Cicero Cassiano Da Silva Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 80389066520248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8038906-65.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ALDA COSTA CONCEICAO Advogado(s): CICERO CASSIANO DA SILVA NASCIMENTO (OAB:BA43409), JOSE JORGE ALVES RIBEIRO (OAB:BA48266)   Advogado(s):     DESPACHO   Vistos, etc. 1) Apresente-se, no prazo de 15 dias, documento de identificação do falecido. 2) Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo, no prazo de vinte dias, a existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário, deixados por HELIO CUSTODIO DA SILVA FILHO - CPF: 226.736.955-91, falecido em 04 de janeiro de 2014 Fazendo valer os princípios da celeridade e da eficiência, dou FORÇA DE OFÍCIO ao presente que deve ser encaminhado diretamente pela requerente ao INSS, para que informe a este Juízo, no prazo de vinte dias, a existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário, deixados por HELIO CUSTODIO DA SILVA FILHO - CPF: 226.736.955-91, falecido em 04 de janeiro de 2014. Fica a autora autorizada ao recebimento da resposta. Intime-se. SALVADOR/BA, 13 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito
2. Processo 80798755920238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8079875-59.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros Advogado(s): OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR APELADO: GENILSON BARBOZA CRUZ Advogado(s):CICERO CASSIANO DA SILVA NASCIMENTO, JOSE JORGE ALVES RIBEIRO   ACORDÃO   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS BANCÁRIOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 267 DO STJ. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LIMITAÇÕES MÁXIMAS IMPOSTAS A PRÁTICA DE JUROS PREVISTAS NA LEI DE USURA NÃO SE ESTENDEM ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SÚMULA 596 DO STJ. OS JUROS REMUNERATÓRIOS.  APLICAÇAO DE TAXAS SUPERIORES A MAIS DE UMA VEZ E MEIA À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. PRECEDENTE QUALIFICADO DO SUPERIOR TRIBUNA DE JUSTIÇA COM MODULAÇÃO SOBRE A DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DESNECESSIDADE DE PROVA DE ELEMENTO VOLITIVO DA ATITUDE MALFAZEJA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PARA APLICAÇÃO A PARTIR DE PUBLICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO.  NÃO HOUVE CONSTATAÇÃO DA MÁ-FÉ PELO JUÍZO DE PISO. REFORMA DA SENTENÇA SOMENTE PARA QUE INCIDA AS TAXAS INDICADA PELO BANCO CENTRAL NA ÉPOCA DO CONTRATO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO MAJORADOS POR FORÇA DO TEMA 1059 DO STJ. ARBITRADOS EM PATAMAR MÁXIMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.          Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº  8079875-59.2023.8.05.0001, no qual figuram como apelante e apelada as partes acima elencadas.   ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E  DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, e assim o fazem pelas seguintes razões.   VII
3. Processo 80026447220238050124
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA    V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA      Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002644-72.2023.8.05.0124    Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA    AUTOR: PIERRE ALCONSO DA SILVA    Advogado(s): CICERO CASSIANO DA SILVA NASCIMENTO (OAB:BA43409), JOSE JORGE ALVES RIBEIRO registrado(a) civilmente como JOSE JORGE ALVES RIBEIRO (OAB:BA48266)    REU: BANCO BMG SA    Advogado(s): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112)      DECISÃO   Vistos etc. Defiro a gratuidade da Justiça ao Recorrente com base no art. 98 do Código de Processo Civil. Recebo o Recurso Inominado interposto - ID nº 419905107, em seu efeito devolutivo, visto que tempestivo, conforme certificado nos autos - ID nº 466513990. Intime-se a parte Recorrida para, no prazo de 10(dez) dias apresentar suas contrarrazões. Após, encaminhem-se à Turma Recursal com as nossas homenagens e adoção das cautelas de estilo. Publique-se. Cumpra-se.  Itaparica - BA, (data da assinatura digital). GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito