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Dagnaldo Oliveira Da Silva

Dagnaldo Oliveira Da Silva

Número da OAB: OAB/BA 049645

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 111
Total de Intimações: 119
Tribunais: TJPB, TJBA, TRF1
Nome: DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 119 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: 8006766-28.2024.8.05.0049  Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: REQUERENTE: ADELSON DE OLIVEIRA FELIX Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Advogado(s):  Advogado(s) do reclamado: UILLIAM ARAUJO SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UILLIAM ARAUJO SANTIAGO SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), a respeito de [] autuado sob o n. 8006766-28.2024.8.05.0049, em que figura(m) REQUERENTE: ADELSON DE OLIVEIRA FELIX e REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO. Segundo consta da ata de audiência, as partes envolvidas na presente demanda informaram a celebração de transação. A transação figura no art. 840 do Código Civil, segundo o qual "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". De fato, "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação" (art. 841 do Código Civil). É o que se passa nos autos. Inclusive, verifico que a forma adotada pelas partes é consentânea com o quanto determinado no art. 842, segunda parte, do Código Civil. Já no Código de Processo Civil, a transação figura como uma das hipóteses em que haverá a resolução do mérito (art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil). Diante disso, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a cobrir sob o manto da sentença judicial, a vontade das partes. Ao compulsar os autos, verifiquei que as partes são legítimas, o acordo e lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes. Assim, tendo em vista o acordo formulado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma prevista no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo juntado aos autos, firmado entre REQUERENTE: ADELSON DE OLIVEIRA FELIX e REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, conforme a regra contida no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC, ou na forma do art. 100 da CF/88, se precatório).    Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente.  Aline Maria Pereira   Juíza Substituta
  2. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8006278-73.2024.8.05.0049 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)-[Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARIA GOMES DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Em cumprimento à deliberação do Juízo e na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. N. 001/2019 - TJBA, promovo a intimação da parte ré/executada para promover o pagamento do valor constante no(s) ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo ali consignado.   Eu, FERNANDA ANDRADE DE SOUZA, servidor autorizado, o digitei. Capim Grosso/BA, 30 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8004678-17.2024.8.05.0049 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)-[] REQUERENTE: ANTONIO PEDRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Em cumprimento à deliberação do Juízo e na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. N. 001/2019 - TJBA, promovo a intimação da parte ré/executada para promover o pagamento do valor constante no(s) ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo ali consignado.   Eu, FERNANDA ANDRADE DE SOUZA, servidor autorizado, o digitei. Capim Grosso/BA, 30 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8005785-96.2024.8.05.0049 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)-[Tempo de Serviço] REQUERENTE: ROSENI MACIEL DE PINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Em cumprimento à deliberação do Juízo e na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. N. 001/2019 - TJBA, promovo a intimação da parte ré/executada para promover o pagamento do valor constante no(s) ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo ali consignado.   Eu, FERNANDA ANDRADE DE SOUZA, servidor autorizado, o digitei. Capim Grosso/BA, 30 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8004725-88.2024.8.05.0049 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)-[] REQUERENTE: LEILA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Em cumprimento à deliberação do Juízo e na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. N. 001/2019 - TJBA, promovo a intimação da parte ré/executada para promover o pagamento do valor constante no(s) ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo ali consignado.   Eu, FERNANDA ANDRADE DE SOUZA, servidor autorizado, o digitei. Capim Grosso/BA, 30 de junho de 2025.
  6. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8005284-45.2024.8.05.0049 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)-[] REQUERENTE: MARILUCIA BRITO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Em cumprimento à deliberação do Juízo e na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. N. 001/2019 - TJBA, promovo a intimação da parte ré/executada para promover o pagamento do valor constante no(s) ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo ali consignado.   Eu, FERNANDA ANDRADE DE SOUZA, servidor autorizado, o digitei. Capim Grosso/BA, 30 de junho de 2025.
  7. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8005118-13.2024.8.05.0049 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)-[Depoimento] AUTOR: MARLEIDE LAURINDA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Em cumprimento à deliberação do Juízo e na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. N. 001/2019 - TJBA, promovo a intimação da parte ré/executada para promover o pagamento do valor constante no(s) ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo ali consignado.   Eu, FERNANDA ANDRADE DE SOUZA, servidor autorizado, o digitei. Capim Grosso/BA, 30 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8004655-71.2024.8.05.0049 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)-[] REQUERENTE: MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Em cumprimento à deliberação do Juízo e na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. N. 001/2019 - TJBA, promovo a intimação da parte ré/executada para promover o pagamento do valor constante no(s) ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo ali consignado.   Eu, FERNANDA ANDRADE DE SOUZA, servidor autorizado, o digitei. Capim Grosso/BA, 30 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8004690-31.2024.8.05.0049 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)-[] REQUERENTE: EDVALDO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Em cumprimento à deliberação do Juízo e na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. N. 001/2019 - TJBA, promovo a intimação da parte ré/executada para promover o pagamento do valor constante no(s) ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo ali consignado.   Eu, FERNANDA ANDRADE DE SOUZA, servidor autorizado, o digitei. Capim Grosso/BA, 30 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8006244-98.2024.8.05.0049 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)-[Tempo de Serviço] REQUERENTE: FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Em cumprimento à deliberação do Juízo e na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. N. 001/2019 - TJBA, promovo a intimação da parte ré/executada para promover o pagamento do valor constante no(s) ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo ali consignado.   Eu, FERNANDA ANDRADE DE SOUZA, servidor autorizado, o digitei. Capim Grosso/BA, 30 de junho de 2025.
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