Tissiane Teixeira Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00018499520258050137
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 01307085220258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 00035639020258050137
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 00035656020258050137
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 80011394620198050137
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA     ID do Documento No PJE: 510017524 Processo N° :  8001139-46.2019.8.05.0137 Classe:  EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS  CEANE MARIA CARDOSO (OAB:BA43890), JOANDERSON DE JESUS GOMES registrado(a) civilmente como JOANDERSON DE JESUS GOMES (OAB:BA69370) TISSIANE TEIXEIRA REIS (OAB:BA47276)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072407170981000000488329200   Salvador/BA, 29 de julho de 2025.
7. Processo 80009298720228050137
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA  Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000929-87.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REPRESENTANTE: ALCICLECIO COSTA MOREIRA Advogado(s): TISSIANE TEIXEIRA REIS (OAB:BA47276) REU: BRUNA ALVES MARTINS Advogado(s):     SENTENÇA Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se s comunicações necessárias.   Trata-se de Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial de Alimentos e Guarda proposta por PEDRO LUCAS ALVES MOREIRA, representado por sua genitora, a Sra. BRUNA ALVES MARTINS e ALCICLÉCIO COSTA MOREIRA. Nos termos do acordo firmado entre as partes, a genitora se compromete a matricular o infante em escola próxima, enquanto o genitor poderá passar os finais de semana com a criança de forma livre, podendo buscá-la toda sexta-feira à tarde na residência materna. Além disso, o genitor será responsável por providenciar o transporte necessário para que a criança possa permanecer duas semanas consecutivas com cada genitor, de forma alternada. O regime de visitas foi estabelecido de forma livre. Quanto ao pedido de modificação da guarda compartilhada para guarda alternada, observa-se que a proposta das partes corresponde à residência alternada, que é uma forma viável de organização do tempo de convivência, respeitando o melhor interesse da criança. O Ministério Público se manifestou favorável à homologação do acordo firmado pelas partes (id. 481170656). É o breve relatório. Decido. O acordo de ID - 458273249 é legítimo, assinado por agentes capazes, tem objeto lícito e forma idônea.   Verifica-se que foi observado o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, atendendo a necessidade das alimentandas e a possibilidade do genitor,  nos termos dos arts. 1694 e 1695, do Código Civil-CC, em percentual com o qual ambas as partes concordaram e entenderam suficiente para a satisfação das necessidades básicas da prole. Por envolver interesse de criança/adolescente, o Ministério Público foi devidamente instado a se manifestar sobre o feito (art. 178, CPC), o que ocorreu regularmente.     Ademais, não verifico quaisquer vícios ou nulidades que possam inquinar a avença entabulada. Ante o exposto e o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e HOMOLOGO o acordo de vontade das partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas suspensas, em função da gratuidade de justiça.   Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos. Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente.  Milene Cantalice Salomão Traverso Juíza Substituta
8. Processo 10071572420234013302
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Saturnino Telefax: (74) 3645-1987 / E-mail: 01vara.cfs@trf1.jus.br PROCESSO: 1007157-24.2023.4.01.3302 ATO ORDINATORIO De ordem do MM Juiz Federal da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria n. 7050119 (Sei n. 0006695-19.2018.4.01.8004), publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano X N. 201 - Caderno Administrativo - Disponibilizado em 26/10/2018: 18. ( x ) Dê-se vista à parte ( x )autora/( x ) ré pelo prazo de (cinco) dias , nos termos do art. 44 da Portaria n. 7050119, para, querendo, manifestar-se sobre a JUTADA DO LAUDO COMPLEMENTAR. OBSERVE-SE APENAS O((S) ITEM(NS) ASSINALADO(S): ( X ) Campo Formoso, 29/07/2025