Fernando Ribeiro De Mattos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10099140720224013308
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009914-07.2022.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009914-07.2022.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A POLO PASSIVO:MARIA JOSE BARBOSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO - BA47054-A e BEATRIZ DA SILVA NUNES - BA74586-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA JOSE BARBOSA SANTOS e BANCO DO BRASIL SA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
3. Processo 10624204720234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1062420-47.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARINALVA SILVA BASTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIC CARVALHO VIEIRA LIMA RAMOS - BA67828 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO - BA47054 Destinatários: MARINALVA SILVA BASTOS ERIC CARVALHO VIEIRA LIMA RAMOS - (OAB: BA67828) VALMEIRE GONCALVES DOS SANTOS FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO - (OAB: BA47054) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA
4. Processo 10624204720234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1062420-47.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARINALVA SILVA BASTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIC CARVALHO VIEIRA LIMA RAMOS - BA67828 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO - BA47054 Destinatários: MARINALVA SILVA BASTOS ERIC CARVALHO VIEIRA LIMA RAMOS - (OAB: BA67828) VALMEIRE GONCALVES DOS SANTOS FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO - (OAB: BA47054) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA
5. Processo 00114790220248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011479-02.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS JESUS DE SOUZA - Considerando que o(a) executado(a) CARLOS JESUS DE SOUZA foi beneficiado com a progressão ao regime ABERTO e declarou residir em município que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos por MALOTE ao foro de SANTA INÊS/BA, visto ter declarado domicílio em Irajuba/BA (fls. 179) solicitando a informação quanto ao cadastro da execução penal. Ante a confirmação do referido cadastro de processo de execução, com o respectivo número, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO (OAB 47054/BA)
6. Processo 80003462320188050144
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos e examinados. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o disposto no auto de inspeção retro, requerendo o que entenderem direito. Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jitaúna/BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
7. Processo 80005730320248050144
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos e examinados. Trata-se de ação proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL em que, em suma, sustenta a parte autora que sofreu danos materiais quanto à administração do fundo PIS/PASEP, razão pela qual deverá a ré ser compelida a recompor o prejuízo sofrido. Nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE, a ministra relatora, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, determinou a afetação do processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Além disso, foi ordenada a suspensão de todos os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Nesse sentido: Ementa. Consumidor, administrativo e processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Contas individualizadas do PASEP. Saques indevidos. Ônus da prova. Afetação ao rito dos repetitivos. I. Caso em exame 1. Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP. II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. III. Razões de decidir 3. Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal. IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Vale mencionar que a suspensão não impede o ajuizamento de novas ações nem a apreciação de tutela de urgência, devendo ser devidamente justificadas as decisões concessivas da medida, em especial quanto ao perigo concreto. Isto posto, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (TEMA 1.300), nos termos da supramencionada decisão. Intimem-se as partes da decisão de suspensão do processo (art. 1.037, § 8º, do CPC). Na oportunidade, as partes deverão se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, para demonstrar se há distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial e requerer o prosseguimento do feito em caso positivo (art. 1.037, § 9º, do CPC). Caso haja manifestação de alguma das partes nesse sentido, a outra parte deverá ser ouvida sobre o requerimento no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.037, § 11º, do CPC). Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, arquivem-se os autos provisoriamente até o trânsito em julgado da decisão que resolver o tema repetitivo 1.300. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou força de Mandado/Ofício. Jitaúna, BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
8. Processo 00039774720238050141
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (01/07/2025 04:36:58): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma