Victor Pacheco Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 05301769620148050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br           Processo: 0530176-96.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Parte Ativa: AUTOR: GARIBALDI EMPREENDIMENTO SPE LTDA Parte Passiva: REU: ESPÓLIO DE GILMAR CARVALHO PEREIRA, MARIA DOLORES VITORIANO PEREIRA     ATO ORDINATÓRIO                                 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:                             Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias.     Salvador/BA - 28 de julho de 2025. ARTUR DA CONCEIÇÃO COSTA NETO  Técnico Judiciário
3. Processo 05204018620168050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO  Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br         Processo nº :   0520401-86.2016.8.05.0001 Classe - Assunto : [Aquisição, Usucapião Extraordinária]  Requerente : CUSTOS LEGIS: GISANIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA   Requerido :  TERCEIRO INTERESSADO: SILIO MACHADO PEDREIRA     DESPACHO       Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se da petição e dos documentos acostados pela parte exequente no ID nº 488792980 e seguintes.   P.R.I. Salvador, data constante do sistema   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
4. Processo 10509228020254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050922-80.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BERENICE MONTEIRO SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS - BA16332 e VICTOR PACHECO CARNEIRO - BA48464 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: BERENICE MONTEIRO SANTOS LIMA VICTOR PACHECO CARNEIRO - (OAB: BA48464) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS - (OAB: BA16332) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
5. Processo 00008233520255050421
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0000823-35.2025.5.05.0421 RECLAMANTE: VANDERLEI DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO ECOVILLE MUCUGE - AMLEM E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d3682d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1-Homologo o acordo de ID 8eadd17 (chave de acesso 25072213370481200000107969286) para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. 2-Custas pela reclamada no importe de R$ 198,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos até 05 dias após o vencimento da última parcela, juntamente com as contribuições previdenciárias e fiscais acaso incidentes, sob pena de execução.  3-O Reclamante informará a este Juízo, no prazo de trinta dias após o vencimento de cada parcela, o inadimplemento pela parte Reclamada das obrigações pactuadas, ficando ciente de que seu silencio importará em presunção absoluta de pagamento, com a consequente quitação geral, plena e irrevogável da parcela vencida.  4-Dispensado a intimação da União, devido ao valor do acordo. 5-Dê-se ciência às partes. 6-Retire-se o feito de pauta.   DANIELA MACHADO CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO ECOVILLE MUCUGE - AMLEM - FS CONSTRUCAO LTDA
6. Processo 00008233520255050421
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0000823-35.2025.5.05.0421 RECLAMANTE: VANDERLEI DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO ECOVILLE MUCUGE - AMLEM E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d3682d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1-Homologo o acordo de ID 8eadd17 (chave de acesso 25072213370481200000107969286) para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. 2-Custas pela reclamada no importe de R$ 198,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos até 05 dias após o vencimento da última parcela, juntamente com as contribuições previdenciárias e fiscais acaso incidentes, sob pena de execução.  3-O Reclamante informará a este Juízo, no prazo de trinta dias após o vencimento de cada parcela, o inadimplemento pela parte Reclamada das obrigações pactuadas, ficando ciente de que seu silencio importará em presunção absoluta de pagamento, com a consequente quitação geral, plena e irrevogável da parcela vencida.  4-Dispensado a intimação da União, devido ao valor do acordo. 5-Dê-se ciência às partes. 6-Retire-se o feito de pauta.   DANIELA MACHADO CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI DA SILVA
7. Processo 05289309420168050001
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2938502/BA (2025/0177738-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GARIBALDI EMPREENDIMENTO SPE LTDA ADVOGADOS : HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS - BA016332 PAULO EMILIO NADIER LISBÔA - BA015530 CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE - BA050421 VICTOR PACHECO CARNEIRO - BA048464 AGRAVADO : TELESSON NEVES TELES ADVOGADO : JAILTON RIBEIRO TAVARES CARNEIRO JÚNIOR - BA019839 AGRAVADO : ROBERTO VISNEVSKI INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS : HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS - BA016332 PAULO EMILIO NADIER LISBÔA - BA015530 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por GARIBALDI EMPREENDIMENTO SPE LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: razões recursais dissociadas do acórdão recorrido - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 02646693120078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0264669-31.2007.8.26.0100 (100.07.264669-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Cia. Piagentini de Bebidas e Alimentos - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME e outro - Vistos. Fls. 19.912/19.913: última decisão. Conforme já decidido nos autos, restou reconhecida a perda superveniente do objeto da impugnação apresentada pela Empresa Brasileira de Vinificação Ltda. EBV, em razão da extensão dos efeitos da falência à referida empresa, nos termos do que foi deliberado nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Diante disso, e considerando que os bens arrematados integram o acervo das massas falidas reunidas, não subsiste óbice à homologação da arrematação realizada, que observou os parâmetros legais e processuais aplicáveis. Ressalto, ainda, que, uma vez aperfeiçoada a arrematação, não se admite que o arrematante seja privado da posse do bem contra sua vontade, ainda que a utilização do bem seja vantajosa à Massa, para fins de falência continuada. Permitir tal situação representaria violação à segurança jurídica e à estabilidade dos atos judiciais, além de desestimular a participação de interessados em futuras hastas públicas. Ante o exposto, homologo a arrematação realizada, reconhecendo sua validade e eficácia. Intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 5 dias, adote as providências necessárias à formalização do ato, ficando a expedição do auto de arrematação condicionada ao efetivo pagamento do preço pelo arrematante, bem como da comissão devida ao leiloeiro. Tão logo realizado o pagamento e formalizada a documentação, os bens deverão ser entregues para o arrematante. Contudo, por outro lado, caso a arrematante tenha interesse em postergar o pagamento do preço em 90 dias, fica autorizado por este juízo, caso em que os bens poderão continuar a ser utilizados na falência continuada. As deliberações relativas à falência continuada serão feitas no incidente em apartado. Fls. 19.933/19.334: Pedido de pagamento de créditos. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o requerimento, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), DANIEL SANTACATTERINA FLORES (OAB 64858/RS), DANIEL SANTACATTERINA FLORES (OAB 64858/RS), DANIEL SANTACATTERINA FLORES (OAB 64858/RS), DANIEL SANTACATTERINA FLORES (OAB 64858/RS), DANIEL SANTACATTERINA FLORES (OAB 64858/RS), DANIEL SANTACATTERINA FLORES (OAB 64858/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), DANIEL SANTACATTERINA FLORES (OAB 64858/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 42946/RS), JOEL PAULO BIONDO (OAB 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