Talita Barreto Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 80635706320248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8063570-63.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SANDRA TAVARES DA COSTA PINTO SILVA e outros (3) Advogado(s): FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO, TALITA BARRETO OLIVEIRA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros (4) Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO, FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO, TALITA BARRETO OLIVEIRA ACORDÃO   Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE ABUSIVO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Central Nacional Unimed - Cooperativa Central contra acórdão que julgou desprovido os recursos interpostos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão incorreu em omissão ao não se manifestar sobre o artigo 35-E, § 2º, da Lei nº 9.656/98; (ii) apurar eventual contradição na fundamentação, especialmente quanto à diferenciação entre contratos coletivos e individuais no que se refere aos critérios de reajuste. III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão embargado enfrenta expressamente a matéria, ao afirmar que, embora os contratos coletivos não estejam sujeitos à autorização prévia da ANS, essa liberdade contratual não afasta o controle judicial sobre práticas abusivas, sobretudo na ausência de demonstração técnica idônea para os reajustes aplicados. Não há contradição no acórdão. O que se extrai da ratio decidendi é que tal distinção não afasta a possibilidade de reconhecimento de práticas abusivas, especialmente quando a operadora não se desincumbe do dever de demonstrar a conformidade dos reajustes com parâmetros atuariais idôneos e objetivos. Embargos de Declaração não constituem meio hábil para rediscussão do mérito ou manifestação de inconformismo com o resultado do julgamento, sendo cabíveis apenas nas hipóteses de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme dispõe o artigo 1.022 do CPC. O pleito de prequestionamento não exige a menção expressa aos dispositivos legais invocados, bastando que a matéria tenha sido devidamente apreciada no acórdão embargado. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: A possibilidade de reajuste dos planos coletivos não afasta o controle judicial sobre práticas abusivas, especialmente na ausência de justificativa técnica idônea. Não configura omissão nem contradição a decisão que, reconhecendo a distinção normativa entre contratos coletivos e individuais, aplica limites decorrentes dos princípios da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da função social do contrato. O prequestionamento não exige referência expressa aos dispositivos legais, bastando a efetiva análise da matéria no acórdão. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.656/98, art. 35-E, § 2º; Código de Processo Civil, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Não consta.     Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8063570-63.2024.8.05.0001, em que figuram como apelante SANDRA TAVARES DA COSTA PINTO SILVA e outros (3) e como apelada CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros (4). ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.      Salvador, data registrada no sistema. Desa Maria da Purificação da Silva Relatora
3. Processo 00009760920175050014
   Tribunal: TRT5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000976-09.2017.5.05.0014 RECLAMANTE: CLAUDIO MONTENEGRO DE ARAUJO RECLAMADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Fica o beneficiário (CLAUDIO MONTENEGRO DE ARAUJO) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. JOELDSON LEAL DA COSTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO MONTENEGRO DE ARAUJO
4. Processo 80410755920238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8041075-59.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: LEONIDIO PIMENTEL NETO e outros (22) Advogado(s): ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082), ARTHUR GONCALVES LEITE (OAB:BA73193), DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA (OAB:BA65513), JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI (OAB:BA49839), AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA (OAB:BA45146), VANESSA LIMA DE JESUS registrado(a) civilmente como VANESSA LIMA DE JESUS (OAB:BA59928), RAFAEL DIAS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RAFAEL DIAS OLIVEIRA (OAB:BA55102), PABLO ALBERTO MENEZES LYRA SILVA (OAB:BA74788), MARIANA DE OLIVEIRA (OAB:BA28115), VANESSA SANTIAGO DA SILVA DOMINGOS (OAB:BA64986), FABIO MENEZES ZILIOTTI (OAB:SP213669), LARISSA SANTOS SATURNO registrado(a) civilmente como LARISSA SANTOS SATURNO (OAB:BA71031), ADRIANA MACHADO E ABREU (OAB:BA48241), DIEGO DUQUE DE CARVALHO registrado(a) civilmente como DIEGO DUQUE DE CARVALHO (OAB:BA50208), HORLAN REAL MOTA (OAB:BA26171), EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB:DF26982), DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408), LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE registrado(a) civilmente como LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (OAB:BA61427), ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (OAB:BA37303), MATHEUS FONSECA SABACK (OAB:BA76484), DANIEL RIBEIRO PITA (OAB:BA66953), LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (OAB:BA73474), ARTUR DA ROCHA REIS NETO (OAB:BA17786), TALITA BARRETO OLIVEIRA (OAB:BA48260), LIVIO PEREIRA RODRIGUES TRINDADE (OAB:BA85155), BRENDA SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA78168)   DECISÃO Vistos. Considerando a petição de renúncia apresentada pela advogada Larissa dos Santos Saturno, OAB/BA 71.031, e nos termos do art. 112 do CPC, acolho a renúncia e determino a exclusão de seu nome do rol de procuradores nos autos, uma vez que a parte já possui outro patrono constituído. IC. WALDIR VIANA RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
5. Processo 00001761820215050021
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000176-18.2021.5.05.0021 RECLAMANTE: ROBERTO AMORIM PINTO RECLAMADO: CDI SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34d3483 proferido nos autos. Aguarde-se decurso do prazo consignado na notificação de id. #id:2831f28. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO AMORIM PINTO
6. Processo 00001761820215050021
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000176-18.2021.5.05.0021 RECLAMANTE: ROBERTO AMORIM PINTO RECLAMADO: CDI SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34d3483 proferido nos autos. Aguarde-se decurso do prazo consignado na notificação de id. #id:2831f28. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CDI SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME - CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR ONDA BRANCA
7. Processo 10065018020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006501-80.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Luis Ferreira Oliveira Junior - Vitacon 54 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda e outro - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sem prejuízo do julgamento antecipado da demanda. Decorridos, com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se. - ADV: TALITA BARRETO OLIVEIRA (OAB 48260/BA), FLÁVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (OAB 35880/BA), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP)
8. Processo 00002031520185050018
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000203-15.2018.5.05.0018 RECLAMANTE: ALEXANDRA DOS SANTOS RAMOS RECLAMADO: FUNDACAO DOIS DE JULHO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3)   NOTIFICAÇÃO   FUNDACAO DOIS DE JULHO DE ORDEM, fica V. Sa. notificada  para que informe os dados da conta judicial vinculada ao Juízo falimentar para fins de devolução do crédito em referência. Prazo: 5 dias. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. CAMILA AZEVEDO BARRETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOIS DE JULHO