Raiane Barbosa Firmino

Processos do Advogado

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2. Processo 80002170220178050096
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000217-02.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: DILSON DIAS SILVA JUNIOR Advogado(s): RAIANE BARBOSA FIRMINO (OAB:BA43821) EXECUTADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628)   DESPACHO   Vistos. Diante do teor da petição de ID n. 473628246, intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Ultrapassado o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários.  IBIRATAIA (BA), documento datado e assinado eletronicamente. Viviane Delfino Menezes Ricardo    Juíza de Direito
3. Processo 80002170220178050096
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000217-02.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: DILSON DIAS SILVA JUNIOR Advogado(s): RAIANE BARBOSA FIRMINO (OAB:BA43821) EXECUTADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628)   DESPACHO   Vistos. Diante do teor da petição de ID n. 473628246, intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Ultrapassado o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários.  IBIRATAIA (BA), documento datado e assinado eletronicamente. Viviane Delfino Menezes Ricardo    Juíza de Direito
4. Processo 80000183320248050096
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA  Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000018-33.2024.8.05.0096 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA VÍTIMA: VIVALDO JESUS SOUZA Advogado(s): RAIANE BARBOSA FIRMINO (OAB:BA43821) AUTOR DO FATO: LOURIVAL PEDREIRA SILVA Advogado(s):     DECISÃO      Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apuração do suposto cometimento dos crimes tipificados nos art. 147, caput, do Código Penal Brasileiro Em parecer, o Ministério Público manifestou-se pela designação de audiência preliminar e apresentou proposta de transação penal (ID 428915685). Procuração acostada pela advogada da suposta vítima, ID 431187735. Despacho de ID 431228947, determinou a inclusão dos autos em pauta de audiência preliminar. Ato contínuo, a audiência foi designada para 27/08/2024 às 10:45, conforme ID 456081701). Certidão de antecedentes criminais, ID 456092081. Certificado a impossibilidade de intimação do suposto autor do fato, ID 458889902. Em audiência realizada conforme termo de ID 461245094, restou infrutífera a tentativa de composição civil dos danos e inviabilizada a formulação de proposta de transação penal, diante da ausência do suposto autor do fato. Na oportunidade, a advogada da vítima requereu prazo para informar novo endereço do suposto autor do fato, com o objetivo de viabilizar sua notificação. O despacho de ID 490081266 determinou a intimação da vítima por meio de sua advogada para apresentar o endereço atualizado do suposto autor da infração penal, no prazo de 10 dias.  Certidão de decurso do prazo, ID 499681490. Em manifestação, o Ministério Público postulou pelo arquivamento dos autos por ausência de justa causa em sentido amplo, por se tratar de ação penal pública condicionada, considerando que a parte ofendida permaneceu inerte, mesmo após decorrido o prazo concedido, deixando de fornecer as informações necessárias ao regular prosseguimento do feito (ID 499681940).  É o breve relatório. Fundamento e decido. O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão,  ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 24/08/2023, assentou o entendimento de que, mesmo sem previsão legal expressa, o MP possui o dever de submeter a sua manifestação de arquivamento à autoridade judicial. Por outro lado, caso a autoridade judiciária entenda que a manifestação de arquivamento foi correta, não precisará proferir decisão homologatória. Basta se manter inerte.  Em relação ao crime previsto no art. 147, caput, do Código Penal, cuja persecução penal se dá por meio de ação pública condicionada à representação, é indispensável que haja não apenas a representação válida, mas também a efetiva cooperação da vítima ao longo de todo o iter procedimental, a fim de viabilizar os atos investigativos e processuais necessários.  No presente caso, entretanto, tal cooperação restou ausente, tendo em vista o decurso de mais de dois meses desde em que foi oportunizado à vítima informar o endereço atualizado do autor do fato, sem que qualquer dado adicional tenha sido fornecido, o que compromete o regular andamento do feito e evidencia o desinteresse na continuidade da persecução penal. Assim, em não se apresentando como improcedentes as razões do Ministério Público Estadual, há de ser deferido o pedido de arquivamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência. Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos de termo circunstanciado, com fulcro no art. 28 do Código de Processo Penal, ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do art. 18 do mesmo Código e Súmula nº 524 do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.   IBIRATAIA (BA), documento datado e assinado eletronicamente. Viviane Delfino Menezes Ricardo  Juíza de Direito
5. Processo 80008670520248050096
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ibirataia - Jurisdição Plena End.: Pça. Juscelino K de Oliveira s/n.º Ibirataia (Ba) Tel. (73)3537-2247 - WhatsApp: (73) 9929-6965 - Horário das 08:00 às 14:00 horas Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000867-05.2024.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: RUBEM COELHO DOS SANTOS Advogado(s): RAIANE BARBOSA FIRMINO (OAB:BA43821), DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:BA66885) REQUERIDO: JUCILEIDE DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem da Exma. Sra. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Viviane Delfino Menezes Ricardo, pratiquei o ato processual abaixo: Ante o Despacho da MMª Juíza de Direito, nos autos, fica Designada audiência de Conciliação/Mediação para o dia 30/09/2025, às 09:00 horas, através da plataforma LifeSize, Link - https://guest.lifesize.com/19706985. Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual:  1) Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, após baixar o aplicativo LifeSize, a extensão da sala a ser utilizada é 19706985;  2) Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesize.com/19706985  Maiores orientações nos anexos: Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular  3) O Fórum Des. Geminiano José da Conceição, localizado na Pça. Juscelino K. De Oliveira s/nº - Centro, 45.580-000, Ibirataia-BA, disponibiliza na uma sala (PASSIVA) para realização da Audiência. Caso a parte queira utilizá-la, favor chegar 10(dez) minutos antes. Intimem-se. Ibirataia/BA, 28 de julho de 2025. MARA JOSIANE CRUZ DA SILVA Técnica Judiciária
6. Processo 80008670520248050096
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ibirataia - Jurisdição Plena End.: Pça. Juscelino K de Oliveira s/n.º Ibirataia (Ba) Tel. (73)3537-2247 - WhatsApp: (73) 9929-6965 - Horário das 08:00 às 14:00 horas Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000867-05.2024.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: RUBEM COELHO DOS SANTOS Advogado(s): RAIANE BARBOSA FIRMINO (OAB:BA43821), DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:BA66885) REQUERIDO: JUCILEIDE DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem da Exma. Sra. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Viviane Delfino Menezes Ricardo, pratiquei o ato processual abaixo: Ante o Despacho da MMª Juíza de Direito, nos autos, fica Designada audiência de Conciliação/Mediação para o dia 30/09/2025, às 09:00 horas, através da plataforma LifeSize, Link - https://guest.lifesize.com/19706985. Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual:  1) Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, após baixar o aplicativo LifeSize, a extensão da sala a ser utilizada é 19706985;  2) Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesize.com/19706985  Maiores orientações nos anexos: Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular  3) O Fórum Des. Geminiano José da Conceição, localizado na Pça. Juscelino K. De Oliveira s/nº - Centro, 45.580-000, Ibirataia-BA, disponibiliza na uma sala (PASSIVA) para realização da Audiência. Caso a parte queira utilizá-la, favor chegar 10(dez) minutos antes. Intimem-se. Ibirataia/BA, 28 de julho de 2025. MARA JOSIANE CRUZ DA SILVA Técnica Judiciária
7. Processo 80008670520248050096
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ibirataia - Jurisdição Plena End.: Pça. Juscelino K de Oliveira s/n.º Ibirataia (Ba) Tel. (73)3537-2247 - WhatsApp: (73) 9929-6965 - Horário das 08:00 às 14:00 horas Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000867-05.2024.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: RUBEM COELHO DOS SANTOS Advogado(s): RAIANE BARBOSA FIRMINO (OAB:BA43821), DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:BA66885) REQUERIDO: JUCILEIDE DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem da Exma. Sra. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Viviane Delfino Menezes Ricardo, pratiquei o ato processual abaixo: Ante o Despacho da MMª Juíza de Direito, nos autos, fica Designada audiência de Conciliação/Mediação para o dia 30/09/2025, às 09:00 horas, através da plataforma LifeSize, Link - https://guest.lifesize.com/19706985. Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual:  1) Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, após baixar o aplicativo LifeSize, a extensão da sala a ser utilizada é 19706985;  2) Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesize.com/19706985  Maiores orientações nos anexos: Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular  3) O Fórum Des. Geminiano José da Conceição, localizado na Pça. Juscelino K. De Oliveira s/nº - Centro, 45.580-000, Ibirataia-BA, disponibiliza na uma sala (PASSIVA) para realização da Audiência. Caso a parte queira utilizá-la, favor chegar 10(dez) minutos antes. Intimem-se. Ibirataia/BA, 28 de julho de 2025. MARA JOSIANE CRUZ DA SILVA Técnica Judiciária
8. Processo 80008670520248050096
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ibirataia - Jurisdição Plena End.: Pça. Juscelino K de Oliveira s/n.º Ibirataia (Ba) Tel. (73)3537-2247 - WhatsApp: (73) 9929-6965 - Horário das 08:00 às 14:00 horas Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000867-05.2024.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: RUBEM COELHO DOS SANTOS Advogado(s): RAIANE BARBOSA FIRMINO (OAB:BA43821), DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:BA66885) REQUERIDO: JUCILEIDE DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem da Exma. Sra. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Viviane Delfino Menezes Ricardo, pratiquei o ato processual abaixo: Ante o Despacho da MMª Juíza de Direito, nos autos, fica Designada audiência de Conciliação/Mediação para o dia 30/09/2025, às 09:00 horas, através da plataforma LifeSize, Link - https://guest.lifesize.com/19706985. Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual:  1) Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, após baixar o aplicativo LifeSize, a extensão da sala a ser utilizada é 19706985;  2) Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesize.com/19706985  Maiores orientações nos anexos: Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular  3) O Fórum Des. Geminiano José da Conceição, localizado na Pça. Juscelino K. De Oliveira s/nº - Centro, 45.580-000, Ibirataia-BA, disponibiliza na uma sala (PASSIVA) para realização da Audiência. Caso a parte queira utilizá-la, favor chegar 10(dez) minutos antes. Intimem-se. Ibirataia/BA, 28 de julho de 2025. MARA JOSIANE CRUZ DA SILVA Técnica Judiciária