Renato Machado De Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 80786668920228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8078666-89.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: RESERVA 3 INCORPORADORA S.A. e outros (4) Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873-A), RENATO MACHADO DE ARAUJO (OAB:BA43568-A) APELADO: JOSE RENATO CURVELO DE ARAUJO e outros (4) Advogado(s): RENATO MACHADO DE ARAUJO (OAB:BA43568-A), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873-A)   DESPACHO A parte apelante, RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA; PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES; e AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, pleiteia os benefícios da justiça gratuita, sob o fundamento de estar em recuperação judicial.  Contudo, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica - mesmo em regime de recuperação judicial - exige a efetiva comprovação da hipossuficiência financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.  A jurisprudência do STJ é clara no sentido de que a mera existência de processo de recuperação judicial não implica, por si só, presunção de insuficiência de recursos. Nesse sentido:  "A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, mesmo em recuperação judicial, exige a comprovação de hipossuficiência financeira, conforme a Súmula n. 481 do STJ. A simples decretação de recuperação judicial não presume a hipossuficiência financeira da pessoa jurídica". (AgInt no AREsp n. 2.715.387/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025)  Ante o exposto, intime-se a parte apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentação idônea que comprove a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.  Cópia da presente decisão poderá servir como ofício/mandado intimatório.  A Secretaria da Quinta Câmara Cível cumprirá a decisão por meio eletrônico que for possível.  Salvador, data registrada em sistema.  DES. RICARDO REGIS DOURADO  Relator  RDD2
2. Processo 00004556820258050229
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (05/05/2025 12:17:09): Evento: - 871 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Nenhum Descrição: Nenhuma
3. Processo 00004669720258050229
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (05/05/2025 12:57:31): Evento: - 871 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Nenhum Descrição: Nenhuma
4. Processo 00004651520258050229
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (05/05/2025 12:46:26): Evento: - 871 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Nenhum Descrição: Nenhuma
5. Processo 00004443920258050229
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (05/05/2025 13:04:38): Evento: - 871 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Nenhum Descrição: Nenhuma
6. Processo 00004842120258050229
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (05/05/2025 12:25:15): Evento: - 871 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Nenhum Descrição: Nenhuma
7. Processo 00004643020258050229
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (05/05/2025 12:59:59): Evento: - 871 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Nenhum Descrição: Nenhuma
8. Processo 05029649020178050229
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502964-90.2017.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: VANESSA DE AMORIM BARRETO Advogado(s): RENATO MACHADO DE ARAUJO (OAB:BA43568) EXECUTADO: flaviano santos Advogado(s): ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA (OAB:BA21035)   DECISÃO   Visto.   Intime-se a parte acionada para voluntariamente pagar o débito indicado na petição ID. 486875043 e ID 486875042, acrescido das custas judiciais, se houver, em até 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários de advogado ambos no percentual de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º do CPC e execução forçada.   Cientifique-se que transcorrido o prazo acima fixado, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.   Após, imediata conclusão.   Santo Antônio de Jesus (BA), 11 de junho de 2025.   Edna de Andrade Nery Juíza de Direito Ana Elizabeth Ávila Estagiária Pós-Graduanda
9. Processo 00046453620098050229
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440  Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA.   Processo nº 0004645-36.2009.8.05.0229 Classe-Assunto:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Liminar] Autor:  HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Réu:  ELETRO-RIO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETR LTDA - EPP e outros CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os fins, que realizada a busca no sistema SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, e em todas as consultas, até o limite da sua repetição(10/10/2024), constatou-se o resultado PARCIALMENTE POSITIVO, conforme anexo. O referido é verdade do que dou fé.  Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:  Tendo em vista a certidão supra e documento, manifestem-se as partes em até 10 dias. Intime-se a parte executada pessoalmente para manifestação no mesmo prazo Santo Antonio de Jesus (BA), 10 de março de 2025   Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria Islane das Virgens Carvalho Estagiaria de Direito
10. Processo 80079064220248050229
    Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS     ID do Documento No PJE: 504198020 Processo N° :  8007906-42.2024.8.05.0229 Classe:  RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL  ALENE DE MATOS SANTOS (OAB:BA58246) INEZ MACHADO DE ARAUJO (OAB:BA67426), RENATO MACHADO DE ARAUJO (OAB:BA43568)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060613101427000000483154230   Salvador/BA, 18 de junho de 2025.