Shirley Felix El Chami

Processos do Advogado

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2. Processo 80024236620198050080
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES    Número: 8002423-66.2019.8.05.0080   Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: HERDEIRO: ANGELINA NASCIMENTO DE JESUS FILHA DO CARMO, EDENI SALES DE JESUS SOARES, EDNA SALLES AMORIM, EDSON SALES DE JESUS, ELIEGE MARIA SALES SILVA, EMURCIO SALES DE JESUS, ERENICE SALLES DE JESUS SENA, ETELVINO SALES DE JESUS, EUNICE SALES DE JESUS, MAURICEIA SALES DE JESUS FREITAS, RODRIGO SALES DE JESUS, TELMA SALES DE JESUS, PATRICIO SALES DE JESUS FILHO, ADILSON SALES DE JESUS, SIMONE SALES DE JESUS Réu: INVENTARIADO: PATRICIO SALES JESUS, ANGELINA NASCIMENTO DE JESUS     DESPACHO Chamamento do feito à ordem Trata-se de ação de inventário. O relatório processual encontra-se sob o ID 462269215 com necessidade de alterações em razão do deferimento da cumulação de inventários. A inventariante pediu a expedição de alvará para levantamento de valores localizados via pesquisas judiciais para pagamento do ITD  (ID 50071018/431758014/431789561/461000246). O juízo determinou que a inventariante reapresente as declarações, junte documentos ou aponte nos autos, deferiu a cumulação de inventários e se reservou à apreciação posterior do pedido de alvará (ID 462269215). A inventariante ratifica que trata-se de medida com necessidade urgente para o cumprimento integral das determinações do juízo e que tem prazo de pagamento do ITD até o dia 20/09/2024 (ID 50071018/463815496/461000258). Pediu a apreciação do pedido de alvará antes do cumprimento da determinação. O juízo deferiu o levantamento, pela inventariante, dos valores localizados nas contas bancárias para direcionamento ao pagamento do ITD (ID 463831469). Há notícia de ação contra a pessoa do falecido (ID 31415907). A inventariante acostou e apontou documentos nos autos requisitados no despacho de ID 462269215. É o que cabe relatar. Determino: 1. Considerando o deferimento do inventário cumulativo, ratifico a determinação de ID 462269215 no sentido que determino ao inventariante que reapresente, devidamente atualizadas, as primeiras declarações cumulativas do inventário cumprindo criteriosamente os requisitos dos artigos 620 e 660 do CPC; 2. Por mera recomendação, segue modelo orientador de layout da peça processual de primeiras declarações (https://drive.google.com/file/d/1uytwea_ceY6Ve1qJdRjzIdpUdsYfzIte/view?usp=sharing). O modelo não obriga o advogado servindo meramente de elemento norteador; 3. Concedo o prazo de 10 dias; 4. Recomendo à inventariante que certifique-se acerca da juntada de todos os documentos requisitados no despacho de ID 462269215, especialmente em relação à falecida meeira ANGELINA NASCIMENTO DE JESUS; 5. Os autos demandam um novo saneamento; 6. Publique-se. Cumpra-se. Feira de Santana, 2 de dezembro de 2024 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* E5
3. Processo 80024236620198050080
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES    Número: 8002423-66.2019.8.05.0080   Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: HERDEIRO: ANGELINA NASCIMENTO DE JESUS FILHA DO CARMO, EDENI SALES DE JESUS SOARES, EDNA SALLES AMORIM, EDSON SALES DE JESUS, ELIEGE MARIA SALES SILVA, EMURCIO SALES DE JESUS, ERENICE SALLES DE JESUS SENA, ETELVINO SALES DE JESUS, EUNICE SALES DE JESUS, MAURICEIA SALES DE JESUS FREITAS, RODRIGO SALES DE JESUS, TELMA SALES DE JESUS, PATRICIO SALES DE JESUS FILHO, ADILSON SALES DE JESUS, SIMONE SALES DE JESUS Réu: INVENTARIADO: PATRICIO SALES JESUS, ANGELINA NASCIMENTO DE JESUS     DESPACHO Chamamento do feito à ordem Trata-se de ação de inventário. O relatório processual encontra-se sob o ID 462269215 com necessidade de alterações em razão do deferimento da cumulação de inventários. A inventariante pediu a expedição de alvará para levantamento de valores localizados via pesquisas judiciais para pagamento do ITD  (ID 50071018/431758014/431789561/461000246). O juízo determinou que a inventariante reapresente as declarações, junte documentos ou aponte nos autos, deferiu a cumulação de inventários e se reservou à apreciação posterior do pedido de alvará (ID 462269215). A inventariante ratifica que trata-se de medida com necessidade urgente para o cumprimento integral das determinações do juízo e que tem prazo de pagamento do ITD até o dia 20/09/2024 (ID 50071018/463815496/461000258). Pediu a apreciação do pedido de alvará antes do cumprimento da determinação. O juízo deferiu o levantamento, pela inventariante, dos valores localizados nas contas bancárias para direcionamento ao pagamento do ITD (ID 463831469). Há notícia de ação contra a pessoa do falecido (ID 31415907). A inventariante acostou e apontou documentos nos autos requisitados no despacho de ID 462269215. É o que cabe relatar. Determino: 1. Considerando o deferimento do inventário cumulativo, ratifico a determinação de ID 462269215 no sentido que determino ao inventariante que reapresente, devidamente atualizadas, as primeiras declarações cumulativas do inventário cumprindo criteriosamente os requisitos dos artigos 620 e 660 do CPC; 2. Por mera recomendação, segue modelo orientador de layout da peça processual de primeiras declarações (https://drive.google.com/file/d/1uytwea_ceY6Ve1qJdRjzIdpUdsYfzIte/view?usp=sharing). O modelo não obriga o advogado servindo meramente de elemento norteador; 3. Concedo o prazo de 10 dias; 4. Recomendo à inventariante que certifique-se acerca da juntada de todos os documentos requisitados no despacho de ID 462269215, especialmente em relação à falecida meeira ANGELINA NASCIMENTO DE JESUS; 5. Os autos demandam um novo saneamento; 6. Publique-se. Cumpra-se. Feira de Santana, 2 de dezembro de 2024 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* E5
4. Processo 80350226220238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 505118946 Processo N° :  8035022-62.2023.8.05.0001 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  KELLY SILVA EL CHAMI (OAB:BA77994), SHIRLEY FELIX EL CHAMI (OAB:BA45093), BRUNO ZUANNY MARBACK DOLIVEIRA (OAB:BA25398), LUKA DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA68064) THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061216474638700000483989364   Salvador/BA, 13 de junho de 2025.
5. Processo 80319748620228050080
   Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 504927211 Processo N° :  8031974-86.2022.8.05.0080 Classe:  DIVÓRCIO LITIGIOSO  ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO (OAB:BA55491), JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (OAB:BA23114) ALEX DE SOUZA RIBEIRO (OAB:BA42150), SHIRLEY FELIX EL CHAMI (OAB:BA45093), KETLEN D' AJUDA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB:BA69362)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061211043397900000483810187   Salvador/BA, 12 de junho de 2025.
6. Processo 80319748620228050080
   Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 504927211 Processo N° :  8031974-86.2022.8.05.0080 Classe:  DIVÓRCIO LITIGIOSO  ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO (OAB:BA55491), JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (OAB:BA23114) ALEX DE SOUZA RIBEIRO (OAB:BA42150), SHIRLEY FELIX EL CHAMI (OAB:BA45093), KETLEN D' AJUDA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB:BA69362)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061211043397900000483810187   Salvador/BA, 12 de junho de 2025.
7. Processo 80319748620228050080
   Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 504927211 Processo N° :  8031974-86.2022.8.05.0080 Classe:  DIVÓRCIO LITIGIOSO  ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO (OAB:BA55491), JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (OAB:BA23114) ALEX DE SOUZA RIBEIRO (OAB:BA42150), SHIRLEY FELIX EL CHAMI (OAB:BA45093), KETLEN D' AJUDA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB:BA69362)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061211043397900000483810187   Salvador/BA, 12 de junho de 2025.
8. Processo 80337043520228050080
   Tribunal: TJBA | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA   AUTOS DO PROCESSO nº 8033704-35.2022.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)     SENTENÇA   Vistos etc.  Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual a credora requereu o pagamento do débito constituído e, após o regular trâmite da ação, a parte requerida depositou judicialmente a quantia devida. A exequente, por seu turno, concordou com a extinção da obrigação pelo montante apurado e requereu o levantamento da quantia.   É o relatório. Passo a decidir.   Dispõe o Código de Processo Civil:   Art. 526. ... § 3º. Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.   Conforme demonstrado, é a situação dos autos.   Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do Art. 526, § 3º, do CPC. Com a juntada de procuração ATUAL e havendo poderes específicos concedidos pela outorgante, expeça-se alvará em nome da credora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.   Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações necessárias. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito