Joao Luiz De Lima Oliveira Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10402501320254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040250-13.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO ARAUJO CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DA SILVA OLIVEIRA - BA61811, PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO - BA44759 e JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR - BA44774 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MARCELO ARAUJO CORREIA JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR - (OAB: BA44774) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO - (OAB: BA44759) BRUNA DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA61811) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia
2. Processo 81080989020218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8108098-90.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXECUTADO: JAIR NASCIMENTO Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835), JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA44774), JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) EXEQUENTE: BANCO BMG SA Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759)   DECISÃO   Trata-se de impugnação ao Cumprimento de Sentença em apreço, interposto pelo executado, sob a justificativa de excesso nos cálculos apresentados pelo autor. A sentença proferida em 17 de outubro de 2023, transitada em julgado, julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, condenando o réu a: Converter os contratos de saques em empréstimo consignado tradicional, com juros de 2,26% a.m. e 30,71% a.a.; Pagar R$ 10.000,00 a título de danos morais, com correção monetária pelo INPC desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; Compensar os valores pagos, utilizando o excedente para amortizar o débito ou restituir ao autor, conforme o caso. O cumprimento de sentença apresentado pelo exequente apontou o valor total devido em R$ 21.733,36, incluindo danos morais, restituição de valores e honorários advocatícios. A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, Banco BMG S.A., alegou excesso de execução no valor de R$ 3.523,22, referente ao dano material e honorários, com base na omissão de saques adicionais no cálculo do exequente. A manifestação do exequente defendeu a correção de seu cálculo e requereu a expedição de alvará para levantamento do valor depositado. É o breve relatório. Decido. Após análise dos autos, verifica-se que a impugnação apresentada pelo executado é parcialmente procedente.  A sentença determinou a conversão de todos os "saques" em empréstimo consignado tradicional, o que inclui múltiplas operações de crédito realizadas pelo autor.  Contudo, o cálculo apresentado pelo exequente considerou apenas um saque no valor de R$ 1.043,10, omitindo outros saques documentados pelo executado, como os realizados em 27/12/2016 (R$ 243,10), 29/11/2018 (R$ 211,08), 21/05/2019 (R$ 140,00), 28/07/2020 (R$ 115,04) e outros. Dessa forma, o cálculo do exequente está incompleto, pois não reflete a totalidade das operações que devem ser convertidas conforme a sentença.  Já o recálculo apresentado pelo executado, que inclui todos os saques e resulta em um saldo devedor de R$ 4.727,72, está mais alinhado com os termos da decisão judicial. Portanto, julgo parcialmente procedente a impugnação, pois considera todos os saques realizados e as diretrizes da sentença. Assim, considerando que o executado depositou o valor de R$ 18.210,14, correspondente à parte incontroversa da condenação, defiro o pedido de expedição de alvará para que o exequente levante o valor depositado. Dispositivo Pelo exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer e homologar os cálculos da executada. Determino a expedição de alvará para levantamento do valor depositado de R$ 18.210,14 em favor do exequente, via transferência bancária para a conta indicada nos autos.   Considerando que a impugnação foi acolhida e que o exequente não logrou êxito em sua pretensão de receber a restituição pleiteada, condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do executado, fixados em 10% sobre o valor controverso (R$ 3.523,22), totalizando R$ 352,32, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, Bahia, 1 de julho de 2025. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA  Juiz de Direito
3. Processo 80211604920218050080
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8021160-49.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: USILENE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759), JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA44774), JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY (OAB:BA21269), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB:PE28490)   DECISÃO   Vistos, etc,. Considerando que: a) a prática de advocacia predatória é uma realidade no Poder Judiciário, principalmente, nesta comarca de Feira de Santana; b) que existe a dúvida fundada do Juízo sobre a outorga do mandado pelo autor ao causídico, o que evidencia uso abusivo do Poder Judiciário por partes e Advogados em ações temerárias. DETERMINO, com base na Recomendação nº 127/2022 do CNJ, bem como a Nota Técnica PN006/2022 do TJBA e a Nota Técnica nº 008/2022 do TJBA, e ainda, considerando a Nota Técnica nº 01 do NUCOF/TJBA de 2021, que o Senhor Oficial de Justiça constate/indague: (a) se a parte autora realmente reside no endereço indicado; (b) se a parte autora tem conhecimento da existência da presente ação, bem como das ações de nº 8028159-13.2024.8.05.0080, 8025625-96.2024.8.05.0080, 8024620-39.2024.8.05.0080, 8024252-30.2024.8.05.0080, 8024176-06.2024.8.05.0080, 8023894-65.2024.8.05.0080, 8023402-73.2024.8.05.0080, 8020700-57.2024.8.05.0080, 8017430-25.2024.8.05.0080, 8017428-55.2024.8.05.0080, 8015011-32.2024.8.05.0080, 8007522-41.2024.8.05.0080, 8007519-86.2024.8.05.0080, 8007510-27.2024.8.05.0080, 8006934-34.2024.8.05.0080, 8006908-36.2024.8.05.0080, 8006773-24.2024.8.05.0080, 8006068-26.2024.8.05.0080, 8004961-44.2024.8.05.0080, 8004546-61.2024.8.05.0080, 8004536-17.2024.8.05.0080, 8004526-70.2024.8.05.0080, 8004250-39.2024.8.05.0080, 8003891-89.2024.8.05.0080, 8003683-08.2024.8.05.0080, 8003373-02.2024.8.05.0080, 8003333-20.2024.8.05.0080, 8002975-55.2024.8.05.0080, 8002925-29.2024.8.05.0080, 8002821-37.2024.8.05.0080, 8002086-04.2024.8.05.0080, 8000938-55.2024.8.05.0080, 8029898-55.2023.8.05.0080, 8025424-41.2023.8.05.0080, 8024874-46.2023.8.05.0080, 8022526-55.2023.8.05.0080, 8021059-41.2023.8.05.0080, 8015761-68.2023.8.05.0080, 8015604-95.2023.8.05.0080, 8015145-93.2023.8.05.0080, 8004132-97.2023.8.05.0080, 8002032-72.2023.8.05.0080, 8001112-98.2023.8.05.0080, 8035246-88.2022.8.05.0080, 8033929-55.2022.8.05.0080, 8030930-32.2022.8.05.0080, 8030743-24.2022.8.05.0080, 8024083-77.2023.8.05.0080, 8022748-57.2022.8.05.0080, 8022743-35.2022.8.05.0080, 8022717-37.2022.8.05.0080, 8021327-32.2022.8.05.0080, 8020391-07.2022.8.05.0080, 8020363-39.2022.8.05.0080, 8020186-75.2022.8.05.0080, 8017986-95.2022.8.05.0080, 8011885-42.2022.8.05.0080, 8023866-05.2021.8.05.0080, 8023618-39.2021.8.05.0080, 8022856-23.2021.8.05.0080, 8021160-49.2021.8.05.0080, 8016907-18.2021.8.05.0080, 8016783-35.2021.8.05.0080, 8012766-53.2021.8.05.0080, 8012158-55.2021.8.05.0080, 8011430-14.2021.8.05.0080, e se sabe o motivo (detalhar os relatos da parte); (c) se foi espontaneamente a procura de Advogado ou se foi procurado; (d) na hipótese de ter sido procurado(a), se sabe como obtiveram seus dados de contato; (e) se teve contato pessoal com o(a) advogado(a) ou com terceiro (agenciador indicando nome, endereço e demais dados, se o caso) com o oferecimento de assessoria jurídica ou promessa de resultados ou se lhe foram ofertados serviços de advocacia por qualquer espécie de publicidade (redes sociais, remessa de correspondências, e-mail, panfletos, rádio, televisão etc.); (f) se a parte reconhece a assinatura na procuração dos autos que segue anexa a este mandado; (g) se tem interesse no prosseguimento do feito. A cópia desta decisão vale como mandado (na modalidade "URGENTE"), devendo seguir anexa a procuração para constatação da autenticidade da assinatura da parte autora, bem como cópia das iniciais de cada processo apontado acima. Feira de Santana-BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta   (Documento assinado eletronicamente)
4. Processo 80169071820218050080
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8016907-18.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: EDNALVA LIMA DE FREITAS Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759), JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA44774), JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA registrado(a) civilmente como DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835)   DECISÃO   Vistos, etc,. Considerando que: a) a prática de advocacia predatória é uma realidade no Poder Judiciário, principalmente, nesta comarca de Feira de Santana; b) que existe a dúvida fundada do Juízo sobre a outorga do mandado pelo autor ao causídico, o que evidencia uso abusivo do Poder Judiciário por partes e Advogados em ações temerárias. DETERMINO, com base na Recomendação nº 127/2022 do CNJ, bem como a Nota Técnica PN006/2022 do TJBA e a Nota Técnica nº 008/2022 do TJBA, e ainda, considerando a Nota Técnica nº 01 do NUCOF/TJBA de 2021, que o Senhor Oficial de Justiça constate/indague: (a) se a parte autora realmente reside no endereço indicado; (b) se a parte autora tem conhecimento da existência da presente ação, bem como das ações de nº 8028159-13.2024.8.05.0080, 8025625-96.2024.8.05.0080, 8024620-39.2024.8.05.0080, 8024252-30.2024.8.05.0080, 8024176-06.2024.8.05.0080, 8023894-65.2024.8.05.0080, 8023402-73.2024.8.05.0080, 8020700-57.2024.8.05.0080, 8017430-25.2024.8.05.0080, 8017428-55.2024.8.05.0080, 8015011-32.2024.8.05.0080, 8007522-41.2024.8.05.0080, 8007519-86.2024.8.05.0080, 8007510-27.2024.8.05.0080, 8006934-34.2024.8.05.0080, 8006908-36.2024.8.05.0080, 8006773-24.2024.8.05.0080, 8006068-26.2024.8.05.0080, 8004961-44.2024.8.05.0080, 8004546-61.2024.8.05.0080, 8004536-17.2024.8.05.0080, 8004526-70.2024.8.05.0080, 8004250-39.2024.8.05.0080, 8003891-89.2024.8.05.0080, 8003683-08.2024.8.05.0080, 8003373-02.2024.8.05.0080, 8003333-20.2024.8.05.0080, 8002975-55.2024.8.05.0080, 8002925-29.2024.8.05.0080, 8002821-37.2024.8.05.0080, 8002086-04.2024.8.05.0080, 8000938-55.2024.8.05.0080, 8029898-55.2023.8.05.0080, 8025424-41.2023.8.05.0080, 8024874-46.2023.8.05.0080, 8022526-55.2023.8.05.0080, 8021059-41.2023.8.05.0080, 8015761-68.2023.8.05.0080, 8015604-95.2023.8.05.0080, 8015145-93.2023.8.05.0080, 8004132-97.2023.8.05.0080, 8002032-72.2023.8.05.0080, 8001112-98.2023.8.05.0080, 8035246-88.2022.8.05.0080, 8033929-55.2022.8.05.0080, 8030930-32.2022.8.05.0080, 8030743-24.2022.8.05.0080, 8024083-77.2023.8.05.0080, 8022748-57.2022.8.05.0080, 8022743-35.2022.8.05.0080, 8022717-37.2022.8.05.0080, 8021327-32.2022.8.05.0080, 8020391-07.2022.8.05.0080, 8020363-39.2022.8.05.0080, 8020186-75.2022.8.05.0080, 8017986-95.2022.8.05.0080, 8011885-42.2022.8.05.0080, 8023866-05.2021.8.05.0080, 8023618-39.2021.8.05.0080, 8022856-23.2021.8.05.0080, 8021160-49.2021.8.05.0080, 8016907-18.2021.8.05.0080, 8016783-35.2021.8.05.0080, 8012766-53.2021.8.05.0080, 8012158-55.2021.8.05.0080, 8011430-14.2021.8.05.0080, e se sabe o motivo (detalhar os relatos da parte); (c) se foi espontaneamente a procura de Advogado ou se foi procurado; (d) na hipótese de ter sido procurado(a), se sabe como obtiveram seus dados de contato; (e) se teve contato pessoal com o(a) advogado(a) ou com terceiro (agenciador indicando nome, endereço e demais dados, se o caso) com o oferecimento de assessoria jurídica ou promessa de resultados ou se lhe foram ofertados serviços de advocacia por qualquer espécie de publicidade (redes sociais, remessa de correspondências, e-mail, panfletos, rádio, televisão etc.); (f) se a parte reconhece a assinatura na procuração dos autos que segue anexa a este mandado; (g) se tem interesse no prosseguimento do feito. A cópia desta decisão vale como mandado (na modalidade "URGENTE"), devendo seguir anexa a procuração para constatação da autenticidade da assinatura da parte autora, bem como cópia das iniciais de cada processo apontado acima. Feira de Santana-BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)
5. Processo 80118243020228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador  3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8011824-30.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: JOSE AZEVEDO VALADARES  EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Perdas e Danos]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)                    Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:             De ordem da Exmª Juíza, fica a parte Autora intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias informe dados bancários, preferencialmente, CPF/CNPJ e sua CHAVE PIX, visando a transferência dos valores deferidos através de alvará eletrônico conforme determinado na Decisão de ID. 504618187.  Franciele Jaqueline de Souza Dias  Estagiária de Direito   Marcus Vinicius Grangeon Cersosimo  Supervisor Administrativo do 3º Cartório Integrado de Consumo da Comarca de Salvador  Salvador, 30 de junho de 2025
6. Processo 00099065920248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 17:14:21): Evento: - 848 Transitado em Julgado Nenhum Descrição: Nenhuma
7. Processo 10721617720244013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1072161-77.2024.4.01.3300 AUTOR: JANDIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15a. Vara, nos termos da Portaria n. 41, de 31/07/2013, publicada no DIÁRIO ELETRÔNICO EDJF-1, de 05/08/2013: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré. Prazo de 5 (cinco) dias. Salvador, (data da assinatura eletrônica). ANDRE ALEF CALDEIRA DE SOUSA Servidor(a)
8. Processo 10407906120254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040790-61.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILDASIO DE ANDRADE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DA SILVA OLIVEIRA - BA61811, PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO - BA44759 e JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR - BA44774 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): GILDASIO DE ANDRADE LIMA JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR - (OAB: BA44774) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO - (OAB: BA44759) BRUNA DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA61811) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia
9. Processo 10355733720254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1035573-37.2025.4.01.3300 AUTOR: RICARDO GONZAGA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPECIALIDADE:ortopedia POR ORDEM DAS MM JUÍZAS FEDERAIS DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, NOS TERMOS DAS PORTARIAS ABAIXO MENCIONADAS: N. 23/2017/PORTARIA 5ª VARA JEF/CÍVEL DEIXO PARA FAZER CONCLUSÃO DOS PRESENTES AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR EM MOMENTO OPORTUNO, ULTERIOR À INSTRUÇÃO DO FEITO, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO LIMINAR NÃO SE REFERE ÀS HIPÓTESES: A) LIBERAR VALORES PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA GRAVE OU TERMINAL, OU QUE POSSUAM DEPENDENTES NESSA SITUAÇÃO; B) PROMOVER À EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DE CADASTRO DE INADIMPLENTES; C) NÃO SERÁ NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL; D) NÃO SERÁ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE P.A.; D) OUTRAS HIPÓTESES, A CRITÉRIO DO JUIZ DA CAUSA. PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA Nº 002 (11785524), DE 10.12.2020 E PORTARIA CONJUNTA DOS JEFS 01/2024: SERÁ DESIGNADA A PERÍCIA MÉDICA PELO NUCOD, A SER REALIZADA PELO PERITO OFICIAL. O PERITO DEVE RESPONDER, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA REALIZAÇÃO DO EXAME, AOS QUESITOS RELATIVOS AO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONSTANTES NA PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA Nº 002 (11785524), DE 10.12.2020, PODENDO, PARA TANTO, PROCEDER A QUAISQUER DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO FIEL DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO, NOS TERMOS DO 473, §3º, DO NCPC. FICAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA DOS JEFS 02/2024. FICA FACULTADA AOS LITIGANTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE AO PERITO. INTIMEM-SE. A PARTE AUTORA FICA CIENTE DE QUE DEVE comparecer com 15 minutos de antecedência no local da perícia, APRESENTAR-SE AO PERITO, LEVANDO A CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS, QUE PODERÃO SER SOLICITADOS PELO PERITO: PETIÇÃO INICIAL E TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A EXEMPLO DE RECEITAS MÉDICAS, EXAMES MÉDICOS, ATESTADOS MÉDICOS, SEJAM ANTIGOS (DE PREFERÊNCIA) OU NOVOS. FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À PERÍCIA MÉDICA ORA DESIGNADA ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA A INTIMAÇÃO DO MPF (EM CASO DE AUTOR INCAPAZ). CONTESTAÇÃO DEPOSITADA EM SECRETARIA. REALIZADA A PERICIA E APRESENTADO LAUDO MÉDICO FAVORÁVEL, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO RÉU COM VISTAS A APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU MANIFESTAÇÃO ESCRITA ESPECÍFICA NO PRAZO DE 30 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ EXIBIR AS TELAS DE CONSULTA AO SISTEMA SAT. HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. em caso de LAUDO JUDICIAL ATESTAR INCAPACIDADE para os atos da vida CIVIL, deve o autor, no prazo de 10 dias, JUNTAR TERMO DE CURATELA ESPECIAL DEVIDAMENTE ASSINADO POR CÔNJUGE/GENITOR(A)/IRMÃO(Ã), NOS TERMOS DO ARTIGO 9º, I, DO CPC, DOCUMENTOS PESSOAiS DO CURADOR(RG/CPF/COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA), E, SENDO CASO, PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO INCAPAZ REPRESENTADO E SUBSCRITA PELO CURADOR. EM CASO DE LAUDO MÉDICO DESFAVORÁVEL AO DEMANDANTE, CONCLUA-SE O FEITO PARA SENTENÇA. PORTARIA Nº 28 DA 5ª VARA/JEF – CÍVEL, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. PROCEDA A SECRETARIA AO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A REALIZAÇÃO DA PERICIA JUDICIAL. Salvador, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR (assinado digitalmente)
10. Processo 10407308820254013300
    Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1040730-88.2025.4.01.3300 AUTOR: ANTONIO FERNANDO LAGO REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA LOAS DEFICIENTE ESPECIALIDADE: CARDIOLOGIA POR ORDEM DAS MM JUÍZAS FEDERAIS DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, NOS TERMOS DAS PORTARIAS ABAIXO MENCIONADAS: N. 23/2017/PORTARIA 5ª VARA JEF/CÍVEL DEIXO PARA FAZER CONCLUSÃO DOS PRESENTES AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR EM MOMENTO OPORTUNO, ULTERIOR À INSTRUÇÃO DO FEITO, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO LIMINAR NÃO SE REFERE ÀS HIPÓTESES: A) LIBERAR VALORES PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA GRAVE OU TERMINAL, OU QUE POSSUAM DEPENDENTES NESSA SITUAÇÃO; B) PROMOVER À EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DE CADASTRO DE INADIMPLENTES; C) NÃO SERÁ NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL; D) NÃO SERÁ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE P.A.; D) OUTRAS HIPÓTESES, A CRITÉRIO DO JUIZ DA CAUSA. PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA Nº 002 (11785524), DE 10.12.2020 E PORTARIA CONJUNTA DOS JEFS 01/2024: SERÁ DESIGNADA A PERÍCIA MÉDICA PELO NUCOD, A SER REALIZADA PELO PERITO OFICIAL. O PERITO DEVE RESPONDER, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA REALIZAÇÃO DO EXAME, AOS QUESITOS CONSTANTES NA PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA Nº 002 (11785524), DE 12.12.2020, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) DEFICIENTE, PODENDO, PARA TANTO, PROCEDER A QUAISQUER DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO FIEL DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO, NOS TERMOS DO 473, §3º, DO NCPC. FICAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA DOS JEFS 02/2024. FICA FACULTADA À PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE AO PERITO. A PARTE AUTORA FICA CIENTE DE QUE DEVE COMPARECER COM 15 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA NO LOCAL DA PERÍCIA APRESENTAR-SE AO PERITO, LEVANDO A CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS, QUE PODERÃO SER SOLICITADOS PELO PERITO: PETIÇÃO INICIAL E TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A EXEMPLO DE RECEITAS MÉDICAS, EXAMES MÉDICOS, ATESTADOS MÉDICOS, SEJAM ANTIGOS (DE PREFERÊNCIA) OU NOVOS. FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À PERÍCIA MÉDICA ORA DESIGNADA ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA A INTIMAÇÃO DO MPF (EM CASO DE AUTOR INCAPAZ). CONTESTAÇÃO DEPOSITADA EM SECRETARIA. REALIZADA PERICIA E APRESENTADO LAUDO MÉDICO FAVORÁVEL, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO RÉU COM VISTAS A APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU MANIFESTAÇÃO ESCRITA ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 30 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ EXIBIR AS TELAS DE CONSULTA SAT E CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA EM CASO DE LAUDO JUDICIAL ATESTAR INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, DEVE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR TERMO DE CURATELA ESPECIAL DEVIDAMENTE ASSINADO POR CÔNJUGE/GENITOR(A)/IRMÃO(Ã), NOS TERMOS DO ARTIGO 9º, I, DO CPC, DOCUMENTOS PESSOAIS DO CURADOR(RG/CPF/COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA), E, SENDO CASO, PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO INCAPAZ REPRESENTADO E SUBSCRITA PELO CURADOR. EM CASO DE LAUDO MÉDICO DESFAVORÁVEL AO(À) DEMANDANTE, CONCLUA-SE O FEITO PARA SENTENÇA. PORTARIA Nº 28 DA 5ª VARA/JEF – CÍVEL, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. PROCEDA A SECRETARIA AO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A REALIZAÇÃO DA PERICIA JUDICIAL. Salvador, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR (assinado digitalmente)