Thiago Batista Americano Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 01661580320188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (21/07/2025 13:33:04):
3. Processo 00133235820248050150
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/07/2025 09:25:31):
4. Processo 00133235820248050150
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/07/2025 09:25:31):
5. Processo 00133235820248050150
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/07/2025 09:25:31):
6. Processo 80274785220258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos etc.; O juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (§ 6.º, do art.98 do CPC). A concessão da gratuidade da justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, poderá ser concedida em relação a apenas algum ou a todos os atos processuais, ficando o magistrado autorizado a conceder o parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 1.º do Ato Conjunto N.º 16, de 08 de julho de 2020). Os atos processuais não abrangidos pelo benefício da gratuidade da justiça, sobre os quais houve concessão do parcelamento, deverão ser expressamente indicados pelo magistrado no momento da concessão do benefício (art. 3.º do Ato Conjunto N.º 16 do TJBA, de 08 de julho de 2020). O pagamento deverá ser realizado em parcelas iguais, mensais e sucessivas, com valores mínimos fixados a critério do Magistrado (art. 3.º, § 1.º, do Ato Conjunto N.º 16 do TJBA, de 08 de julho de 2020). O magistrado, na decisão que conceder o direito ao parcelamento das despesas processuais, deverá fixar prazo, não superior a 15 dias, para o recolhimento da primeira parcela (art. 3.º, § 2.º, do Ato Conjunto N.º 16 do TJBA, de 08 de julho de 2020). O pagamento das parcelas vincendas não se suspende em virtude do advento do recesso forense (art. 3.º, § 3.º, do Ato Conjunto N.º 16 do TJBA, de 08 de julho de 2020). É facultado à parte adiantar o pagamento das parcelas, independentemente de desconto (art. 3.º, § 4.º, do Ato Conjunto N.º 16 do TJBA, de 08 de julho de 2020). O magistrado poderá revogar o benefício do parcelamento se ficar demonstrada a modificação da situação financeira da parte beneficiária, conforme disciplinado na lei processual (art. 3.º, § 5.º, do Ato Conjunto N.º 16 do TJBA, de 08 de julho de 2020). Incumbe à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das parcelas, na forma prevista nesse Ato Conjunto (art. 5.º, do Ato Conjunto N.º 16 do TJBA, de 08 de julho de 2020). Pelo exposto, compreendo que o pagamento das custas deverá se dar em DEZ (10) oportunidades. A parte beneficiária deverá apresentar planilha simplificada hábil a demonstrar quais os atos processuais que comporão o parcelamento pleiteado, indicando o tipo/natureza de tais atos, bem como seus respectivos valores e códigos, tudo consoante a atual Tabela de Custas do TJBA, devendo ser consignada a soma das taxas a pagar; por conseguinte, permitindo de logo o pagamento das custas processuais, com suas datas previamente fixadas. Ressalto que, ocorrendo litisconsórcio ativo ou passivo, restará configurada a hipótese de incidência para a exação de taxa, por parte excedente, razão pela qual também deverá ser observado o inciso VII da Tabela I de Custas, alhures referida. Intime-se a parte beneficiária, para que no prazo de dez (10) dias, adote as providências jurídicas acima declinadas. Empós, havendo manifestação ou decorrido o prazo in albis, certifique a secretaria e voltem-me os autos conclusos.   Salvador-BA, 19 de julho de 2025.   PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
7. Processo 00038440720258050150
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 21:59:47):
8. Processo 01704679620208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/07/2025 11:23:27):