Glicio Souza Dultra Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 05084948420188050150
   Tribunal: TJBA | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br PROCESSO Nº 0508494-84.2018.8.05.0150 AÇÃO:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direitos da Personalidade] AUTOR: ARTUR BERNARDO LEFUNDES DO AMARAL COSTA, CATIA LEFUNDES DO AMARAL COSTA, ARTUR CESAR FERREIRA COSTA REU: SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, ROSEMARY DE FÁTIMA BIANCHINI GABRIEL DESPACHO META 2 CNJ Vejo que no último petitório (Id 481000160) o autor requer "a juntada da procuração em anexo para a regularização processual conforme decisão anterior", DETERMINO ao cartório que habilite-se se caso ainda não fez. Em seguida, INTIME-SE a parte Autora, para requerer e especificar o que entender de direito, na forma definida por lei, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento com baixa. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Em autoinspeção D.B 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
3. Processo 05084948420188050150
   Tribunal: TJBA | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br PROCESSO Nº 0508494-84.2018.8.05.0150 AÇÃO:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direitos da Personalidade] AUTOR: ARTUR BERNARDO LEFUNDES DO AMARAL COSTA, CATIA LEFUNDES DO AMARAL COSTA, ARTUR CESAR FERREIRA COSTA REU: SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, ROSEMARY DE FÁTIMA BIANCHINI GABRIEL DESPACHO META 2 CNJ Vejo que no último petitório (Id 481000160) o autor requer "a juntada da procuração em anexo para a regularização processual conforme decisão anterior", DETERMINO ao cartório que habilite-se se caso ainda não fez. Em seguida, INTIME-SE a parte Autora, para requerer e especificar o que entender de direito, na forma definida por lei, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento com baixa. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Em autoinspeção D.B 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
4. Processo 05084948420188050150
   Tribunal: TJBA | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br PROCESSO Nº 0508494-84.2018.8.05.0150 AÇÃO:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direitos da Personalidade] AUTOR: ARTUR BERNARDO LEFUNDES DO AMARAL COSTA, CATIA LEFUNDES DO AMARAL COSTA, ARTUR CESAR FERREIRA COSTA REU: SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, ROSEMARY DE FÁTIMA BIANCHINI GABRIEL DESPACHO META 2 CNJ Vejo que no último petitório (Id 481000160) o autor requer "a juntada da procuração em anexo para a regularização processual conforme decisão anterior", DETERMINO ao cartório que habilite-se se caso ainda não fez. Em seguida, INTIME-SE a parte Autora, para requerer e especificar o que entender de direito, na forma definida por lei, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento com baixa. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Em autoinspeção D.B 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
5. Processo 05084948420188050150
   Tribunal: TJBA | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br PROCESSO Nº 0508494-84.2018.8.05.0150 AÇÃO:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direitos da Personalidade] AUTOR: ARTUR BERNARDO LEFUNDES DO AMARAL COSTA, CATIA LEFUNDES DO AMARAL COSTA, ARTUR CESAR FERREIRA COSTA REU: SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, ROSEMARY DE FÁTIMA BIANCHINI GABRIEL DESPACHO META 2 CNJ Vejo que no último petitório (Id 481000160) o autor requer "a juntada da procuração em anexo para a regularização processual conforme decisão anterior", DETERMINO ao cartório que habilite-se se caso ainda não fez. Em seguida, INTIME-SE a parte Autora, para requerer e especificar o que entender de direito, na forma definida por lei, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento com baixa. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Em autoinspeção D.B 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
6. Processo 05084948420188050150
   Tribunal: TJBA | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br PROCESSO Nº 0508494-84.2018.8.05.0150 AÇÃO:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direitos da Personalidade] AUTOR: ARTUR BERNARDO LEFUNDES DO AMARAL COSTA, CATIA LEFUNDES DO AMARAL COSTA, ARTUR CESAR FERREIRA COSTA REU: SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, ROSEMARY DE FÁTIMA BIANCHINI GABRIEL DESPACHO META 2 CNJ Vejo que no último petitório (Id 481000160) o autor requer "a juntada da procuração em anexo para a regularização processual conforme decisão anterior", DETERMINO ao cartório que habilite-se se caso ainda não fez. Em seguida, INTIME-SE a parte Autora, para requerer e especificar o que entender de direito, na forma definida por lei, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento com baixa. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Em autoinspeção D.B 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
7. Processo 80011342820248050176
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ    PROCESSO:8001134-28.2024.8.05.0176 CLASSE:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] AUTOR:REQUERENTE: ANTONIO ERVAL SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: REQUERIDO: IVAM BATISTA DE OLIVEIRA                                                                                                                                                     DECISÃO                                                                                                                                                         Vistos.  I - Defiro a gratuidade judiciária postulada, com amparo no art. 98 do CPC. II - A instituição da curatela constitui medida excepcional extraordinária (art. 85, §2°, da Lei 13.146/2015), o caso em apreço recomenda a interdição do requerido, com o escopo primordial de proteger os seus interesses de caráter material, assegurado ao mesmo o livre exercício dos direitos relacionados ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. art. 85, §2°, da Lei 13.146/2015). Considerando os documentos acostados aos autos, em especial, os relatórios médicos, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA, nos termos do art. 749, parágrafo único, à pessoa autora desta ação e filho do favorecido, respeitada que está a ordem estampada no art. 747, II, do Código de Processo Civil pátrio, limitando, provisoriamente, a capacidade de exercitar atos de natureza patrimonial e negocial, preservados os demais direitos, na forma da lei de regência. III - Expeça-se termo de compromisso de curatela provisória, com intimação da parte autora para a assinatura do compromisso. IV - Designo a entrevista pessoal do interditando, no Fórum Local. AO CARTÓRIO PARA INCLUSÃO INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. V - Cite-se o interditando, com as cautelas do art. 245 do Código de Processo Civil/2015; VI - Intimem-se a requerente, por mandado, e seu advogado, para comparecimento à audiência; VII - Notifique-se o Ministério Público.   Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Substituta
8. Processo 80011342820248050176
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ    PROCESSO:8001134-28.2024.8.05.0176 CLASSE:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] AUTOR:REQUERENTE: ANTONIO ERVAL SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: REQUERIDO: IVAM BATISTA DE OLIVEIRA                                                                                                                                                     DESPACHO                                                                                                                                                         Vistos.  Considerando a existência de peritos médicos e sociais na Comarca, retifico a decisão retro, adiando, por ora, a audiência de entrevista. Cite-se o interditando, com as cautelas do art. 245 do Código de Processo Civil/2015. Tendo em vista a natureza dos interesses em liça, faz-se pertinente o estudo psicossocial do caso com vistas a amealhar informações necessárias ao deslinde do feito. Para tanto, nomeio as peritas do Juízo, a Sra. Thais Querolai Fonseca Leal, Assistente Social, CRESS 28062, CPF 044.695.065-32, e a Sra. Marla Ralini Carvalho Matos, psicóloga, CRP 03/15850, RG 11.431.112-90 e CPF 021.854.455-37, para assumirem o múnus, realizando o estudo psicossocial do caso no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. No que se refere ao pagamento dos honorários periciais, deve ser observada a tabela de pagamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, face ao benefício da gratuidade alhures deferido.  Determino, ainda, a realização de perícia médica a fim de avaliar a capacidade civil do interditando. Para tanto, nomeio como perito judicial o Sr. Heckel Gomes de Oliveira Júnior, CRM/BA 40515 CPF 055.760.655-14, o qual deverá entrar em contato com a parte autora (telefone nos autos) para o agendamento da consulta/perícia, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias contados do recebimento da intimação.  Arbitro, desde já, seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), que serão custeados pelo "Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais" criado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Bahia, através da Resolução 17 de 14 de agosto de 2019. O valor dos honorários foi fixado em valor superior ao indicado no anexo 1 da Resolução mencionada, com fulcro no art. 5º, incisos e parágrafo 1º do aludido ato normativo, tendo em vista que a complexidade do exame é manifesta, requerendo do profissional nomeado conhecimento sobre doença psiquiátrica em diversos graus e formas de manifestação. Por fim, verifico que os horários estão em patamar inferior a uma consulta médica particular desta natureza, não se mostrando exorbitante ou desproporcional. Assim, dê ciência as partes e expeça-se mandado e/ou ofício aos Peritos acima indicados.  Apresentado o Laudo Pericial, intimem-se as partes, para se manifestarem, no prazo  comum de 15 dias, ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público, tudo sob pena de preclusão, devendo a Secretaria, neste caso, certificar o decurso do prazo, sem manifestação. P.I   Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito