Kessiane Santos Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 03795015820138050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador  7ª Vara de Relações de Consumo  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.  E-mail: salvador7vrconsumo@tjba.jus.br    PROCESSO Nº: 0379501-58.2013.8.05.0001  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  INTERESSADO: MOVEIS SALVADOR LTDA   INTERESSADO: ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM   SENTENÇA   Vistos, etc. MOVEIS SALVADOR LTDA, ingressou com a presente demanda em face de ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM, todos qualificados aos autos. No ordenamento jurídico brasileiro, o abandono processual ocorre quando a parte autora deixa de impulsionar o andamento do processo, evidenciando desinteresse na sua continuidade. Essa omissão, quando não justificada, pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC). Nesse sentido, o artigo 485, incisos II e III, do CPC dispõem: "O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Destarte, nos termos do §1º do artigo 485, o juiz deve intimar pessoalmente a parte autora para suprir a omissão no prazo de 5 (cinco) dias. O processo só será extinto se, mesmo após essa intimação, o autor continuar inerte. Da análise dos autos, tem-se que o processo se encontrava paralisado por longo prazo, tendo a parte Autora sido intimada para manifestar interesse e dar andamento ao feito (ato ordinatório e despacho de IDs 427324421 e 458813041), sob pena de extinção sem resolução do mérito. Deixou, contudo, de apresentar resposta no prazo legal (certidão de ID 446093984). Assim o abandono, tem-se como consequência direta a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, com base no art. 485, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em decorrência do princípio da causalidade, CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas, honorários advocatícios e de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista: o lugar de prestação do serviço, em Salvador, a impossibilidade de enriquecimento demasiado, a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85 do Código de Processo Civil). Em se tratando o Autor de detentor da gratuidade da justiça, ficam as custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão. Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. Ao Cartório: certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e proceda-se à baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
3. Processo 80313926120248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8031392-61.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ISABELLA SILVA PACHECO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ARLEI CRISTIANO CONCEICAO SANTOS - BA75780 EXECUTADO: RS MOVEIS E DECORACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: KESSIANE SANTOS FREITAS - BA51570, LEANDRO CANDIDO AZI - BA48685     DESPACHO Vistos, etc. Ciências às partes da pesquisa eletrônica enviada. Retornem os autos conclusos para juntada dos respectivos resultados. P.I. Salvador (BA), 28 de junho de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
4. Processo 80280005020238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO  Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br         Processo nº :   8028000-50.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Perdas e Danos]  Requerente : EXEQUENTE: JULIANA SENA DA SILVA   Requerido :  EXECUTADO: MOVEIS SALVADOR LTDA     SENTENÇA       Iniciada a fase de cumprimento de sentença verificou-se a satisfação da obrigação, tendo em vista que a parte executada concordou com a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta determino a extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeçam-se os alvarás necessários independentemente do trânsito em julgado por se tratar de depósito efetuado para fins de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema.   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
5. Processo 00433187820248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/06/2025 14:22:22): Evento: - 581 Juntada de PENHORA ONLINE REALIZADA TOTAL Nenhum Descrição: Intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição para apresentação de embargos em 15 dias úteis.
6. Processo 00694487120258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/06/2025 12:45:58): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Nenhuma
7. Processo 80709498920238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: salvador5vcivelcom@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº 8070949-89.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Inadimplemento, Espécies de Títulos de Crédito, Cheque] EXEQUENTE: JOILME LUIZ DE ANDRADE EXECUTADO: MOVEIS SALVADOR LTDA   Vistos.  1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. 2) Intime-se o(a) exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, requerendo o que entender de direito, tendo em vista a possibilidade de presunção de veracidade dos fatos e documentos apresentados. Com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos.   Publique-se.  Salvador, 13 de junho de 2025.   LIANA TEIXEIRA DUMETJuíza de Direito
8. Processo 80054075120198050103
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS     ID do Documento No PJE: 504684131 Processo N° :  8005407-51.2019.8.05.0103 Classe:  AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE  KESSIANE SANTOS FREITAS registrado(a) civilmente como KESSIANE SANTOS FREITAS (OAB:BA51570), JOILSON LEOPOLDINO VASCONCELOS JUNIOR (OAB:BA36333), CINTHYA SILVA SANTOS (OAB:BA18598), ICARO DE SOUZA DUARTE (OAB:BA26339), DARTAGNAN PLINIO SOUZA SANTOS (OAB:BA35283), LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA20248), WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO (OAB:BA43940) CAMILA GOMES DA SILVA LIMA registrado(a) civilmente como CAMILA GOMES DA SILVA LIMA (OAB:BA58218)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061117091908800000483596193   Salvador/BA, 11 de junho de 2025.