Jessica Falcao Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 08182595119938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0818259-51.1993.8.26.0100 (583.00.1993.818259) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rakam Tecidos Ltda. - La Donna Tecidos e Confecções Ltda - - Rakam Táxi Aéreo Ltda - - New Taylor Alta Costura e Com. Ltda - - Tecidos Redan Ltda - - Rakam Com e Ind de Confecções Ltda - - Finander S/A - - Rakam Tecidos Ltda - Maria de Fátima Orsi Basile - ADVANCED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Carlos Roberto de Barro e outros - Ivan Batista Alves. - - João Carlos Marciano - - Josimar Donizete Pavan - - Aguinaldo Aparecido Sanches - - José Roberto Augusto Corrêa - - Artur Willian de Carvalho - - Cleber Ferreira de Azevedo - - Marcus Vinicius Barbosa Pons - - José Bento Netto - - Enely Rodrigues dos Santos Marimon - - Claudete dos Santos de Macedo - - Luciana da Costa Almeida - - Maria de Lurdes da Luz - - Maria da Graça Godoi dos Santos - - Cláudia dos Santos de Macedo - - Romenia Wolf - - Rosemary Rodrigues da Cunha - - Maria de Lourdes Corrêa Trindade - - Marcelo Pires - - Claret Franco de Lima - - Luis Roberto de Almeida - - Silvia Moreira da Silva - - Eliana Barros da Silva - - Thiago Ribeiro Martins - - Marcelo Alves de Queiróz - - José Mario Tondato - - João Loureiro Filho - - Juraci Neves Epifânio e outros - Gilberto Cirilo Telles - - Adriana Beserra da Silva. e outros - Therezinha Augusta Gama - - Simone de Oliveira Costa. - - Espólio de Roberto Nogueira Rodrigues - - Josivan Nunes de Lima - - Devanir Cândido Alves - - Edson Ferreira Barreto - - Espólio de José Tadeu Rosa - - Carlos Lourenço Gomes - - Agnaldo Ferreira da Silva - - Leandro Glauco Rodrigues - - Espólio Jorge Luiz Claro - - Sara Renta Calvo Molina e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Secsp e outros - Fabio Gomes da Silva - - José Pereira de Araujo - - Florival Zulim - - José Raimundo de Lisboa Cruz - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho. - - Jesse de Souza Melo. - - Rosemeire Aparecida de Jesus. - - Sidnei da Cunha - - Vicente Anselmo do Nascimento - - Luiz Roberto de Almeida - - Roberta Caldas Rodrigues de Melo e outros - Rosemeire Aparecida de Jesus e outros - Paulo Roberto Rodrigues da Silva - - Luiz Henrique de Camargo - - Erna Beise Fabber - - Valdir Barbosa de Souza - - João Paulo da Silva Filho - - Roberto Aparecido Paolin - - Junancy José da Silva - - Mom And Child Industria Textil e Confeccoes Ltda - - Josue Pereira dos Santos. - - Albertina de Jesus Ribeiro - - Erivonaldo Coelho dos Santos - - Monica Souza Aguiar - - José Francisco Leme de Almeida - - Francisco Ribeiro de Melo - - José Augusto Guilherme Irmão - - José Barbosa Freire - - Ricardo Pereira dos Santos - - José Antonio Pereira dos Santos - - Ivan Batista Alves - - Claudiney Modesto Aquino - - Ivete de Castro Outeiro - - Jairo Saraiva da Silva - - Jefferson Godoy Sanches - - Jorge Afonso Torres - - Jorge Roberto Duarte - - José Carlos Rodrigues Brizuela - - José Luiz Mendes Dias - - Joselita Mota Souza - - Solange Figueiredo Garcia - - JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - - Espólio de Ariosto Alfeu Morandi - - Simone de Oliveira Costa - - Lélis Mendes Cordeiro - - Olinto Fernandes de Queiroz Neto - - João Nunes de Lima - - Joir Antonio de Souza Junior - - Josivaldo Gomes da Silva - - Domicio Ferreira Campos Filho - - Regina Celia M. dos Santos - - Maria Lindaci Gondim - - Altenor Teixeira Veras Filho - - Jesse de Souza Melo - - Camila Marques Morandi. - - Walter Gonçales Viana - - Rogério Rufino Simões - - Edina Florentino de Oliveira Silva - - Maria Edinea Mudenutt - - Ivaneide da Silva - - José Mário Miiller - - ANTONIO CLAUDIO MIILLER - - Dulce Helena Marçal Vieira - - Danilo Nunes Russo - - Jonilson Barbosa dos Reis - - Maria das Graças Varges Silva - - José Raiumundo de Lisboa Cruz - - Eliane Ferreira Campos Vieira. - - Sergio Mauricio de Souza - - Rick Tecidos Exclusivos Indústria e Comércio LTDA - - Ivaneide da Silva Rodrigues - - Priscila de Barros Rosa - - SERGIO FERREIRA MAGALHAES - - Espólio de Edson Roberto Martins - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho - - Edilson José Pereira de Farias e outros - Mauro da Silveira Oliveira e outros - Ariane Marques Morandi - - Ednaldo Germano de Souza - - Vanderlino Miranda Nunes - - Antonio Cládio Miiller - - Camila Marques Morandi - - Joesmar Abreu de Laia - - Régis Gadiolli - - Viviane Mary Helen Pires Marchetti - - Espólio de Edvaldo Martins Gama Cerqueira - - Adriana Beserra da Silva - - José Caetano Cabral Júnior - - Eliane Ferreira Campos Vieira e outros - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Maurílio Fernandes Pereira - - Ivania do Carmo Gomes - - Audinete Godoy da Silva - - Claudio Rodrigues Fernandes - - Sara Renata Calvo Molina. - - José Luiz Bocci - - Valdomiro Boracini - - Marcelo Ferreira Vasconcelos - - Carlos Tenório Cavalcanti e outros - Espolio de Leonor Seng do Amaral - - Eduardo Pereira - - Carlos Antonio Ramos. - - Raimundo Moraes e outros - Gerson Mascarenhas - - Carlos Antonio Ramos.. - - Sara Renata Calvo Molina - - Carlos Antonio Ramos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fabiana Paschoal da Silva - - Elisabete Ramos da Silva - - Espólio de Zildenor Soares dos Santos - - Ricardo Fabiani de Oliveira - - Sirlene da Silva Brito - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - João Ribamá dos Santos - - Marli de Marchi Louzão - - Tagiza Empreendimentos SA - - Adalberto Ferreira André - - Lucia Silva André, e outros - Sergio Bernardo de Siqueira (Espólio) - Letícia Pouget Del Cid e outros - Daniel Lopes da Silva - Rosevania Fernando Pereira e outros - Raquel Rodrigues Melo e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), LUCIANA DABBUR NADER RAHHAL (OAB 201243/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ JOSE TEGAMI (OAB 241480/SP), JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB 240041/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), 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3. Processo 00001201420225050291
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0000120-14.2022.5.05.0291 RECLAMANTE: DOMINGAS RODRIGUES DE JESUS RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO - CTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ab555 proferido nos autos. Vistos etc.  Notifique-se o exequente para dar prosseguimento a execução, indicando meios diversos daqueles já praticados, com registro de que sua inércia ensejará a aplicação do artigo 11-A da CLT. IRECE/BA, 01 de julho de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGAS RODRIGUES DE JESUS
4. Processo 00001201420225050291
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0000120-14.2022.5.05.0291 RECLAMANTE: DOMINGAS RODRIGUES DE JESUS RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO - CTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ab555 proferido nos autos. Vistos etc.  Notifique-se o exequente para dar prosseguimento a execução, indicando meios diversos daqueles já praticados, com registro de que sua inércia ensejará a aplicação do artigo 11-A da CLT. IRECE/BA, 01 de julho de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO - CTES
5. Processo 00002206620225050291
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0000220-66.2022.5.05.0291 RECLAMANTE: ROGERIO PEREIRA DE CARVALHO SOUZA RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO - CTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f7e450 proferido nos autos. Vistos etc. INTIMEM-SE os Beneficiários [Exequente, Advogados, Perito(a)] para  que informem os seus dados bancários no prazo de 5 dias.   ATUALIZE-SE o crédito exequendo, observando na planilha de cálculo a diretriz do Ofício Circular 136/2020;   Após, EXPEÇA-SE de forma simultânea e individualizada Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório referente ao crédito do(a) Exequente bem como em relação ao valor devido a título de honorários advocatícios, sucumbenciais e periciais; observando-se os termos do Provimento GP/CR nº 001/2021, anexando aos autos a tabela modelo indicada no Ofício Circular GCR nº 136/2020, juntamente com a atualização dos cálculos. De acordo com o inciso IV, art. 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, deve ser indicado, no Ofício Precatório, o índice total de juros aplicado.  Nos termos do §5º, art. 7º, da supracitada Resolução, antes do envio do Ofício Precatório, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.  Após, REMETA-SE o ofício Precatório ou RPV. IRECE/BA, 01 de julho de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO - CTES
6. Processo 00002206620225050291
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0000220-66.2022.5.05.0291 RECLAMANTE: ROGERIO PEREIRA DE CARVALHO SOUZA RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO - CTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f7e450 proferido nos autos. Vistos etc. INTIMEM-SE os Beneficiários [Exequente, Advogados, Perito(a)] para  que informem os seus dados bancários no prazo de 5 dias.   ATUALIZE-SE o crédito exequendo, observando na planilha de cálculo a diretriz do Ofício Circular 136/2020;   Após, EXPEÇA-SE de forma simultânea e individualizada Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório referente ao crédito do(a) Exequente bem como em relação ao valor devido a título de honorários advocatícios, sucumbenciais e periciais; observando-se os termos do Provimento GP/CR nº 001/2021, anexando aos autos a tabela modelo indicada no Ofício Circular GCR nº 136/2020, juntamente com a atualização dos cálculos. De acordo com o inciso IV, art. 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, deve ser indicado, no Ofício Precatório, o índice total de juros aplicado.  Nos termos do §5º, art. 7º, da supracitada Resolução, antes do envio do Ofício Precatório, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.  Após, REMETA-SE o ofício Precatório ou RPV. IRECE/BA, 01 de julho de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO PEREIRA DE CARVALHO SOUZA
7. Processo 00008348620235050016
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000834-86.2023.5.05.0016 REQUERENTE: VANESSA DOS REIS SANTOS REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO - CTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac9341e proferida nos autos. RELATÓRIO:  Elaborados pelo Juízo os cálculos de atualização do saldo remanescente débito da 1ª Executada – CTES - ID nº 98993d2, o 2º Executado – MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS -  apresentou Impugnação aos Cálculos, ID nº cd633fc. A Exequente apresentou Contestação, ID nº a997822. Não havendo a necessidade de produção de provas em audiência, vieram os autos conclusos para julgamento.FUNDAMENTAÇÃO:    2.1.   PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO / JUÍZO: Suscita, preliminarmente este Juízo o não conhecimento da Impugnação aos Cálculos, ID nº cd633fc, apresentada pelo 2º Executado, em 02/04/2024, tendo em vista que, como já mencionado na decisão de ID nº befa9bd, datada de 22/04/2024,  a presente ação de cumprimento de sentença até o presente momento não foi direcionada para o responsável subsidiário.   Ressalta-se que a 1ª Executada – CTES - responsável principal, já manifestou a sua concordância com os  cálculos elaborados pela Exequente, ID nº 567321e (datados de 18/12/2023), apresentando requerimento de parcelamento do seu débito,  conforme demonstrado na petição juntada aos presentes autos por meio do ID nº 596d4a8, datada de 18/12/2023. Cabe acrescentar, ainda, que a Exequente concordou com pedido da 1ª Executada, ID nº 410cd44; bem como que os cálculos elaborados pelo Juízo,  ID nº 98993d2, correspondem à atualização do saldo remanescente débito reconhecido pela 1ª Executada.   Logo, acolhe-se a preliminar suscitada.  DECISÃO:    Posto isto, resolve este Juízo, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELO JUÍZO, JULGANDO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADA PELO 2º EXECUTADO  – MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS – ID nº cd633fc, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.  OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO DÉBITO DA 1ª EXECUTADA - CTES - ID nº  98993d2, ELABORADOS PELO CALCULISTA DO JUÍZO, PASSAM A INTEGRAR ESTA DECISÃO, COMO SE AQUI ESTIVESSEM TRANSCRITOS. Com base nos mencionados cálculos, fixa-se o valor do débito total da 1ª Executada na quantia de R$ 2.082,53 (dois mil, oitenta e dois reais, cinquenta e três centavos), em 30/05/2025. INTIMEM-SE AS PARTE.  PRAZO DE LEI.//   SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. PAULO CESAR TEMPORAL SOARES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DOS REIS SANTOS
8. Processo 00008348620235050016
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000834-86.2023.5.05.0016 REQUERENTE: VANESSA DOS REIS SANTOS REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO - CTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac9341e proferida nos autos. RELATÓRIO:  Elaborados pelo Juízo os cálculos de atualização do saldo remanescente débito da 1ª Executada – CTES - ID nº 98993d2, o 2º Executado – MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS -  apresentou Impugnação aos Cálculos, ID nº cd633fc. A Exequente apresentou Contestação, ID nº a997822. Não havendo a necessidade de produção de provas em audiência, vieram os autos conclusos para julgamento.FUNDAMENTAÇÃO:    2.1.   PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO / JUÍZO: Suscita, preliminarmente este Juízo o não conhecimento da Impugnação aos Cálculos, ID nº cd633fc, apresentada pelo 2º Executado, em 02/04/2024, tendo em vista que, como já mencionado na decisão de ID nº befa9bd, datada de 22/04/2024,  a presente ação de cumprimento de sentença até o presente momento não foi direcionada para o responsável subsidiário.   Ressalta-se que a 1ª Executada – CTES - responsável principal, já manifestou a sua concordância com os  cálculos elaborados pela Exequente, ID nº 567321e (datados de 18/12/2023), apresentando requerimento de parcelamento do seu débito,  conforme demonstrado na petição juntada aos presentes autos por meio do ID nº 596d4a8, datada de 18/12/2023. Cabe acrescentar, ainda, que a Exequente concordou com pedido da 1ª Executada, ID nº 410cd44; bem como que os cálculos elaborados pelo Juízo,  ID nº 98993d2, correspondem à atualização do saldo remanescente débito reconhecido pela 1ª Executada.   Logo, acolhe-se a preliminar suscitada.  DECISÃO:    Posto isto, resolve este Juízo, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELO JUÍZO, JULGANDO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADA PELO 2º EXECUTADO  – MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS – ID nº cd633fc, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.  OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO DÉBITO DA 1ª EXECUTADA - CTES - ID nº  98993d2, ELABORADOS PELO CALCULISTA DO JUÍZO, PASSAM A INTEGRAR ESTA DECISÃO, COMO SE AQUI ESTIVESSEM TRANSCRITOS. Com base nos mencionados cálculos, fixa-se o valor do débito total da 1ª Executada na quantia de R$ 2.082,53 (dois mil, oitenta e dois reais, cinquenta e três centavos), em 30/05/2025. INTIMEM-SE AS PARTE.  PRAZO DE LEI.//   SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. PAULO CESAR TEMPORAL SOARES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO - CTES