a correção da decisão no mesmo juízo ou Tribunal, e tem por finalidade completá-la quando omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição. Logo, não possui caráter substitutivo, mas sim integrativo ou aclaratório. Da análise dos embargos outrora interpostos, não obstante os argumentos da parte embargante, esta não obteve êxito em demonstrar qualquer vício de omissão, obscuridade ou contradição, nem mesmo erro material, existente na Sentença outrora proferida. Assim, não se presta o embargo à finalidade de reexame do mérito da decisão, por irresignação da parte, diante da não concordância com o fundamento normativo jurídico adotado como base para a manifestação do Poder Judiciário, personificado, neste instante, pela própria decisão atacada. Por tal razão, entendo que a pretensão dos embargos apresentados pela Ré, por não apontar obscuridade, contradição ou omissão, é de mero inconformismo com o teor contido na decisão, não sendo o recurso de embargos de declaração a via processual adequada para tanto, de modo que se revelam improcedentes. Por discordar da decisão proferida, caberia à parte embargante a opção por interpor o recurso cabível, cumprir ou não a decisão. Pelo exposto e com fulcro no art. 83 da Lei 9.099, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração apresentados pela parte Requerida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra da Estiva/BA, data do sistema. LAÍS SOARES LACERDA Juíza de Direito
4. Processo 80027884820248050112
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Itaberaba 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Doutor Orman Ribeiro dos Santos, s/n, Barro Vermelho - CEP 46880-000, Fone: (75) 3251-1919, Itaberaba-BA           Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto na (ID 504871163), fica intimada a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias. Itaberaba, 04 de julho de 2025 Jancer Tupinamba de Queiroz Cerqueira Diretor de Secretaria
5. Processo 80012911520218050270
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA     ID do Documento No PJE: 388660410 Processo N° :  8001291-15.2021.8.05.0270 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  FELIPE NUNES DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB:BA29255) EDUARDO BARBOSA FERREIRA registrado(a) civilmente como EDUARDO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA42783)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063017083666200000377992088   Salvador/BA, 4 de julho de 2025.
6. Processo 00000712420088050093
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA  Processo: AÇÃO POPULAR n. 0000071-24.2008.8.05.0093 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA AUTOR: RILDO CLEBER MACEDO RAMOS Advogado(s): JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (OAB:BA14205), SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR registrado(a) civilmente como SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA34262) REU: EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA (OAB:BA16464), EDUARDO BARBOSA FERREIRA registrado(a) civilmente como EDUARDO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA42783)   DECISÃO     Vistos etc.   Acolho o parecer ministerial e determino a realização da prova pericial requerida no Id. 25421702 e nomeio como perito do juízo o(a) Dr(a). Adriel Soares e Silva, CPF 028.775.590-84, CRC BA-045425/O-7, (71) 9920-2771, adrielsoares.ctb@gmail.com, perito contábil habilitado nesta Comarca, para realizar a perícia e ofertar laudo pericial.   Intime-se o Senhor perito para ter ciência da designação e das advertências e encargos abaixo:   a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido.   b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de Impedimento e suspeição previstos no artigo 134 e ss. Do CPC.   c) Fica cientificado também que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do aceite.   d) Fica advertido que deve informar o valor dos seu honorários periciais antes do aceite.   Após, intimem-se as partes, por seus advogados, e o Ministério Público para tomarem conhecimento da nomeação e dos honorários, podendo, em 10 (dez) dias arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.   Nada impugnado, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.   Com o aceite, intime-se a parte autora para realizar o depósito judicial dos honorários. Com o depósito, libere-se trinta por cento do valor ao perito nomeado.   Com a juntada do laudo, intimem-se as partes e Ministério Público para se manifestarem em 15(quinze) dias.   Por fim, nova conclusão.   PRI   Cumpra-se.       RUY BARBOSA, data do sistema.     Gabriella de Moura Carneiro  Juíza de Direito
7. Processo 80000535720248050010
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ     ID do Documento No PJE: 459402054 Processo N° :  8000053-57.2024.8.05.0010 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  EDUARDO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA42783)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24082111274363100000442693180   Salvador/BA, 21 de agosto de 2024.
8. Processo 80000535720248050010
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ     ID do Documento No PJE: 507235498 Processo N° :  8000053-57.2024.8.05.0010 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  EDUARDO BARBOSA FERREIRA registrado(a) civilmente como EDUARDO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA42783) CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070110162578300000485862298   Salvador/BA, 1 de julho de 2025.