Laize Mota Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00111632220155050281
   Tribunal: TRT5 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0011163-22.2015.5.05.0281 RECLAMANTE: EVANDRO ANTONIO ALCANTARA DIAS RECLAMADO: BARBOSA DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (10) Tomar ciência da decisão: "Vistos etc. Indefere-se o requerimento formulado no petitório de #id:b8a29f7. Considerando que imóvel de matrícula nº 12.596 também foi penhorado nestes autos (vide #id:41fe27d), eventual solicitação de baixa da restrição respectiva somente será apreciada se formulada formalmente pelo Juízo responsável pela execução em que efetivada a arrematação. Ademais, conforme informado na petição de #id:95b0352, pelo próprio executado MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE — devedor comum em ambas as execuções —, persiste, no processo de origem, controvérsia jurídica acerca da validade da arrematação. Tal circunstância reforça o impedimento de adoção de qualquer medida a partir da iniciativa de terceiro alheio à presente relação processual. Ressalte-se, inclusive, que, além de sequer ter sido expedida a carta de arrematação (apenas certidão), na decisão que apreciou os embargos à arrematação — juntada em anexo ao requerimento — foi determinado o sobrestamento daquele feito até o julgamento definitivo dos embargos de terceiro opostos." JACOBINA/BA, 01 de agosto de 2025. NUBIA MOREIRA SILVA PITA DE SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
3. Processo 09607481320158050137
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA  Processo: INVENTÁRIO n. 0960748-13.2015.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INVENTARIANTE: MILENA LUIZA BORGES SANTOS e outros (2) Advogado(s): LAIZE MOTA DOS SANTOS (OAB:BA44428) REQUERIDO: AUGUSTO LUIZ VIEIRA SANTOS Advogado(s):     DESPACHO   Intime-se a inventariante, por meio de advogado e pessoalmente, por oficial de justiça, a manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca das alegações contidas em petição de id430729061. Após o decurso do prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos. JACOBINA/BA, 24 de outubro de 2024.   Milene Cantalice Salomão Traverso Juiza substituta
4. Processo 03004524020168050137
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA  Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0300452-40.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EMBARGANTE: JOAO CARLOS DUARTE NUNES Advogado(s): ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA20464), LAIZE MOTA DOS SANTOS (OAB:BA44428) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216)   SENTENÇA   Vistos etc.Trata-se de Embargos À execução opostos por JOÃO CARLOS DUARTE NUNES, em face da ação monitória movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. O equivoco das nomenclaturas das peças e a oposição em autos apartados foi objeto de retificação pelo juízo em id. nº 216228157.Alega o Embargante que a cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária, que fundamentou a instauração da ação monitória, procedimento apenso de nº  0301285-63.2013.8.05.0137, é um título com inexigibilidade.O Embargado manifestou-se pela pela total improcedência dos embargos, por ausência de razões fáticas e jurídicas, alegando que as cédulas de crédito discutidas nos processos tramitados eram distintas.Para dar continuidade ao feito, foi determinada que a via da sentença proferida nos autos principais n. 0301285-63.2013.8.05.0137 fosse colecionada aos presentes autos acessórios. No teor da sentença, observa-se que a ação monitória convertida em execução foi  JULGADA EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V do Código de Processo Civil, em razão da existência de coisa julgada. Oportunizada as partes a se manifestar ambas mantiveram-se silentes conforme id. nº 508920187.Certidão de id. nº 469851130 veio informando sobre a extinção dos autos principais, certificando o trânsito em julgado. É o relatório. Fundamento e Decido. FUNDAMENTO E DECIDO.São os Embargos à Execução ferramenta processual a ser utilizada para análise judicial de regularidade de título, seja na sua constituição ou valor, obrigação ou procedimento, podendo ser alegado pelo embargante as matérias elencadas nos incisos do artigo 917 do Código de Processo Civil: "Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;II - penhora incorreta ou avaliação errônea;III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa;V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento."    Óbvia, portanto, a vinculação entre a execução (autos principais) e embargos (procedimento acessório) de modo que eventual extinção do procedimento executivo, a depender da fundamentação, repercute nos Embargos.   Consta dos autos principais nos termos da Sentença, a extinção sem resolução de mérito ante a coisa julgado transitada em julgado, não subsistindo interesse processual na continuidade destes autos acessórios, ante a perda superveniente do objeto.  Assim, diante do exposto, forte no artigo 485, VI, do CPC, EXTINGO os presentes Embargos à Execução. Sem custas. P. R. I.  Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.Expedientes necessários.  JACOBINA/BA, data da assinatura digital.MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO
5. Processo 03004524020168050137
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N- Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 - E-mail: jacobina3vcivel@tjba.jus.br Processo nº: 0300452-40.2016.8.05.0137 EMBARGANTE: JOAO CARLOS DUARTE NUNES EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO             Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:             Manifestem-se as partes sobre o documento anexo à certidão de id n. 496635794, conforme despacho de id n.  496563760, no prazo de 15 (quinze) dias. JACOBINA/BA, 15 de abril de 2025. (Documento assinado eletronicamente) MONIQUE SANTANA DE OLIVEIRA DA SILVA Analista judiciária
6. Processo 00004002520165050281
   Tribunal: TRT5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000400-25.2016.5.05.0281 RECLAMANTE: VALMIR DE JESUS ARAUJO RECLAMADO: AURELIANO PINTO RIBEIRO NETO - ME Fica notificado o(a) exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se deseja produzir prova em audiência. JACOBINA/BA, 22 de julho de 2025. CAROLINA MACHADO DE CARVALHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VALMIR DE JESUS ARAUJO
7. Processo 00111632220155050281
   Tribunal: TRT5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0011163-22.2015.5.05.0281 RECLAMANTE: EVANDRO ANTONIO ALCANTARA DIAS RECLAMADO: BARBOSA DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bb8098 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 897-A da CLT c/c arts. 1022 e seguintes do CPC. Intimem-se as partes. Jacobina, 21 de junho de 2025.   GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz Coordenador do Polo de Execução 7 em cooperação ao Polo de Execução 4   GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO ANTONIO ALCANTARA DIAS
8. Processo 00111632220155050281
   Tribunal: TRT5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0011163-22.2015.5.05.0281 RECLAMANTE: EVANDRO ANTONIO ALCANTARA DIAS RECLAMADO: BARBOSA DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bb8098 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 897-A da CLT c/c arts. 1022 e seguintes do CPC. Intimem-se as partes. Jacobina, 21 de junho de 2025.   GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz Coordenador do Polo de Execução 7 em cooperação ao Polo de Execução 4   GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - BARBOSA DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA - MAGDA MARIA CAVALCANTI VELOSO DE MELO - COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA