Jorge Luiz Santos Lima Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00002037820108050039
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 00002037820108050039
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00002037820108050039
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 50891002120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5089100-21.2024.8.24.0930/SC RÉU : IRENIO LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR (OAB BA043437) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
5. Processo 81406134720228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR   Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: 5cartoriointegrado@tjba.jus.br    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8140613-47.2022.8.05.0001  CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)    EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTANA    EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA   Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Embargada intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de ID, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025.    (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
6. Processo 00290501920248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/06/2025 08:59:13): Evento: - 2001 Intimação expedido(a) Nenhum Descrição: Nenhuma
7. Processo 00368601120258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/06/2025 16:25:22): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Recurso tempestivo e com preparo. Recebo-o no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, apresentar contrarrazões em 10 dias. Contrarrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal.
8. Processo 80066654220258050150
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006665-42.2025.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: ELTON PEREIRA DOS SANTOS TAVARES Advogado(s): ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO (OAB:BA35127), JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR (OAB:BA43437), MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS (OAB:BA27448) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s):  DESPACHO Cuida-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ELTON PEREIRA DOS SANTOS TAVARES em face do MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Constata-se que a petição inicial veio desacompanhada de documentos essenciais à regular formação do processo, uma vez que apenas foi juntado procuração de ID 506533184. Assim, não houve juntada de cópia legível de documento oficial de identificação do autor, com foto, comprovante de residência para fins de regularidade formal da peça e demais documentos eventualmente pertinentes, à exemplo de demonstração do vínculo e dos direitos alegados (a exemplos de contrato, portaria/decreto de nomeação e exoneração, contracheques, extrato do FGTS, dentre outros), haja vista que a inicial faz referência a vínculos com o Município, mas não os instrui integralmente. Outrossim, na referida petição consta a informação de contracheques anexados, o que não se constatou em simples verificação. Ressalto que os referidos documentos são indispensáveis à adequada análise da pretensão deduzida, inclusive para verificação dos requisitos legais da petição inicial, nos termos dos artigos 319 e 320 do CPC. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando os documentos necessários e indispensáveis para propositura da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC. Notadamente: 1. Documento oficial de identificação com foto; 2. Comprovante de residência; 3. Documentos comprobatórios do vínculo jurídico e das verbas pleiteadas, a fim de viabilizar o regular processamento da demanda. Após, volte concluso para despacho inicial. Decorrido o prazo, certifique-se e retorne concluso. P.I.C. Atribuo ao presente despacho, força de mandado/ofício.    Lauro de Freitas-BA, 26 de junho de 2025.   CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO  Juíza de Direito
9. Processo 00995400320238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/06/2025 15:00:23): Evento: - 12116 Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento Nos termos da regulamentação vigente Incluído em Sessão de Julgamento do dia 7 de Julho de 2025 às 14:00 h (Plenário Virtual) Descrição: Nenhuma
10. Processo 80024338420258050150
    Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002433-84.2025.8.05.0150 Autor: ANTONIO SILVA LOBO JUNIOR Réu: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.                         Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:                           Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa apresentada no ID 504536317, sob pena de preclusão.     Lauro de Freitas-BA, 25 de junho de 2025Claudia Virginia Alves Maia Escrivã