Virginia Lima Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 08063688920258190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806368-89.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEIK DOS SANTOS DE ASSIS RÉU: BANCO PAN S.A, CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI), BANCO DAYCOVAL S/A Recebo a petição de id 182128302 como emenda à inicial. Suspendo o feito para a instauração do procedimento previsto no art. 104-A do CDC, pelo prazo de 60 dias. Anote-se. O requerente deverá preencher o formulário que consta do link https://forms.office.com/r/4LBfKep00Vpara iniciar o procedimento junto ao CEJUSC Superendividamento. Após a audiência de conciliação, deverá o requerente juntar o resultado e prosseguir com a ação como entender. RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
3. Processo 09014108920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0901410-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO VALENTIM SEIXAS REQUERIDO: SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS EMPREGADOS DA VALE S/A E ENTIDADES VINCULADAS LTDA., TELEFONICA BRASIL S.A, CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA, BANCO DO BRASIL SA, ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA Cumpra o autor, corretamente, o determinado ao índice 209111477, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando suaúltima declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, ou comprove ser isenta de declarar IRPF (site SRF - consulta restituição - https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda) RIO DE JANEIRO, 27 de julho de 2025. RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
4. Processo 08632300420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0863230-04.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA BAPTISTA MACHADO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO PAN S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO MASTER S.A., FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ad cautelam,DETERMINO que empréstimos consignados, sejam limitados em 35% do valor líquido dos proventos percebidos pelo autor, até o julgamento do mérito, a consignação de todas as obrigações que serão objeto de repactuação, para, neste interregno, salvaguardar a dignidade da parte autora, superendividada, que demonstrou boa-fé ao se socorrer do rito de negociação coletiva. OFICIE-SE, então, à fonte pagadora da parte autora, para que suspendam os descontos dos empréstimos consignados efetuados pelos réus, bem como para não liberarem margem para que novos empréstimos consignados sejam realizados, por qualquer instituição financeira, o que será objeto de nova análise oportunamente. Citem-se e intimem-se. A parte autora para que no prazo de 15 dias apresente plano de pagamento na forma que determina o Art. 104-A do CDC. Após, citados os réus, rematam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação como determina o rito do superendividamento. RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
5. Processo 08446849520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0844684-95.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONAS MARTINS CORREA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Trata-se de ação declaratória cumulada com indenizatória, na qual foi determinado a serventia informar se o advogado da parte autora poderia atuar junto a OAB neste Estado do Rio de Janeiro. O patrono peticionou noticiando que vem tentando regularizar sua atuação neste Estado. Foi deferido o prazo de 15 dias para a regularização do feito. Nova petição do autor requerendo novo prazo. Certidão no id. 211875834 na qual demonstra que não houve regularização do autor nos cadastros da OAB-RJ É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O patrono não pode atuar neste Estado, embora o juízo tenha conferido prazo para efetuar o procedimento de regularização, o que não foi obtido, não podendo o feito ficar sobrestado ad eternum, considerando-se que a capacidade postulatória é fundamental para a propositura de qualquer petição inicial. Diante da falta de representação processual, o feito não pode prosseguir, pois o patrono propôs a ação sem a menor condição de representar seu cliente no Rio de Janeiro. Significa dizer que a procuração outorgada não se encontra regular, não podendo o patrono exercer atividade profissional neste Estado, pois quando da propositura da ação, não poderia representar seu cliente. Isto posto, diante da ausência de pressuposto de constituição do processo que impossibilita a formação válida e o prosseguimento da tramitação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça tão somente para fins de baixa e arquivamento. Dê-se baixa e arquive-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
6. Processo 80000910820218050032
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO     ID do Documento No PJE: 511325926 Processo N° :  8000091-08.2021.8.05.0032 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  MARINA LIMA GUEDES (OAB:BA60139), VIRGINIA LIMA GUEDES (OAB:BA49725)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072515182114800000489487911   Salvador/BA, 25 de julho de 2025.
7. Processo 08810313020258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0881031-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA CRISTINA MOTTA PEIXOTO RÉU: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO C6 S.A., BANCOSEGURO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO BMG S/A, BANCO BRADESCO SA Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber. Petição inicial manifestamente INEPTA e com litisconsórcio multitudinário, pois inexiste entre os mesmos qualquer relação de direito material. A autora pretende a limitação dos descontos a 30% de seus proventos, pelo que deveria informar cada um dos contratos firmados com os réus, o valor integral tomado emprestado, o valor de cada uma das parcelas, a quantidade de parcelas, o valor pago até a presente data e o percentual a ser pago por cada contrato firmado, já que somente deve haver redução para o credor que excedeu a margem de 30%. A autora também pretende a revisão dos contratos, alegando cláusulas abusivas. Nesse ponto, incabível litisconsórcio multitudinário, já que cada um dos contratos deve ser detidamente analisado, devendo a autora, outrossim, informar objetivamente quais as cláusulas de cada um dos contratos são abusivas e o valor incontroverso de cada um deles, cumprindo o disposto no art. 330, §§ 2º e 3º do CPC. Emende a autora a inicial para narrar os fatos de forma objetiva e concisa (23 folhas é um exagero!), apresentar todos os documentos indispensáveis à propositura da ação e cumprir os requisitos mínimos da petição inicial para que a mesma possa ser conhecida. prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. 1 RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
8. Processo 10121676320254013307
   Tribunal: TRF1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012167-63.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GETULIO JONAS DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIRGINIA LIMA GUEDES - BA49725 e MARINA LIMA GUEDES - BA60139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GETULIO JONAS DIAS MARINA LIMA GUEDES - (OAB: BA60139) VIRGINIA LIMA GUEDES - (OAB: BA49725) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 26 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA