Marcel Paiva De Souza Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00002342220235190260
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DOS PALMARES ATOrd 0000234-22.2023.5.19.0260 AUTOR: JEANE RAMOS DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA COMUNITARIA EDUCAR PARA VENCER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea5b9e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Isto posto, e  considerando  o  mais  que  dos  autos consta, nos termos do art. 485, IV, do CPC, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os embargos à execução opostos pela executada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA COMUNITÁRIA EDUCAR PARA VENCER no Id c2a56ca, na conformidade da fundamentação deste, que passa decisum a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Expeça-se NOTIFICAÇÃO EXECUTÓRIA endereçando-a à reclamada principal para pagamento do valor devido ou garantia da execução, no prazo de 48 horas, bem como para proceder a anotação da CTPS do autor, no prazo de dez (10) dias, sob pena de multa diária de 1/30 do salário mínimo, até o limite de 30 dias, quando então deverá fazê-lo a Secretariada Vara. Não  havendo  manifestação  da  executada  no  prazo  legal, protocolizem-se os autos para utilização do sistema SISBAJUD (teimosinha) até o limite da presente execução. Sendo infrutífero ou insuficiente o resultado obtido, à consulta aos convênios RENAJUD e INFOJUD, para localização de bens em nome do executado, ficando desde já determinada a penhora de eventuais bens livres que sejam localizados. Frustrada as providências anteriores, expeçam-se mandados de penhora e avaliação. Decorrido  o  prazo  estipulado  no  art.  883-A,  da  CLT,  não logrando  êxito,  proceda  a  Secretaria  da  Vara,  à  inclusão  do  executado  no  Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT e nos órgãos de proteção ao crédito. Intimem-se as partes.    EMANUEL HOLANDA ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEANE RAMOS DA SILVA
3. Processo 00002342220235190260
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DOS PALMARES ATOrd 0000234-22.2023.5.19.0260 AUTOR: JEANE RAMOS DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA COMUNITARIA EDUCAR PARA VENCER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea5b9e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Isto posto, e  considerando  o  mais  que  dos  autos consta, nos termos do art. 485, IV, do CPC, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os embargos à execução opostos pela executada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA COMUNITÁRIA EDUCAR PARA VENCER no Id c2a56ca, na conformidade da fundamentação deste, que passa decisum a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Expeça-se NOTIFICAÇÃO EXECUTÓRIA endereçando-a à reclamada principal para pagamento do valor devido ou garantia da execução, no prazo de 48 horas, bem como para proceder a anotação da CTPS do autor, no prazo de dez (10) dias, sob pena de multa diária de 1/30 do salário mínimo, até o limite de 30 dias, quando então deverá fazê-lo a Secretariada Vara. Não  havendo  manifestação  da  executada  no  prazo  legal, protocolizem-se os autos para utilização do sistema SISBAJUD (teimosinha) até o limite da presente execução. Sendo infrutífero ou insuficiente o resultado obtido, à consulta aos convênios RENAJUD e INFOJUD, para localização de bens em nome do executado, ficando desde já determinada a penhora de eventuais bens livres que sejam localizados. Frustrada as providências anteriores, expeçam-se mandados de penhora e avaliação. Decorrido  o  prazo  estipulado  no  art.  883-A,  da  CLT,  não logrando  êxito,  proceda  a  Secretaria  da  Vara,  à  inclusão  do  executado  no  Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT e nos órgãos de proteção ao crédito. Intimem-se as partes.    EMANUEL HOLANDA ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCIAL CONFIANCA - ISC - ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA COMUNITARIA EDUCAR PARA VENCER
4. Processo 00002342220235190260
   Tribunal: TRT19 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DOS PALMARES ATOrd 0000234-22.2023.5.19.0260 AUTOR: JEANE RAMOS DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA COMUNITARIA EDUCAR PARA VENCER E OUTROS (2)  NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO: JEANE RAMOS DA SILVA POR SEU ADVOGADO(A), VIA DJEN Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)" a fim de cumprir(em) os procedimentos determinados no despacho, cujo teor é o que segue: "Alvará de FGTS expedido nos autos" UNIAO DOS PALMARES/AL, 28 de julho de 2025. NERCY JANNAYZZE DE MELO NETO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JEANE RAMOS DA SILVA
5. Processo 00656228420164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065622-84.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS CESAR ALVES SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, JOAO AMARAL SERRA - RJ220306, IRANI DA SILVA PEREIRA - RJ73458, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - BA43433 e ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: HENRIQUE MARTINS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) OSMAR ALBERTI DE SOUZA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JOANA ANGELICA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) AGENOR DOS SANTOS PAIVA NETO MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ALDA SANTOS CRUZ ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ALBERICO DE MATTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) DIVA ALVES DE OLIVEIRA CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) LIBERO MONICO JOAO AMARAL SERRA - (OAB: RJ220306) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) MIRIAN SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ALBERICO DE MATTOS PAIVA FILHO MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) JOAO BAPTISTA DA CONCEICAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JIRO SHIMIZU ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - (OAB: DF39881) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) DENISE AUGUSTA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA CONCEICAO SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) CARLOS CESAR ALVES SANTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JORGE LUIZ FERREIRA MONICO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) CARLOS ANIBAL ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) GRAZIELLA PIRES MONICO MACHADO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) SILVIA DE ANGELO MARTINS VILLAS BOAS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JAYME CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCIA SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) LETICIA FLORA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) SACHA LOPES MONICO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) MARUSIA PAIVA DE SOUZA LIMA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ELIANA DE ANGELO MARTINS FIORI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) VERA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) HELOISA DE ANGELO MARTINS SANTOS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE DOS SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) RENATO FERREIRA MONICO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00656228420164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065622-84.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS CESAR ALVES SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, JOAO AMARAL SERRA - RJ220306, IRANI DA SILVA PEREIRA - RJ73458, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - BA43433 e ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: HENRIQUE MARTINS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) OSMAR ALBERTI DE SOUZA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JOANA ANGELICA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) AGENOR DOS SANTOS PAIVA NETO MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ALDA SANTOS CRUZ ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ALBERICO DE MATTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) DIVA ALVES DE OLIVEIRA CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) LIBERO MONICO JOAO AMARAL SERRA - (OAB: RJ220306) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) MIRIAN SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ALBERICO DE MATTOS PAIVA FILHO MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) JOAO BAPTISTA DA CONCEICAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JIRO SHIMIZU ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - (OAB: DF39881) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) DENISE AUGUSTA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA CONCEICAO SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) CARLOS CESAR ALVES SANTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JORGE LUIZ FERREIRA MONICO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) CARLOS ANIBAL ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) GRAZIELLA PIRES MONICO MACHADO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) SILVIA DE ANGELO MARTINS VILLAS BOAS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JAYME CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCIA SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) LETICIA FLORA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) SACHA LOPES MONICO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) MARUSIA PAIVA DE SOUZA LIMA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ELIANA DE ANGELO MARTINS FIORI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) VERA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) HELOISA DE ANGELO MARTINS SANTOS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE DOS SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) RENATO FERREIRA MONICO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00656228420164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065622-84.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS CESAR ALVES SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, JOAO AMARAL SERRA - RJ220306, IRANI DA SILVA PEREIRA - RJ73458, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - BA43433 e ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: HENRIQUE MARTINS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) OSMAR ALBERTI DE SOUZA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JOANA ANGELICA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) AGENOR DOS SANTOS PAIVA NETO MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ALDA SANTOS CRUZ ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ALBERICO DE MATTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) DIVA ALVES DE OLIVEIRA CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) LIBERO MONICO JOAO AMARAL SERRA - (OAB: RJ220306) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) MIRIAN SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ALBERICO DE MATTOS PAIVA FILHO MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) JOAO BAPTISTA DA CONCEICAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JIRO SHIMIZU ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - (OAB: DF39881) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) DENISE AUGUSTA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA CONCEICAO SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) CARLOS CESAR ALVES SANTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JORGE LUIZ FERREIRA MONICO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) CARLOS ANIBAL ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) GRAZIELLA PIRES MONICO MACHADO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) SILVIA DE ANGELO MARTINS VILLAS BOAS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JAYME CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCIA SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) LETICIA FLORA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) SACHA LOPES MONICO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) MARUSIA PAIVA DE SOUZA LIMA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ELIANA DE ANGELO MARTINS FIORI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) VERA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) HELOISA DE ANGELO MARTINS SANTOS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE DOS SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) RENATO FERREIRA MONICO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00656228420164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065622-84.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS CESAR ALVES SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, JOAO AMARAL SERRA - RJ220306, IRANI DA SILVA PEREIRA - RJ73458, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - BA43433 e ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: HENRIQUE MARTINS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) OSMAR ALBERTI DE SOUZA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JOANA ANGELICA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) AGENOR DOS SANTOS PAIVA NETO MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ALDA SANTOS CRUZ ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ALBERICO DE MATTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) DIVA ALVES DE OLIVEIRA CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) LIBERO MONICO JOAO AMARAL SERRA - (OAB: RJ220306) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) MIRIAN SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ALBERICO DE MATTOS PAIVA FILHO MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) JOAO BAPTISTA DA CONCEICAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JIRO SHIMIZU ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - (OAB: DF39881) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) DENISE AUGUSTA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA CONCEICAO SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) CARLOS CESAR ALVES SANTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JORGE LUIZ FERREIRA MONICO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) CARLOS ANIBAL ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) GRAZIELLA PIRES MONICO MACHADO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) SILVIA DE ANGELO MARTINS VILLAS BOAS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) JAYME CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARCIA SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) LETICIA FLORA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) SACHA LOPES MONICO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) MARUSIA PAIVA DE SOUZA LIMA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) ELIANA DE ANGELO MARTINS FIORI ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) VERA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) HELOISA DE ANGELO MARTINS SANTOS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA JOSE DOS SANTOS PAIVA MARCEL PAIVA DE SOUZA LIMA - (OAB: BA43433) RENATO FERREIRA MONICO IRANI DA SILVA PEREIRA - (OAB: RJ73458) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF