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Mariana Riccio Nascimento

Mariana Riccio Nascimento

Número da OAB: OAB/BA 044024

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP, TJBA
Nome: MARIANA RICCIO NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8041066-68.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DENISE PEREIRA DA GAMA ALVES Advogado(s): PEDRO HENRIQUE TOURINHO DE ARAGAO (OAB:BA64461), LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (OAB:BA45152) REU: CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A Advogado(s): DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA26854), ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (OAB:BA18373), MARIANA RICCIO NASCIMENTO (OAB:BA44024)   DESPACHO   Decisão saneadora no Id 235940467. Decretada a revelia do réu e deferido o pedido de perícia na ocasião. Pedido de expedição de ofício pela parte autora também deferido na referida decisão. A parte autora informou o endereço (da 14ª Delegacia Territorial) na petição de Id 438827444. Laudo médico pericial apresentado no Id 480909859. As partes se manifestaram no Id 486601427 (réu) e Id 486971917 (autora). Considerando que, além do pedido de prova pericial, a parte autora também requereu a designação de audiência para depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, intime-se a parte acionante para informar se ainda pretende produzir a prova oral mencionada, informando a pertinência de cada uma delas para o deslinde da causa. Prazo de 15 (quinze) dias. Determino que a secretaria providencie a expedição do ofício já determinada na decisão de Id 235940467. Determino, ainda, que a secretaria providencie o pagamento dos honorários periciais do Perito, uma vez que foram custeada nos moldes do convênio do programa de perícias do TJBA. Salvador/BA, data registrada no sistema.   Daniela Guimarães Andrade Gonzaga  Juíza de Direito
  2. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8057696-03.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):   AGRAVADO: RILZA FREITAS GUIMARAES e outros (3) Advogado(s): VICENTE PAULO OLIVA E SILVA (OAB:BA4672-A), DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA26854-A), ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (OAB:BA18373-A), RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (OAB:BA43404-A), MARIANA RICCIO NASCIMENTO (OAB:BA44024-A)   DESPACHO Intime-se o Recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de Id. 77413542 e sobre a devolução do AR de Id. 78670021, com a informação "endereço insuficiente". Após, retornem-me conclusos. P.I.C.   Salvador, na data registrada no sistema de processo eletrônico.  Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos  Relator
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0079104-04.2001.8.26.0100 (583.00.2001.079104) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - General Eletric Capital Corporational - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - - Transbrasil S/A Linhas Aereas - Hermano Bressy Govaert - - Ercilio Franco - - Swissport Brasil Ltda. - - Mauro Sergio Correa - - Sandra Maria Santos - - Gilmar da Silva Siqueira e outros - Luzia Flavia Coelho Scaramuzza e outros - Luana Silva de Freitas - - METROFILE BRASIL GESTAO DA INFORMAÇÃO LTDA - - Instituto Aerus de Seguridade Social - - Ary Antonio Todaro Júnior - - Ricardo Poncio Mendes - - Espólio de Crispim Alves de Souza e outros - Suzara Hoffmann Duarte e outros - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A e outros - Maria Adelaide Burin - - Rafael Lourenço Stanzani e outros - Ivana Rabelo Santana - - José Carlos de Oliveira e outros - Mara Siqueira de Toledo - - Donizete Souza Santos - - José Flávio Pereira - - Lindon Jhonson Hozano Dantas - - Sanção Carvalho Fontinele - - Edilson Ribeiro Junior - - Marina Dutra Caldas - - Liamara Lima de Sousa - - Cicero Filho Batista - - Antonio Batista - - Catia Cristina da Silva Passos - - Giselle Alves Cardoso - - Diana Negreiro Rangel - - Manoel da Silva Barbosa e outros - Felipe Moraes Delgado - Izabel Cirqueira Conceição e outros - Onivaldo Jose Teixeira e outros - Ricardo Cadar de Oliveira - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros - Ramon da Costa Cardoso e outros - Claudio Rubens Alexandre - - José Fernandes Alves Filho - - Renata Nogueira - - Geraldo Wilson Gomes Sandim - - Manchete Comércio de Peças Ltda - Me - - PAULO RENATO PIRES FERNANDEZ - - Sabine Dorle Krzikalla - - Petrobrás Distribuidora S/A - - Anderson Augusto Monteiro Moreira e outros - Sonia Maria da Silva e outros - Rockwell Collins do Brasil Ltda - - Davi Monteiro Martini Verderamis. - - Eduardo Paiva Sapata - - Ricardo Daltro de Castro Filho - - Ivanice Silva do Nascimento - - Arroba Assessoria e Consultoria Ltda - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Raymundo Teixeira Junior - - Liliana Maria Caponero - - Josi Neves - - Paulo de Farias Bezerra - - Amadeus Global Travel Distribution S/A - - Carolina Rodrigues - - Myrna Lúcia do Amaral Godioso - - Rita Rodrigues dos Santos - - Paulo Rogério de Freitas - - Eliana Pereira Dutra - - Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – Sesi-rj - - Nelson Minoru Aoki - - Daniel Pelosini - - Lea Regina Onofrio - - Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda - - Iate Clube de Brasília. - - Ubirajara Machado Correa - - Osorio e Maya Ferreira Advogados - - Ana Paula Marcondes Souza D amico - - Marta Biasi - - Fatima de Lourdes Soares Teixeira - - OI MÓVEL S.A. - - Antonio Gilberto Santana - - Alvaro Marcelo de Andrade - - Bernardo Queiroz Monsã - - Mario Unti Junior - - Luciano Moussalle Gonzalez - - Nivaldo de Andrade Mesquita Junior, registrado civilmente como Nivaldo de Andrade Mesquita Júnior - - Gisele Balieiro da Cunha - - Keila Cristina da Silva Coelho - - Aluizio de Santana - - José Francisco Domingues da Silva Metre - - Rossaline Villa Real Lemos - - Espólio de Marco Aurelio Favieri de Caldas - - Espólio de Elisete Leite - - Luiz Fernando Pereira Gonçalves. - - Raniel Gonçalves de Almeida - - BANCO BRADESCO S/A - - SANDRA REGINA DO ROSÁRIO QUEIROZ - - Peter Kruger - - José Luiz Kachel - - Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal - - Davi Alves dos Reis - - Robson da Silva - - Dalci Melere da Silva - - Flavio Lemos Muniz - - Isabel Priscila Barbero Rocha - - Alexandre Rocha de Souza - - Silvio Bernardo Lima - - Rui Antônio Silva Beja - - Ana Maria Lobo de Noronha - - Telma Akemi Yamada - - Marcelo Fabri Martins e outros - Norberto Gandriann - - Jorge Cardozo e outros - Soraldo Cardoso da Silva e outros - Henrique Romero Pamplona e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - Luci Serafim de Souza - - Onélio Silva Gurgel Júnior - - Paulo Luiz Maximiliano - - Iara Baranowski - - Jorge Alves Dantas - - Ana Paula Rodrigues Martins Barbeiro - - Tânia Regina Pereira de Souza - - Denir Delgidio Pires - - Paulo de Tarso Sardinha - - Ailton Luiz da Silva - - Franciene Teixeira Lira Paulo - - José de Jesus de Araújo - - Sandra Marcia da Cruz Starkbauer - - Alessandro dos Santos Oliveira - - Abril Comunicações S/A - - Marco Aurelio Daniels de Souza - - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Paulo Vinicius Trevizan - - JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA - - Marcelo Roberto Ribeiro Guimaraes - - Antonio José Monteiro dos Santos - - Hélio Cesário de Medeiros Filho - - Sueli Oliveira Sena Prado - - Tiago Olavio de Souza. - - AILTON BATISTA DE OLIVEIRA - - Cyriaco José Vieira Neto - - Michel Bueno Keirche Freitas - - Suzy Regina Vedrossi - - Nivaldo Rodrigues - - Marcia Katsue Kuahara e outros - Miguel José da Silva e outros - José Feliciano de Azevedo Ponte e outros - Giselda da Conceicao Dias e outros - Maria de Lourdes Aires de Lima - - Ricardo Iran de Araújo - - Felipe Soares Arruda Araujo - - Comercial & Serviços Jvb S/A - - Valéria do Nascimento Guicho Borazo - - VIBRA ENERGIA S.A - - Jurandir Ferreira Sidroneo - - Devanir Rodrigues dos Santos - - Espólio de Mauro Barros Lobato - - Cesar Augusto Machado Vieira - - Vanderval Cavalari - - Adriana Gomes Guimarães - - Maria dos Anjos de Souza Alexandre - - RONALDO PEREIRA MUZEL - - Regis C. B. Braga - - Moacir Manzine - - Paulo Jose Leonesi Maluf - - Alceneia de Oliveira Brito e Silva - - Kelly Cristine de Oliveira - - Marcelo de Andrade Mattos - - OI S.A. - - Erik Sacchi da Motta Teixeira - - Domingos Gonçalves Toledo Neto - - Jose Edilberto Silva - - Márcia Elisa Vicco Fuccia - - João Carlos Correa Centeno - - Joao Marcos de Miranda - - Vera Lúcia Araujo de Amorim - - Gilmar de Deus Souza - - José Abdias Henrique Nogueira - - Vera Regina dos Santos Passos - - Anderson da Silva Costa - - Luiz Augusto Muller Pereira - - Duilio Oliveira Fonseca - - Cathrine Nassirios - - Luiz Carlos Zempulski - - Charles Antonio Vicentini - - Larissa Loureiro Coelho Amorim - - Jorge Henrique Breviglieri - - Ariovaldo Olivastro - - Carlos Sergio Vaz Porto - - Mario Aparecido de Souza - - Antonio Ronaldo Pereira - - Luciana Amarante Lobato Gervasio de Oliveira - - Adriano de Jesus Faria - - Fernanda Bocci Pimentel - - Paulo Vinícius Rogério Cardoso - - Julio Cesar Mauricio Correa - - Simone Ernandes Pereira de Paula - - Jose de Souza Paz - - Sindicato dos Médicos de São Paulo - Simesp e outros - Adriana Correa Gomes - Elso Martins Junior - - Roseli Gomes Moraes - - Comercial e Serviços JVB S.a - - Romualdo Rossatto - - Caixa Econômica Federal - - Andréia Madeira Rodrigues Dias e outros - Antonio Henrique de Sobral - - Nilo Doi - - Silvia Lopes Nunes - - Margarida Simoes Gonçalves - - Gilberto Garcia - - Mauro Alves de Oliveira - - Romulado Rossato - - Ely de Camargo - - Espólio de Jozimar Montoro - - Walter Peracchi Barcellos Neto - - Milton dos Santos Chagas e outros - Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha - - Custodio de Souza Farias - - Erlane Cristina de Oliveira - - Jerusa Aparecida da Silva - - Jorge Ferreira da Silva - - Kate Glaucia de Souza - - João Francisco Cascales - - Suzete Asencio Lopes - - Anna Eliza da Silva Cavalcanti - - Alessandra Almeida de Sousa - - Fernando Prudente Barreto Santana - - Ana Luisa Pesserl e outros - - Samanta Vanessa Sergio e Silva e outros - - João Roberto Ghigonetto - - Admir Consani e demais herdeiros do falecido ORLANDO CONSANI - - Sasckya Bonome Uchoa Saraiva - - Carlos Antonio Souza do Nascimento - - FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES - - João Bosco da Silva - - José Roberto Braun - - Silvio Jose Teixeira e outros - Ernani Cesar Raymundi - Evandro Carlos Ferreira e outros - - Paulo Roberto Bhering - - Maria do Carmo Nunes Siqueira - - Eduardo Parames Esteves - - Jeruza Jorge da Fonseca - - Alexandro Alves Leite - - Tiago Olavio de Souza - - Antonio Carlos Fernandes - - Marco Aurelio Tito da Silva e outros - João Bosco Fernandes Domingues - - Cláudia Maria Marinho Lino - - Luiz Fernando Pereira Gonçalves e outros - Flavio Martins Pereira A Silva - Cesario Mascarenhas da Costa - - Victor Hugo Justino Nogueira de Carvalho - - CRISTIANO DALL´AGNOL - - Davi Monteiro Martini Verderamis e outros - ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO - - Nilson Emanuel Bezerra Chaves - - Valdir Marcelino da Silva e outros - Aldemir Stracke do Nascimento - - Maria Carolina Canejo Coutinho - - Giseli Balieiro da Cunha e outros - Paulo Marques Silva e outros - Geraldo Basilio da Silva - - Enivaldo Antonio de Souza - - MAURO MENDONÇA - - Jose Uvenildo Silva de Araujo - - Ricardo Alves Ferreira - - Claudia Denise Lima Furtado e outros - Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios e outros - Espolio de João de Bartolo Netto - - Sandra Regina dos Santos Motta - - Sérgio Ilha Peixoto e outros - Vistos. Última decisão às fls. 33099. 1. Ofício Banco do Brasil Fls. 33105/323267: Ciente. Ciência aos interessados e à síndica. 2. Procurações/dados bancários Fls. 33290/33291, fls. 33293/33294, fls. 33295, fls. 33309: Ciente. Síndica manifestou-se às fls. 33310/33325. Intime-se Davi Monteiro Martíni Verderamis para, na forma do indicado pela Síndica às fls. 33314, corrigir sua representação processual. Intime-se, ainda, os credores indicados às fls. 33314 para atualização da procuração, não sendo suficiente a indicação dos dados bancários. Prazo de 10 dias. Fls. 33328/33329/33330/33333, fls. 33344, fls. 33345, fls. 333354, fls. 333355, fls. 33358/33361, fls. 33367/33368, fls. 33371/33372: Ciência à Síndica. 3. Retificação do QGC Fls. 33296/33298: sucessores de Mauro Barros Lobato requerem devida anotação da cota parte de cada herdeiro. Manifeste-se a Síndica. Fls. 33346/33348: sucessores de Alberto Holandino de Almeida requerem sucessão. Manifeste-se a Síndica. Fls. 33380/33383: Priority Fundo de Investimentos requer cessão de crédito diante da aquisição dos direitos de Francisco Lanciano. Manifeste-se a Síndica. Fls. 33315/33316: sindica informa que habilitou crédito de Josi Neves, Henrique Romero Pamplona e Ronaldo Pereira Muzel no QGC. Quanto a Geraldo Basílio da Silva, havia reserva de valores, porém, diante da solução do incidente, será feita habilitação no QGC. Ciente. Ciência aos interessados. Fls. 33317/33319 : Síndica esclarece a situação dos créditos de Edneia Riva Ferreira, Gisele Balieiro da Cunha e Jorge Pinto. Ciente. Ciência aos interessados. Fls. 33321: Síndica esclarece o valor devido a Valdir Marcelino da Silva, o porquê do valor anotado, requerendo o desarquivamento do incidente n. 1029367-15.2001.8.26.0100/445 para checagem. Defiro. Promova a z. Serventia o desarquivamento, com intimação de ciência à Síndica. 4. Ação de cumprimento de sentença n. 0003967-89.1996.8.11.0041 (objeto: nulidade do acordo efetuado sem autorização do Juízo falimentar). Fls. 33272/33273: andamento processual do feito pela Síndica. Ciente. Aguardem-se novos andamentos, que podem ser feitos nas mesmas petições pela Síndica, concentradamente. 5. Município do Rio de Janeiro Fls. 32545/32546: relata os créditos concursais e extraconcursais existentes. Requer que a peça seja desentranhada e distribuída como ICCP. Síndica às fls. 33320 afirma que há reserva de valores, aguardando-se desfecho do incidente (n. 1042325-33.2001.8.26.0100 já distribuído. Ciente. Ciência ao Município. Intimem-se. - ADV: EDSON LOPES DA CRUZ (OAB 124561/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), CAMILLO SOUBHIA NETTO (OAB 124824/SP), EDUARDO NUNES DE SOUZA (OAB 124174/SP), ADRIANA LUZIA DE CAMARGO (OAB 124059/SP), ADRIANA LUZIA DE CAMARGO (OAB 124059/SP), JOSE ALBERTO DE CASTRO (OAB 124992/SP), ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 125245/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ALEXIS MORGAN SOUTTER (OAB 127821/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), MARCO ANTONIO GONÇALVES (OAB 121186/SP), LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (OAB 120307/SP), LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (OAB 120307/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), EDILEIDE LIMA SOARES GONÇALVES (OAB 121036/SP), MARTA ANTUNES (OAB 123635/SP), SILVIO CARLOS RIBEIRO TINEL (OAB 122174/SP), SILVIO CARLOS RIBEIRO TINEL (OAB 122174/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), RICARDO COELHO XAVIER (OAB 122736/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 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  4. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  APELAÇÃO CÍVEL nº 8081896-13.2020.8.05.0001 APELANTE: BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. e outros Advogado(s): DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA26854-A), ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (OAB:BA18373-A), MARIANA RICCIO NASCIMENTO (OAB:BA44024-A), RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (OAB:BA43404-A), MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (OAB:BA15312-A), LUAN LEAL DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA56250-A) APELADO: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): LUAN LEAL DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA56250-A), MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (OAB:BA15312-A), ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (OAB:BA18373-A), DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA26854-A), RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (OAB:BA43404-A), MARIANA RICCIO NASCIMENTO (OAB:BA44024-A) DESPACHO     Intime-se a parte agravada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões, conforme os preceitos do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 320, §1º, do RITJBA. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, 26 de junho de 2025. DES. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD  RELATOR (assinado eletronicamente)  06
  5. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR      Processo nº 8020036-74.2021.8.05.0001 Parte Autora: JOSE GONCALVES DOS SANTOS Parte Ré: CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A Tendo em vista a inteligência do verbete sumular nº 481 do Superior Tribunal de Justiça ("Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais"), intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, comprovar a hipossuficiência financeira, para arcar com as despesas do processo (declaração de imposto de renda relativo aos três últimos exercícios fiscais), sob pena de indeferimento do pedido. Observa-se que neste despacho não se indefere a gratuidade, mas se estabelece a necessidade de comprovação dos pressupostos legais para concessão do benefício, isenção parcial ou parcelamento, nos termos do disposto no §2º, do art.99, do CPC. Colacionada documentação, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, se manifestar. P.I. Salvador, 26 de junho de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
  6. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: 0512069-33.2016.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: LOXX CAR VALVERDES LOCADORA DE VEICULOS LIMITADA - EPP RÉU: REU: VIACAO RIO VERDE S/A, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A                             DESPACHO Vistos etc. Inclua-se o feito na pauta de audiências de instrução e julgamento.  Após, intimem-se as partes. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação.  Atribuo ao presente força de mandado e ofício.  P.I.C. Salvador-BA, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES JUIZ SUBSTITUTO
  7. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0075385-87.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO e outros Advogado(s): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748-A), DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA26854-A), ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (OAB:BA18373-A), MARIANA RICCIO NASCIMENTO (OAB:BA44024-A) APELADO: AUREA AURETI BISPO DE SAO PEDRO Advogado(s): KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (OAB:BA22167-A), JOSE MARIO SANTOS GOMES (OAB:BA22190-A) DESPACHO   Trata-se de Apelações Cíveis interposta pelas rés NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., IDs ns. 76429031 a 76429033, e BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA, IDs ns. 76429037 a 76429042, em desfavor da sentença do ID n. 76429021 que julgou procedentes em parte os pedidos autorais confirmada pela do ID n. 76429026 que rejeitou os Aclaratórios. Ademais, calha pontuar, o preparo recursal constitui-se em um pressuposto recursal de admissibilidade conhecível, até mesmo, de ofício pelo Julgador.   Lado outro, o Código de Ritos Pátrio dispõe sobre o tema em seu art. 98, com a possibilidade, inclusive, do Julgador reduzir/parcelar as despesas processuais, resguardando-se o interesse da Administração Pública que aparelha a prestação do serviço judiciário, também, com a arrecadação daquelas.   Noutro giro, sendo a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos exclusiva da pessoa natural, permanece válida a súmula 481 do STJ, que estabelece que a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, somente faz jus ao benefício da gratuidade da justiça se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.   Em um segundo momento, de uma investigação da sentença proferida pelo Juízo a quo tem-se a conclusão que julgou os pedidos autorais procedentes em parte para "[…] condeno o réu BTU - Bahia Transportes Urbanos Ltda ao pagamento à autora, Aurea Aureti Bispo de São Pedro, a quantia de R$40.000,00 (quarenta mil reais), como compensação pelos danos morais; R$20.000,00 (vinte mil reais), como compensação pelos danos estéticos, os dois valores corrigidos monetariamente a partir da data do arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento, conforme súmulas 362 e 54 do STJ. Condeno o réu BTU - Bahia Transportes Urbanos Ltda ao pagamento de pensão mensal e vitalícia no valor da metade do último salário da autora, devida deste a data do evento; em relação aos valores pretéritos, devem ser corrigidos e acrescidos de 1% ao mês a partir da data do acidente; em relação às prestações vincendas, o valor deve ser corrigido mensalmente. Condeno o réu BTU - Bahia Transportes Urbanos Ltda ao pagamento dos danos materiais suportados em razão do evento, consistentes em despesas médicas, hospitalares e com medicamentos, estes a serem apurados em liquidação de sentença. Deve ser abatido da indenização os valores recebidos a título de seguro obrigatório (DPVAT). Condeno a NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ao pagamento à BTU dos valores pagos por ela (BTU), em relação à compensação por danos materiais (que engloba danos emergentes e lucros cessantes) e por danos corporais (morais e estéticos), no limite expresso na apólice para cada caso. Condeno o réu BTU - Bahia Transportes Urbanos Ltda ao pagamento dos honorários de advogado do autor, no percentual de 10% do valor da condenação, sendo que em relação às prestações vincendas (consideradas estas as que se vencerem até decisão final), no limite de doze prestações, em relação à lide principal. Condeno NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ao pagamento dos honorários de advogado da BTU - Bahia Transportes Urbanos Ltda, em relação à lide secundária, no valor de 10% do valor que pagar. Condeno a BTU - Bahia Transportes Urbanos Ltda ao pagamento das custas do processo. O réu BTU - Bahia Transportes Urbanos Ltda deve incluir a autora em folha de pagamento, dispensando-se, neste caso, a constituição de capital.".   No que toca ao preparo recursal, a normatização deste Sodalício preconizava, por meio da Tabela de Custas Processuais vigente à época da interposição do Apelo, em sua Nota Explicativa da Tabela I - Do Preparo do Recurso, Item 11, que seria calculado sobre o valor da sentença líquida (Item 11: "O preparo do recurso será calculado sobre o valor da sentença se for líquida [...]".). Malgrado a constatação acima, percebo do comprovante do DAJE/comprovante de pagamento de fl. 3 do ID n. 76429042 que foi o valor recolhido sobre o importe de R$60.000,00 (sessenta mil reais), desconsiderando-se o caráter liquido da sentença (somatório do valor da condenação que depende de meros cálculos com os honorários advocatícios de sucumbência do feito, considerando-se para tanto as obrigações de pagar e de fazer imputadas à parte ré). Assim, a teor do art. 10 do Código de Ritos Pátrios, intimem-se: A) A parte ré/apelante/Nobre Seguradora do Brasil S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar ao caderno processual cópia integral das declarações do Imposto de Renda dos exercícios de 2023 e 2024 juntamente com cópia de extratos de todas as contas bancárias de suas titularidades/balanço comercial, estes dos últimos 06 (seis) meses, e outros documentos contábeis hábeis à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pleito ou realize, de logo, o preparo recursal (código número 40028 da Tabela de Custas do TJBA vigente à época da interposição do Apelo); e, B) A parte ré/apelante/BTU Bahia Transportes Urbanos Ltda para que proceda à complementação do preparo recursal, com a dobra legal, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor da norma do art. 10 c/c o art. 1.007, §§ 2º e 4º, ambos do Código de Ritos Pátrio, sob pena de deserção (Código 40028 da Tabela de Custas do TJBA vigente à época da interposição do Apelo). Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.  Salvador, 18 de junho de 2025.   Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 12
  8. Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8012236-29.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB:SP138636) REU: CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A Advogado(s): DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA26854), ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (OAB:BA18373), MARIANA RICCIO NASCIMENTO (OAB:BA44024)   SENTENÇA   PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A, também qualificada. Consta na inicial que: 1) A autora, através da marca licenciada Itaú Seguro Auto, celebrou contrato de seguro com a pessoa indicada, para cobertura compreensiva, tendo por objeto um veículo. 2) No dia 27 de abril de 2019, o veículo segurado pela autora trafegava pela Av. Oceânica, quando, na altura do n. 3414, reduziu a velocidade e parou seguindo o fluxo à frente, ocasião em que sofreu choque na traseira, provocado pelo ônibus de propriedade da empresa requerida, cujo preposto não mantinha a distância, atenção e velocidade adequada às condições do trânsito, acabando por impulsionar o veículo segurado contra o veículo que estava parado à frente. 3) O veículo segurado pela autora sofreu danos na traseira e dianteira, que ocasionaram sua perda total. 4) Cumprindo com o contrato de seguro, a autora pagou, a título de indenização pela perda do bem, a importância indicada. 5) O pagamento da indenização transferiu para a autora os direitos e a propriedade do veículo sinistrado. 6) Para amenizar os prejuízos, a autora procedeu a venda do veículo no estado em que se encontrava, recebendo pela venda a importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), restando uma diferença R$ 31.714,00. Foram acostados à exordial documentos. A ré ofereceu sua contestação e apresentou documentos, requerendo a improcedência do pedido. A parte autora manifestou-se sobre a contestação. Foi realizada audiência de instrução. As partes apresentaram alegações finais. É o relatório. Passo a decidir.   A parte autora comprovou nos autos: 1) A existência de apólice de seguro entre a autora e a pessoa envolvida no sinistro em questão (id 45647703). 2) A propriedade da ré em relação ao outro veículo envolvido no sinistro (id 45647769). 3) O veículo do segurado da autora foi danificado na traseira e dianteira (id 45647918). 4) O pagamento ao seu segurado do valor de R$ 57.714,00, como indenização pelo sinistro (id 45647948). 5) A venda do veículo do segurado pela autora a terceiro, no valor de R$ 26.000,00 (id 45647971). A parte ré não juntou documentos relacionados ao sinistro na contestação. O Art. 29 do Código de Trânsito estabelece: "O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: (…) II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas". A parte requerida não comprovou que o motorista que dirigia o veículo de propriedade da mesma guardou a distância de segurança do veículo que estava na sua frente, nem que a responsabilidade pelo acidente foi do motorista que dirigia o veículo segurado pela autora. Dessa forma, a procedência da ação é impositiva. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 31.714,00 (trinta e um mil, setecentos e quatorze reais), acrescido de juros de mora de 1% e de correção monetária pelo INPC, a partir da data em que a seguradora realizou o pagamento da indenização ao segurado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. I.   SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de junho de 2025. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito
  9. Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO  Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br         Processo nº :   0548541-62.2018.8.05.0001 Classe - Assunto : [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]  Requerente : INTERESSADO: CATIA DUARTE ANDRADE DE SANTANA, BRUNA ANDRADE DE SANTANA   Requerido :  INTERESSADO: CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte réu/embargada para manifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, face o que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, sob pena de preclusão. Expirado o prazo legal, os autos retornarão conclusos para decisão.   Salvador, 18 de junho de 2025   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)                                                                                                   .
  10. Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0313332-60.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VICTOR HUGO ALAN DE CARVALHO SAMPAIO Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB:BA29569) REU: BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros Advogado(s): DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA26854), VANESSA LIMA SANTORIO PASSOS DE LEMOS (OAB:BA39146), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB:SP72973), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA registrado(a) civilmente como MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748), RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (OAB:BA43404), MARIANA RICCIO NASCIMENTO (OAB:BA44024)   DESPACHO Abra-se chamado junto ao service desk, a fim de que seja alterada a classe para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Compulsando os autos, observa-se que apresentado laudo técnico, as partes manifestaram concordância. Nesse sentido, considerando o fim da fase de instrução probatória, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 dias, apresentarem alegações finais. Após, inclua-se o processo na fila, "Concluso- Juiz Substituto", para realização de julgamento pela Juíza Auxiliar Dra. Daniela Pazos (numeração par antes do dígito), observada a ordem cronológica. Expeça-se alvará em favor do expert, para transferência do saldo remanescente relativo aos honorários periciais.   Salvador, 22 de maio de 2025   Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
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