Cristiano Wobeto

Processos do Advogado

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2. Processo 80001053620188050019
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000105-36.2018.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA AUTOR: EDVALDO DOS SANTOS CAIRES Advogado(s): CRISTIANO WOBETO (OAB:BA44416) REU: HILDETE SOARES MARTINS Advogado(s): DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA (OAB:BA41563), FRANCISCO VINICIUS DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB:BA23788)   SENTENÇA   Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por Edvaldo dos Santos Caires em face de Hildete Soares Martins, todos devidamente qualificados. O feito está sob o rito que atende os juizados especiais, conforme Lei 9099/95. Assim, deixo de proceder com o relatório, ante a dispensa prevista no art. 38 da referida lei. Inicialmente observo que se trata de pessoa física, vislumbro também a ausência da parte autora na audiência de conciliação Id. nº 410450039, sem que houvesse motivo de justa causa. É cediço que diante da  Lei 9099/95, não existe a escolha facultativa de comparecimento do autor nas audiências, situação em que resta-se prejudicada tanto pela ausência do autor, quanto do réu, conforme dispõe o art. 9º do referido diploma legal. É o que se extrai: "Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória." No caso vertente, a presente autora foi intimada para audiência de conciliação, tendo conhecimento prévio do dia que ocorreria a audiência.  Importante destacar que o comparecimento do autor a qualquer audiência é obrigatório, caso em que o autor não se faça presente, haverá extinção do processo, uma vez que, sua ausência é entendida como abandono. Dito isto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95 e art. 485, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais, ante ausência de justificativa por força maior. Art 51, 2º Lei 9099/95. Após pagamento devido, arquive-se o processo. Publique-se. Registrem-se. Intimem-se. Barra da Estiva/BA. [DATA] Lais Soares Lacerda Juíza de Direito
3. Processo 80001053620188050019
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE BARRA DA ESTIVA/BA - JURISDIÇÃO PLENA   ATO ORDINATÓRIO PROC 8000105-36.2018.8.05.0019 Na forma do art. 93, XIV, da CF, conforme Provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 e em cumprimento ao Art. 2º da Portaria nº 15/2018, do MM. Juiz de Direito desta Comarca, deu-se o devido impulso processual pelo Cartório, com execução do seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por seu(sua) Advogado(a), para que efetue o pagamento, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, das custas finais remanescentes, no valor constante do demonstrativo e DAJ anexos os autos respectivos. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada.        Barra da Estiva/BA,13 de junho de 2025       NOELIA MARTINS DA SILVA         Escrivão/Diretor de Secretaria.
4. Processo 80000265220218050019
   Tribunal: TJBA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA  Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000026-52.2021.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA AUTOR: FRANCISCA DE LURDES NOVAIS ALVES Advogado(s): CRISTIANO WOBETO (OAB:BA44416)   Advogado(s):     DESPACHO   Vistos. etc.   1.Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se ainda há interesse no prosseguimento do processo, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC). Não havendo manifestação, intime-se o(a) requerente pessoalmente para que cumpra o acima determinado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. 3. Manifestando deve desde já, cumprir com as diligências requeridas pelo Ministério Público (Id. 99203232) 3. Intime-se. Cumpram-se as diligências necessárias.   Barra da Estiva, datado e assinado eletronicamente. LAIS SOARES LACERDA Juíza de Direito
5. Processo 80000265220218050019
   Tribunal: TJBA | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA  Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000026-52.2021.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA AUTOR: FRANCISCA DE LURDES NOVAIS ALVES Advogado(s): CRISTIANO WOBETO (OAB:BA44416) Advogado(s):    DESPACHO   Proceda-se conforme requerido pelo Ministério Público. Diligencie-se.   BARRA DA ESTIVA/BA, 30 de janeiro de 2023.   MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito Substituta
6. Processo 00312418920245050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 11769bc. Intimado(s) / Citado(s) - A.D.A.L.