Carlos Luiz Da Silva Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 00077311220238250053
   Tribunal: TJSE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202500315361 NÚMERO ÚNICO: 0007731-12.2023.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 25/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202389300567 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PEDRO HENRIQUE SANTOS SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ASSIM, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OFICIANTE NO 1º GRAU QUANTO À RECUSA DA PROPOSTA DA ANPP, E O CADASTRAMENTO DE NOVA APELAÇÃO CRIMINAL, TOMBADA SOB O Nº 202500342812, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA, APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVAR O PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE.
3. Processo 00052351520208250053
   Tribunal: TJSE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202089300442 NÚMERO ÚNICO: 0005235-15.2020.8.25.0053 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : CLEVERTON DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE EM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, FLS. 439/453, A DEFENSORIA PÚBLICA PUGNOU PELA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA OS AUTOS IREM COM VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE OFERTA DE ANPP. DEFIRO O PEDIDO FEITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
4. Processo 00029804520248250053
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 36902/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500335042 NÚMERO ÚNICO: 0002980-45.2024.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202489300261 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) APELANTE - B.J.D.S.................. DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - M.P.D.E.D.S.................................. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL  ESTUPRO DE VULNERÁVEL  ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL  SENTENÇA CONDENATÓRIA  RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU  PLEITO ABSOLUTÓRIO  TESE DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO (ART. 386, INCISO VII, DO CPP) REJEIÇÃO  AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS NOS AUTOS  ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL  PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL  PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA  VÍTIMA COM DOZE ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE LEVAM À CERTEZA DA PRÁTICA DO TIPO PENAL  ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO) PRESENTE  PREVALÊNCIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  ART. 227, CAPUT, DA CF/88 E ART. 3º, DO ECA  CONDENAÇÃO MANTIDA  DOSIMETRIA - PLEITO DE AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA RELATIVA À TENTATIVA  NÃO ACOLHIMENTO  SENTENCIANTE QUE DECLINOU FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE À APLICAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO)  ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO APELANTE MUITO PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO DO DELITO  MANTIDA A FRAÇÃO APLICADA NA SENTENÇA  DOSIMETRIA IRRETORQUÍVEL - SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA  RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
5. Processo 00054386920238250053
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 36806/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500328710 NÚMERO ÚNICO: 0005438-69.2023.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202389300364 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - G-31 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) APELANTE - FAGNO EVANGELISTA DE SANTANA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL  CRIME DE LESÃO CORPORAL - ART. 129, §9º DO CP  SENTENÇA CONDENATÓRIA  RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DO RÉU  PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO  NÃO ACOLHIMENTO  ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZ  ESTADO DE EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA NÃO AFASTA A IMPUTABILIDADE PENAL  NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS PELA PROVAS ORIUNDAS DA FASE INQUISITORIAL E JUDICIAL  PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES DESSE JAEZ  RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO DE LESÕES ATESTANDO LESÃO NO OFENDIDO  CONDENAÇÃO MANTIDA  APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
6. Processo 00000153920238250018
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202374100016 NÚMERO ÚNICO: 0000015-39.2023.8.25.0018 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU : MAYCON DOUGLAS SANTOS GUIMARAES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : JOYSEMARA BOMFIM DOS SANTOS ADV. : LUCAS VIEIRA SANTANA - OAB: 14121-SE DECISÃO....: A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO FORA DECRETADA EM 04/02/2023, REAVALIADA EM 20/07/2023, 11/12 /2023, 08/04/2024, 06/06/2024, 29/08/2024, 25/11/2024 E EM 09/04/2025, E ANTE A NECESSIDADE DE REANÁLISE DA DECISÃO, JÁ ULTRAPASSADO O PRAZO DE 90 DIAS, OBSERVO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO MOMENTO EM QUE A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA, ATÉ OS DIAS ATUAIS. VALE SALIENTAR QUE APÓS A PRISÃO, A INVESTIGAÇÃO POLICIAL FOI CONCLUÍDA, TENDO SIDO REMETIDO O INQUÉRITO POLICIAL, E ATO CONTÍNUO, APRESENTADA A DENÚNCIA, CITADO O RÉU, APRESENTADA A RESPECTIVA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, TENDO SIDO REALIZADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, OPORTUNIDADE NA QUAL FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, BEM COMO PROCEDIDA À QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU, APÓS, AS PARTES APRESENTARAM AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS. ATUALMENTE, AGUARDANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS DOS AUTOS DE N.º 202374100040. ASSIM, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, SOB O MESMO FUNDAMENTO DA DECISÃO PROFERIDA. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. NO MAIS, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM 04/07/2025. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
7. Processo 00081101620248250053
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202500327895 NÚMERO ÚNICO: 0008110-16.2024.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 20/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202489300607 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MAX WENDELL ALVES DE JESUS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PARA LEVAMENTO DA CAUSA SUSPENSIVA DETERMINADA NA DECISÃO DE 29/05/2025.
8. Processo 00081101620248250053
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202500327895 NÚMERO ÚNICO: 0008110-16.2024.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 20/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202489300607 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MAX WENDELL ALVES DE JESUS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ANTE O EXPOSTO,NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO,DIANTE DA PATENTE PREJUDICIALIDADE, A DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE SE POSSIBILITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO OFICIANTE EM 1º GRAU A ANÁLISE QUANTO À POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP. EM CASO DE EVENTUAL RECUSA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE DE 1º GRAU NO OFERECIMENTO DO ACORDO, O ACUSADO DEVERÁ SER INTIMADO PARA, EM HAVENDO INTERESSE, REQUERER A REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO MINISTERIAL DE INSTÂNCIA SUPERIOR, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO 14, DO ARTIGO 28-A, CPP. NA HIPÓTESE DE RECUSA NO ACORDO, OS AUTOS DE ORIGEM DEVERÃO SER REMETIDOS A ESTE ÓRGÃO AD QUEM, QUE SERÃO NOVAMENTE DISTRIBUÍDOS, RESPEITADA A PREVENÇÃO, PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO CONDENADO. INTIMEM-SE.