Julliana Santos De Sousa

Processos do Advogado

1. Processo 00442930920154036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044293-09.2015.4.03.6144 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL PALILA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JULLIANA SANTOS DE SOUSA - BA43791 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante das Certidões de Dívida Ativa juntadas à exordial. O Juízo Estadual declinou da competência para a Justiça Federal (fl. 91). A executada apresentou exceção de pré-executividade (fls. 98/106). Instada a esclarecer sua identificação como parte processual diante da divergência de CNPJ e nomenclatura, deixou a parte executada decorrer o prazo in albis, conforme decurso de prazo ocorrido em 20/10/2023 e 20/05/2024. Os autos foram redistribuídos da 2ª Vara Federal de Barueri para este Juízo. A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, sem ônus para as partes (Id 351407221). É a síntese do necessário. Decido. Ciência às partes da redistribuição do feito em razão da alteração de competência prevista no Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024. Indefiro a exceção de pré-executividade ante ausência de regularização de sua representação processual. Tendo a própria titular do direito estampado no título sub judice reconhecido o fato jurídico da prescrição intercorrente, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que implica a extinção da presente demanda. Diante do exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. A exequente é isenta do pagamento de custas. É incabível a fixação de honorários advocatícios em favor da executada, conforme a tese firmada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.229: "À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980". Intimem-se as partes. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo. Publicada e registrada eletronicamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 00133297920248050113
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 21:25:38): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Alvará já expedido e validado nesta data, devendo a parte beneficiária acompanhar a conta informada, por 5 dias úteis(OBS: a assinatura não constará no sistema)
3. Processo 05090606720178050150
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0509060-67.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ADRIANA DA SILVA COSTA Advogado(s): JULLIANA SANTOS DE SOUSA (OAB:BA43791-A), THIAGO MUNDURUCA ROCHA (OAB:BA43441-A) APELADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s):     DESPACHO   Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a certidão de id 81467374.   Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, (data e assinatura digital)  Desa. Marielza Brandão Franco  Relatora
4. Processo 00183581320248050113
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/06/2025 17:35:29): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Alvará já expedido e validado nesta data, devendo a parte beneficiária acompanhar a conta informada, por 5 dias úteis(OBS: a assinatura não constará no sistema)
5. Processo 00112805120248050150
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/06/2025 12:14:47): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: De ordem, intime-se a parte Exequente para manifestar, EXPRESSAMENTE, sua anuência à total quitação da obrigação, conforme pagamento do evento 62, indicando os dados bancários para transferência via BRBJUS. Prazo de 05 dias.
6. Processo 80027255120248050038
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  1ª Vara Relativa às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais, Família, Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Camacã.  Avenida dos Pioneiros, S/N - CAMACÃ/BA - CEP: 45880-000  e-mail : camacan1vcivel@tjba.jus.br - Contato: (73) 3283-1906 - Ramal 3     Processo: 8002725-51.2024.8.05.0038     ATO ORDINATÓRIO / RETORNO DOS AUTOS   Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 16/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, bem como a PORTARIA Nº 02/2024 deste Juízo, incisos CXIII, CXIV e CXV:  Ficam as partes, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, intimadas do retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem de direito. Ultrapassados 30 (trinta) dias sem manifestação das partes acerca do retorno dos autos, após os procedimentos de praxe, os autos deverão ser arquivados definitivamente; Após o arquivamento definitivo, caso as partes requeiram o desarquivamento, a secretaria deverá observar o regramento do Tribunal de Justiça, inclusive no tocante ao recolhimento das custas judiciais; Camacã/BA, 13 de junho de 2025
7. Processo 00172703720248050113
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (02/06/2025 10:43:49): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Intime-se.
8. Processo 00185824820248050113
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (02/06/2025 10:38:47): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Tendo em vista o requerimento do evento 36, intime-se a Requerente para indicar os valores para confecção dos alvarás, em moeda corrente. Prazo de 5 dias.
9. Processo 03034896120148050229
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440  Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA Processo nº: 0303489-61.2014.8.05.0229 Classe  Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: TOP BAHIA INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA e outros (3) Réu: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO   Visto. Sem manifestação do exequente até então, determino o arquivamento dos autos. Santo Antonio de Jesus (BA). Edna de Andrade Nery Juíza de Direito