Juliana Gordilho Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 02137035920248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (19/07/2025 11:32:46):
3. Processo 02137035920248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (19/07/2025 11:32:46):
4. Processo 10506006020254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1050600-60.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: JOSE EDUARDO BARRETTO DA SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Pleiteia a parte demandante se desonerar da cobrança do imposto de renda pessoa física, sob o fundamento de ser portadora de doença grave prevista na Lei 7.713/88. Inicialmente, reconheço a ilegitimidade do INSS para figurar no polo passivo da ação, porquanto os fatos narrados na inicial referem-se à isenção de imposto de renda, cuja atribuição é da Receita Federal, representada pela União (Fazenda Nacional) nos autos, não havendo pertinência subjetiva para manutenção na demanda da referida autarquia, que atua apenas como mero agente arrecadador. Cumpre destacar que isso não é impeditivo para a expedição de eventual notificação em face do responsável tributário pela retenção do tributo, como acontece nesses casos através da intimação da CEAB DJ. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a documentação essencial à propositura da ação, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito: a) Carta de concessão de seu benefício previdenciário; b) Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRF) dos últimos 5 anos anteriores à propositura da ação (em versão COMPLETA, não apenas o recibo); c) Fichas financeiras e contracheques dos últimos 5 anos anteriores à propositura da ação; Ademais, considerando que o valor atribuído à causa está limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, a parte autora deverá juntar planilha de cálculos respectiva, emendando a petição inicial no particular, se for o caso, bem como informar EXPRESSAMENTE renuncia ao montante excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de concessão da tutela de urgência. Retifique-se a autuação para excluir o INSS. SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
5. Processo 00176827620258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 10:43:21):
6. Processo 01436188220238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 10:47:34):
7. Processo 01114067120248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 15:15:54):
8. Processo 01114067120248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 15:15:54):